ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Processo nº: 002952/2026

 

Certidão concedida com base na legislação vigente

 

Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998/ Lei de Crime Ambientais

Lei nº 1.532/1982

Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM

Código de Postura do Município

 

Interessado: PONTÃO DOM JOÃO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CPF/CNPJ: 36.425.636/0001-22

Localização do Empreendimento: MRG Esquerda do Rio Madeira, s/n° Santo Antônio

Atividade Principal: 47.31-8-00 Comércio varejista de combustível para veículos automotores.

Atividade Secundária: 47.29-6-02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; e dentre outras.

 

Coordenadas Geográfica: P1 – 07°30’37” S; 63°01’07” W

 

Esta Certidão não exime o requerente das demais licenças pertinentes.

Esta Certidão é possível de suspensão ou c bancelamento em caso de transgressão à legislação vigente.

 

OBS: ESTA CERTIDÃO TERÁ VALIDADE DE 2 ANOS

 

Certifico em razão do meu cargo e a requerente da pessoa jurídica, acima caracterizada, nos termos do que dispõe o art. 10, § 1º, item I do Decreto nº 10.028/87 do IPAAM, que o local e a atividade propostos, acima descritos, estão de acordo com as posturas e leis municipais, esclarecendo ainda que o local do empreendimento não se encontra em área de proteção ambiental do município de Humaitá.

 

Por ser expressão da mais pura e cristalina verdade, firmo o presente para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

 

Humaitá-AM, 04 de novembro de 2026

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito

 

NATALICE CARDOZO DE AGUIAR

Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável

Decreto nº 033/26 GAB-PREF. 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:4A1E4ED2