ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 745/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 745/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026, que estabelece que os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal,

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026, para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, do Município de Nhamundá, os seguintes representantes:

I – Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Segurança Pública:

Titular: FELIPPE DE LUCENA VERAS

Suplente: DORIVA RODRIGUES DE SOUZA

Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: ITATIANA PANTOJA BATISTA

Suplente: NATÁLIA SANTARÉM TAVARES

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: ESMAEL AZEVEDO DA COSTA

Suplente: MARIANO TXEKEMA

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: THALIA FEIJÓ DE OLIVEIRA

Suplente: KAMILLY SUENNY SEIXAS RIBEIRO

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Titular: ITAMAR DA SILVA COSTA

Suplente: EDIMILSON PEREIRA RIBEIRO

Secretaria Municipal de Defesa Civil:

Titular: JAVESON COELHO DOS REIS

Suplente: NAIRON REINER COSTA

Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: ITAGUACI DA COSTA SARRAFF

Suplente: RHAYNELY ASSUNÇÃO BATISTA

Polícia Civil do Estado do Amazonas:

Titular: ENÉAS GOMES DA SILVA JÚNIOR

Suplente: IVO ÉDERAMORIM FERREIRA

Polícia Militar do Estado do Amazonas:

Titular: CARLOS DUANISON DE AZEVEDO MIRANDA

Suplente: JONAS OLIVEIRA VASCONCELOS

Poder Legislativo Municipal:

Titular: FRANCISCO PAULAIN GONÇALVES JÚNIOR

Suplente: MILITÃO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

Associação de Segurança Privadav:

Titular: Titular: DARLESSON LOPES COSTA

Suplente: ADRIANA LUCIA FIGUEIREDO

Associação de Bairros:

Titular: HUGO CASTRO REIS

Suplente: ERIZETE CASTRO REIS

Agricultores:

Titular: ALDREI FEIJÓ TEIXEIRA

Suplente: ANDREI DA SILVA TEIXEIRA

Produtores Rurais:

Titular: VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA

Suplente: JOSINO GOMES DE SOUZA

Professores da Rede Municipal:

Titular: AMÁLIA CATHARINE AMORIM QUEIROZ

Suplente: JULITA DE AZEVEDO SOUZA

Colônia de Pescadores:

Titular: OCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

Suplente: TARCISIO FEIJÓ DE OLIVEIRA

Comerciantes:

Titular: RICARDO RIBEIRO TAVARES FILHO

Suplente: MARLON DA ILVA ARAÚJO

Parágrafo único. Os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG exercerão suas funções por um período de 02 (dois) anos, sendo facultada a sua recondução por igual período (art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026).

Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026 e pelo seu Regimento Interno.

Art. 3º. Os integrantes que compõem o Conselho de que trata este Decreto não serão remunerados e suas atividades serão consideradas como “de relevante interesse público” (art. 3º, § 4º, da Lei Municipal nº 734/2026).

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 20 de julho de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá


Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
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