ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 757, 22 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 757, 22 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Nomeia o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Urucará, Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

 

O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA, Prefeito do Municipal de Urucará, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);

 

CONSIDERANDO os termos do Art. 5° da Lei n° 03 de 29 de junho de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Urucará/AM

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e reestruturação da composição do conselho municipal para assegurar a adequada participação dos diversos setores estratégicos da Administração Pública e de instituições parceiras nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres, Lei Municipal nº 03-2006- Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC do município de Urucará e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Urucará/AM:

 

Mateus Matias Ramos – Coordenador Defesa Civil Municipal

Peterson Chaves da Silva – Secretário Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental

Ronnie Von de Macedo Pinto – Secretário Secretaria Municipal de Obras e Transportes

Roseany Peixoto de Oliveira – Secretária Secretaria Municipal de Saúde

Charles Eugênio Pimentel – Representante Programa Bolsa Família

Marcivaldo de Castro Nogueira – Engenheiro Florestal – Apoio Técnico

José Raimundo Rodrigues – Representante - Chefia Distrital

Mateus Imperatriz Moreira – Delegado - Polícia Civil

Lélia Mendes de França – Secretária - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Tereza Corrêa Marques – Secretária Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Sandra Pimentel de Souza – Secretária Municipal de Assistência Social

Ricardo Cézar dos Santos Marques – Secretário Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento

 

Art. 2º – O exercício das funções de membro da COMDEC não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Urucará, nos termos do Art. 9º, parágrafo único da Lei Municipal nº 03/2006

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 567, de 20 de julho de 2026, bem como todas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 22 de Outubro de 2026.

 

JOÃO BOSCO FALABELLA

Prefeito de Urucará

 

Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 22 de Outubro de 2026.

 

DOUGLAS ALVES DE ANDRADE

Chefe de Gabinete 


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
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