ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
LEI Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boca do Acre, para o período 2014/2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE, Estado do Amazonas, faz saber que a Câmara de Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual – PPA para o período de 2014–2017, estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1º, da Constituição Federal e art. 157, inciso I e §1º da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II, desta Lei.
§1º. Integram o Plano Plurianual:
I – Anexo I – Orientações Estratégicas de Governo; e
II – Anexos II – Programas de Governo.
Art. 2º - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programas: é o instrumento organizado da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:
Programas Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;
Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas Finalístico e demais programas, não tem suas despesas passíveis de apropriação, no momento, àqueles programas;
II – Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação a qual o programa propõe modificar;
III – Ação: Conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;
Atividades: instrumento de programa utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realiza de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo;
IV – Horizonte Temporal: estabelece o período da vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário;
V – Público Alvo: segmento(s) da sociedade ao(s) qual(ais) o programa se destina e que se beneficia(m) direta e legitimamente com sua execução;
VI – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou investimento para a produção deste bem ou serviço;
VII – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço;
VIII – Meta Física: é a qualidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período e instituída para cada ano;
IX – Meta Financeira: define a qualidade de recurso disponíveis para o período estabelecido.
Art. 3º - Os valores financeiro estabelecidos para as ações orçamentárias são estimados, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 4º - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.
Parágrafo Único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que as modifiquem.
Art. 5⁰ – a alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo.
§ 1º. Considera- se alteração de programa:
I – Adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;
II – Inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
§ 2º. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 3º. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e desmembramentos de atividades do mesmo programa.
§ 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.
Art. 6º - Nos termos do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2014 são as específicas que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014, não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013
ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
O MUNICÍPIO HOJE
Síntese Histórica
A cidade de Boca do Acre nasceu na confluência dos rios Acre e Purus. Em 3 de fevereiro de 1878 aportou na região o navio Anajás, de propriedade da Companhia de Navegação do Rio Amazonas, sob o comando do piloto Carepa, sendo o chefe da expedição o Comendador João Gabriel de Carvalho e Melo, vindo com o mesmo 56 cearenses, um amazonense, um paraense, um piauiense e um português.
O comendador João Gabriel de Carvalho e Melo, cearense que já havia adquirido fortuna na exploração da borracha, nos seringais do Baixo Purus, veio explorar as terras onde está situado hoje o município de Boca do Acre, até então desconhecidas. O comendador e seus companheiros localizaram-se em diversos pontos do território que hoje constitui o município. No local onde se acha situada a cidade, localizou-se Alexandre de Oliveira Lima, cognominado o Barão de Boca do Acre, o qual explorou grande área de terras. Na localidade de Vila de Floriano Peixoto (ex-Antimari), onde foi primitivamente a sede do município, localizaram-se Antônio Escolástico de Carvalho e Firmino Alves dos Santos. A região era então habitada pelos índios apurinãs, jamamadis, catukinas, jumas, palmaris e mamoais.
Em 22.10.1890, pelo Decreto Estadual nº 67, são criados município e comarca, com a denominação de Antimarí.
Em 10.04.1891, pela Lei nº 95, foi criada a comarca do município. Em 28.01.1895 pela Lei Estadual nº 110, são extintos o município e a comarca. Em 15.05.1897, pela Lei Estadual nº 166, ambos são restabelecidos, mas com nova denominação: Floriano Peixoto, verificando-se a sua reinstalação a 1º de agosto do mesmo ano. Em 18.09.1902, pela Lei Municipal nº 8, é criado o distrito de Boca do Acre. Em 05.11.1921, pela Lei Estadual nº 1.126, é suprimida novamente a Comarca de Floriano Peixoto. Em 04.01.1926, pela Lei Estadual nº 1.233, é restaurada Comarca de Floriano Peixoto. Em 02.05.1934, pelo Ato nº 3.462, a sede do município é transferida para o distrito Boca do Acre, que recebeu a categoria de vila Em 31.03.1938, pelo Decreto-Lei Estadual nº 68, o município de Floriano Peixoto passa a denominar-se Santa Maria da Boca do Acre. Em virtude do Decreto-Lei nº 176, de 1º de Dezembro do mesmo ano, que fixou o quadro territorial do Estado em 1943, o município e o Distrito de Santa Maria da Boca do Acre passaram a denominar-se simplesmente Boca do Acre. Localizado em terras baixas, as circunstâncias naturais obrigaram o então governador do Estado Cel. Valter de Andrade, à transferir a sede do município para o Platô do Piquiá, com alusão a uma nova cidade, que se chamaria de Valterlândia em homenagem a seu fundador.
Na década de 70, o Município atravessou uma fase de grandes transformações: populacional e econômica. A corrida por novas terras poderia ser para os que viam só sul, sudeste e centro-oeste, um novo eldorado. O Banco do Brasil se instalou no município, oferecendo a realização dos sonhos da produção. A exploração da castanha e da borracha, em decadência, mas ainda viva, se misturava ao embalo financeiro, trazido pelos investimentos dos novos habitantes.
Fonte: IBGE/CIDADES
Caracterização do Território
Área: 22.503,6 km², População: 30.632 hab. Densidade Demográfica: 1,2 hab/km², Altitude da Sede: 116 m. Ano de Instalação: 1.934, Distância à Capital: 1.028,4 km, Microrregião: Boca do Acre, Mesorregião: Sul Amazonense.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Boca do Acre é 0,588, em 2010. O Município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,5 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,266), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,111), seguida por Longevidade e por Renda.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Boca do Acre – AM
|
IDHM e componentes |
1991 |
2000 |
2010 |
|
IDHM Educação |
0,078 |
0,189 |
0,455 |
|
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo |
8,21 |
16,95 |
34,62 |
|
% de 5 a 6 anos frequentando a escola |
10,91 |
36,97 |
69,93 |
|
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental |
9,68 |
25,71 |
79,46 |
|
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo |
6,26 |
13,06 |
36,22 |
|
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo |
3,67 |
3,80 |
23,32 |
|
IDHM Longevidade |
0,635 |
0,669 |
0,777 |
|
Esperança de vida ao nascer (em anos) |
63,07 |
65,11 |
71,59 |
|
IDHM Renda |
0,484 |
0,510 |
0,576 |
|
Renda per capita (em R$) |
162,27 |
191,39 |
288,42 |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
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Evolução
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,401 em 2000 para 0,588 em 2010 - uma taxa de crescimento de 46,63%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 31,22% entre 2000 e 2010.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,288 em 1991 para 0,401 em 2000 - uma taxa de crescimento de 39,24%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 15,87% entre 1991 e 2000.
Entre 1991 e 2010
Boca do Acre teve um incremento no seu IDHM de 104,17% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (56,74%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 42,13% entre 1991 e 2010.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
|
|
Taxa de Crescimento Hiato de Desenvolvimento |
|
|
Entre 1991 e 2000 |
+ 39,24% |
+ 15,87% |
|
Entre 2000 e 2010 |
+ 46,63% |
+ 31,22% |
|
Entre 1991 e 2010 |
+ 104,17% |
+ 42,13% |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
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Boca do Acre ocupa a 4444ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 4443 (79,84%) municípios estão em situação melhor e 1.122 (20,16%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 62 outros municípios de Amazonas, Boca do Acre ocupa a 18ª posição, sendo que 17 (27,42%) municípios estão em situação melhor e 45 (72,58%) municípios estão em situação pior ou igual.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Demografia
População
Entre 2000 e 2010, a população de Boca do Acre teve uma taxa média de crescimento anual de 0,30%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi de 1,20%. No Estado, estas taxas foram de 1,02% entre 2000 e 2010 e 1,03% entre 1991 e 2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 49,32%.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Boca do Acre - AM
|
População |
População (1991) |
% do (1991) |
Total População (2000) |
% do (2000) |
Total População (2010) |
% do Total (2010) |
|
População total |
26.705 |
100,00 |
29.724 |
100,00 |
30.632 |
100,00 |
|
Homens |
13.995 |
52,41 |
15.608 |
52,51 |
15.947 |
52,06 |
|
Mulheres |
12.710 |
47,59 |
14.116 |
47,49 |
14.685 |
47,94 |
|
Urbana |
11.296 |
42,30 |
14.614 |
49,17 |
19.348 |
63,16 |
|
Rural |
15.409 |
57,70 |
15.110 |
50,83 |
11.284 |
36,84 |
|
Taxa de Urbanização |
- |
42,30 |
- |
49,17 |
- |
63,16 |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
||||||
Estrutura Etária
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Boca do Acre passou de 82,84% para 69,58% e o índice de envelhecimento evoluiu de 3,80% para 4,89%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 102,29% para 82,84%, enquanto o índice de envelhecimento evoluiu de 3,16% para 3,80%.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Estrutura Etária da População - Boca do Acre - AM
|
Estrutura Etária |
População (1991) |
% do (1991) |
Total População (2000) |
% do (2000) |
Total População (2010) |
% do Total (2010) |
|
Menos de 15 anos |
12.658 |
47,40 |
12.354 |
41,56 |
11.456 |
37,40 |
|
15 a 64 anos |
13.202 |
49,44 |
16.240 |
54,64 |
17.679 |
57,71 |
|
65 anos ou mais |
845 |
3,16 |
1.130 |
3,80 |
1.497 |
4,89 |
|
Razão de dependência |
102,29 |
0,38 |
82,84 |
0,28 |
69,58 |
0,23 |
|
Índice de envelhecimento |
- |
3,16 |
- |
3,80 |
- |
4,89 |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
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Longevidade, mortalidade e fecundidade.
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Boca do Acre reduziu 54%, passando de 46,8 por mil nascidos vivos em 2000 para 21,1 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 17,0 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Boca do Acre - AM
|
|
1991 |
2000 |
2010 |
|
Esperança de vida ao nascer (em anos) |
63,1 |
65,1 |
71,6 |
|
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) |
50,9 |
46,8 |
21,1 |
|
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) |
62,1 |
57,1 |
22,6 |
|
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) |
6,5 |
4,7 |
3,0 |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
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|
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A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Boca do Acre, a esperança de vida ao nascer aumentou 8,5 anos nas últimas duas décadas, passando de 63,1 anos em 1991 para 65,1 anos em 2000, e para 71,6 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 73,3 anos e, para o país, de 73,9 anos.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Saúde e Saneamento
O Município de Boca do Acre é bastante precário no que se refere ao saneamento básico onde não se encontra tão diferente aos outros municípios do Estado do Amazonas. O abastecimento de água é feito, em alguns nos bairros, pela SASBA (Serviço de Água e Saneamento de Boca do Acre).
A coleta de domiciliar de lixo atinge quase totalidade do território municipal, mas não existe aterro sanitário para destinação final do lixo.
A Rede de Serviço de Saúde está constituída por:
|
Quantidade |
Discriminação |
|
01 |
Hospital Estadual Maria Geni Lima |
|
01 |
Núcleo de Apoio a Saúde da Família |
|
04 |
Posto de Saúde atendimento: clinica médica e saúde bucal |
|
02 |
Laboratório Municipal Evandro Chagas e Centro de Pesquisa do Alto Purus. |
|
01 |
Laboratório Municipal de Prótese Dentária – CEO |
|
01 |
Farmácia Popular |
|
Fonte: Prefeitura Municipal |
|
Os Recursos Humanos existentes, por categoria profissional, apresentam, em 2013, a seguinte distribuição:
|
Discriminação |
Quantidade |
|
Médicos |
13 |
|
Enfermeiros |
12 |
|
Cirurgião Dentista - CEO |
03 |
|
Farmacêutico – Bioquímico |
04 |
|
Médicos Saúde da Família |
06 |
|
Cirurgião Dentistas- Saúde Bucal |
04 |
|
Psicólogo |
02 |
|
Assistente Social |
05 |
|
Nutricionista |
01 |
|
Técnico de Enfermagem |
25 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
18 |
|
Auxiliar de Consultório Dentário - ACD |
07 |
|
Agentes Comunitários de Saúde |
98 |
|
Agentes de Endemias |
29 |
|
Inspetor de Vigilância Sanitária |
01 |
|
Outros Profissionais de Ensino Médio |
17 |
|
Fonte: Prefeitura Municipal |
|
A extensão de cobertura, alcançada pelo Programa Saúde da Família – Saúde mais perto de você, transforma em estratégia fundamental para o desenvolvimento da atenção básica no Município. Seu impacto nos indicadores de saúde ainda não é satisfatório, mas suas metas e ações têm prospecções ousadas os quais com o desenvolver da gestão se espera que venha indicar um nível satisfatório. A estratégia deste programa visa além de garantir o direito de acesso aos serviços, reorientar as praticas de saúde pelo estimulo a ações de promoção e prevenção, reconhecendo territórios sociais onde se produz doenças, na busca de construção de novas práticas, em que a equipe de saúde e os gestores locais têm papel definitivo.
Na busca de reverter o quadro histórico de abandono das políticas de Saúde Bucal, o Gestor municipal empenha-se na expansão do número de equipes de saúde bucal, bem como o fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas, além do Laboratório de Prótese Dentária, garantindo assim que a população também tenha acesso a serviços de atenção secundária.
Na saúde do Idoso, o programa Saúde mais perto de você – HIPERDIA, são desenvolvido ações de controle e acompanhamento dos pacientes com Hipertensão, Diabetes e Imunização. Esta atividade tem como objetivo principal reduzir a prevalência e as complicações causadas principalmente pelo Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial, diminuir as internações e mortalidade causados por essas doenças, com prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e controle adequado.
Educação Crianças e Jovens
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 89,15% e no de período 1991 e 2000, 238,86%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 209,06% entre 2000 e 2010 e 165,60% entre 1991 e 2000.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 177,34% no período de 2000 a 2010 e 108,63% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 513,68% entre 2000 e 2010 e 3,54% entre 1991 e 2000.
Em 2010, 42,33% dos alunos entre 6 e 14 anos de Boca do Acre estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 22,67% e, em 1991, 9,99%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 19,43% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 5,94% e, em 1991, 2,28%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 1,46% estavam cursando o ensino superior em 2010, 0,00% em 2000 e 0,34% em 1991.
Nota-se que, em 2010 , 11,97% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 27,78%.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
População Adulta
A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.
Em 2010, 34,62% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 20,43% o ensino médio. Em Amazonas, 54,87% e 37,66% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 25,10% nas últimas duas décadas.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
O setor educacional do Município não apresenta um quadro de evolução física, mas com o esforço da administração em, expandir e equipar a rede física e treinar e valorizar os professores, implantar novas metodologias educacionais voltados para educandos especiais e na alfabetização, etc. Espera-se que em quatro anos consiga alcançar um nível satisfatório.
Atualmente o município possui 105 (cento e cinco), escolas sendo que 35 (trinta e cinco) funcionam em estado precário e mais 50 (cinquenta), escolas necessitam de reformas básicas.
Os indicadores tradicionais apresenta o seguinte comportamento:
|
Discriminação/Ano2012 |
Quantidade |
|
Matrícula |
|
|
Educação Infantil |
638 |
|
Ensino Fundamental |
4613 |
|
Educação de Jovens e Adultos |
203 |
|
Total: |
5454 |
|
Aprovação |
4794 |
|
Reprovação |
190 |
|
Evasão / Abandono |
129 |
|
Obs: (não existe reprovados da educação infantil por ser considerada sem movimento e não possui dados de evasão escolar pelo EJA) |
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Fonte: Prefeitura Municipal |
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Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social
Os conselhos municipais criados pelo poder público constituem a base de uma gestão participativa no Município de Boca do Acre. Os conselhos indicam a existência de condições institucionais para a participação da comunidade na direção de uma gestão participativa, embora o seu grau de desenvolvimento dependa fundamentalmente da efetividade do funcionamento dos conselhos.
Conselhos existentes em Boca do Acre:
Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Tutelar.
Paralelamente, o órgão municipal de Assistência Social se subsidia e amplia sua atuação através de co- financiamento do Fundo Municipal da Assistência Social o qual foi fortalecido pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Aspectos Culturais
As manifestações culturais do Município estão ligadas ao calendário religioso. Dentre as festividades religiosas, encontra-se a Arraial da Paróquia de São Pedro (realizado no mês de junho), com grande influência de fiéis; e da Festa da Igreja Assembleia de Deus (realizado no mês de Agosto) promovido pelos Assemblenianos.
Outras festas importantes são: Festival de Praia (realizado no mês de agosto); Festival da Canção Inédita do Purus – FECAP (realizado no mês de outubr), Aniversário do Município (21 a 22 de outubro).
Aspectos Ambientais
O município apresenta um grande potencial ambiental através dos seus recursos naturais disponíveis: rios, praias e recursos d’água existente. A rede hidrográfica do município é composta por uma grande quantidade de pequenos rios, que permanecem com um expressivo volume d’água durante todo o ano.
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
CONCEPÇÃO DO PPA 2014 – 2017
O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população de Boca do Acre, através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da administração, definindo pelo seu corpo diretivo superior e das prioridades eleitas através da análise técnica do planejamento governamental, tendo em vista o atual sócio- econômico. Além desta deve ser apreciada as metas traçadas pelas 09 (nove), secretarias e suas particularidades.
A estratégia da política adotada pela administração e sua estrutura programática coadunam-se com a revisão estruturante de médio e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma agenda comum de condução estratégia de desenvolvimento para o Município e superação de grandes desafios para os próximos anos.
PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO
Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual, dentre os quais vale ressaltar:
Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios para alcançar o desenvolvimento com maior equidade social e regional, minimizando as diferenças apresentadas;
Enfoque regional – descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as áreas urbanas e rural;
Gestão dos Resultados – Pautada no compromisso de alcançar resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses resultados serão medidos com indicadores que, por sua, vez, orientam a organização dos programas e ações bem como a alocação de recursos;
Integração de políticas e programas – Visa otimizar os resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas do município;
Cooperação e Parcerias – Compreende o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos, buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as organizações da sociedade.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O Amazonas alcançou, neste últimos anos, um lugar de destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?
Ainda visualizando a Zona Franca de Manaus, fez com que mais de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não conseguindo fazer com os demais municípios tivessem igual ritmo de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do extrativismo vegetal, tornando-se atualmente, um dos maiores centros econômicos do país.
Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista. Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco tempo, no principal polo industrial do Brasil em bens eletrônicos de cosumo: motocicletas, produtos óticos e relógios, contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica e de brinquedos.
O Governo através do Programa Zona Franca Verde, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios,onde continua na implementação de novas tecnologias que agregam valor aos produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.
O município por se localizar nas proximidades do Estado do Acre, também sofre grande influência e é alvo de discussões sobre as suas competências.
MODELO DE PLANEJAMENTO
O modelo de planejamento adotado para o Município segue os princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federal e Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados pretendidos.
Na administração orientada para resultados, o foco de toda ação está voltado para concretização dos resultados pretendidos. Para definir os resultados o primeiro passo é diagnosticar os problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem atendidas.
Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhadas os programas que comporão o PPA 2014-2017.
Assim, cada programa instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à Orientação Estratégica de Governo.
Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações (projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.
MEGA OBJETIVOS E DESAFIOS
A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto Lei do Plano Plurianual 2014-2017, bem como a avaliação da execução do Plano. A orientação
Estratégica de Governo destina-se, portanto, a partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na definição do seu conjunto de programas. Ela possui com funcionamentos os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.
Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de obstáculos à implementação das ações do governo.
Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do Município de Boca do Acre: MEGAOBJETIVO I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO.
Desafios:
Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.
Assegurar o acesso a todos os cidadãos aos serviços de saúde, com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infraestrutura ambulatorial e hospitalar. Fortalecendo com equipamentos e profissionais o tratamento continuo da saúde bucal. Trabalho de comunicação com o intuito de informar e prevenir. Estendido as comunidades rurais.
Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município. Implementar, em parceria com as demais esferas de governo, ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos serviços de pavimentação, saneamento, com abastecimento de água, iluminação pública, esgoto sanitário e a delimitações das ZEIS (Zonas de Interesse Social), possibilitando assim um crescimento urbano e rural ordenado.
Democratizar o Ensino.
Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade, através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da participação da comunidade na gestão escolar. No apoio maior e integrado no fortalecimento de instituições públicas de ensino técnico e superior possibilitando um maior acesso as famílias de baixa renda.
Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em relação ao crime, à marginalização e à prostituição. Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações integradas aos órgão do poder público, em seus diversos níveis e da Sociedade Civil.
MEGAOBJETIVOS II – CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
Desafios:
Dotar o Município da infraestrutura necessária (transporte, energia, comunicações), para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental.
A realização de investimentos em transporte, telecomunicações e energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistema produtivo, mas também para a universalização dos serviços públicos básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do Município.
Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.
Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações, capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.
Criar condições para aproveitamento do potencial turístico – ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda a população.
Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande capacidade de geração de emprego e renda, envolvendo diferentes setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento econômico e sustentável do Município, investindo em projetos de infraestrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que trabalham nesses setores, por meio de parceiras com o setor privado e o Governo Estadual.
6.0 Funções, Subfunções, Programas e Ações.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Subfunção: 363 – Ensino Profissional Subfunção: 365 – Educação Infantil Subfunção:: 366 – Educação de Jovens e Adultos |
Circuito Campeão; |
Ampliação e reforma das unidades escolares; Manutenção e ampliação da Infraestrutura Educacional, Atividades Docentes, Merenda e Transporte Escolar. |
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Fortalecimento da Ação Pedagógica; |
Capacitação continuada dos supervisores, professores e gestores; Implantação e Manutenção dos programas de Correção de Fluxo (Acelera e Se Liga) |
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Educação de Qualidade; |
Ampliação, Reforma, Construção e Equipamentos das Unidades da Educação Infantil; Manutenção e ampliação das Atividades Docentes, Merenda e Transporte Escolar |
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Fortalecimento da Ação Pedagógica; |
Capacitação continuada dos supervisores, professores e gestores; |
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Educação de Qualidade; |
Funcionamento das Atividades Docentes Manutenção da Merenda, Transporte e das Unidades Escolares. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
Sub-Função |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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Função: 10 – Saúde Subfunção: Atenção Básica |
Saúde Mais Perto de Você |
Aquisição de Equipamentos, Reforma, construção e Ampliação de Unidades de Saúde Básicas; Funcionamento e expansão do Programa Brasil Sorridente; |
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Atenção à saúde do Adulto e Idoso através do Programa HIPERDIA; Atenção à saúde da Criança e Adolescentes através do Programa PESC; Expansão do Programa Saúde na Escola/PSE Expansão do Programa Prevenção Saúde da Mulher |
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Saúde Mais Perto de Você |
Implantação do Programa de Apoio a Saúde da família |
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Saúde Mais Perto de Você |
Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica Manter e fortalecer as ações do Programa Nacional de imunização (PNI) |
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Saúde Mais Perto de Você |
Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica; Subsidiar a elaboração e implantação do plano de assistência farmacêutica. |
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Saúde Mais Perto de Você |
Implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) |
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Saúde Mais Perto de Você |
Expansão e funcionamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) Oferecer Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) Manutenção dos procedimentos realizados pelo Laboratório Evandro Chagas. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária |
CRAS (PAIF) |
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Cursos Profissionalizantes Palestras / Busca Ativa Reuniões com Beneficiários dos Programas Sociais |
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Subfunção: 244 – Assistência Comunitária |
PETI |
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo Facilitador de Oficinas (crianças e adolesc de 6 a 15 anos) |
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Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
PROJOVEM ADOLESCENTE |
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo Facilitador de Oficinas (jovens de 15 a 17 anos) Lanche |
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Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso |
CENTRO DOS IDOSOS |
Atividades Recreativas Gincanas Passeio Cultural Material Pedagógico/ Aquisição de veículo |
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Subfunção: 244 – Assistência Comunitária |
CRAS VOLANTE |
Viagens da Equipe de Referência / Oferta dos Serviços Sócioaassistenciais / Equipe de Referência |
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BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS |
Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral |
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BOLSA FAMÍLIA IGD BF |
Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral |
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KIT BEBÊ |
Aquisição de Enxoval para Gestantes Beneficiárias do PBF |
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AUXÍLIO FUNERAL |
Fornecimento de Equipamentos funerários Básicos para Usuários com Elevado Grau de Vulnerabilidade |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Função: 04 – Administração |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO VOLTADA PARA RESULTADOS |
Capacitação e Formação dos Servidores Público Municipal |
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Subfunção: 122 – Administração Geral |
Implantação do PCCS |
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Disponibilização de cursos para Capacitação |
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Reforma e Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal |
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Realização de Concurso Público |
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Instalação de Sistema para Informatizar o Protocolo |
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Aquisição de Sistema para Implantação do Arquivo Municipal Informatizado |
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Aquisição de Ponto Eletrônico |
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Implantação do Patrimônio da Prefeitura |
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Construção/Manutenção de Prédio para Implantação do Almoxarifado Municipal Informatizado |
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Aquisição e Manutenção de Meio de Transporte para Servidores |
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Aquisição de Uniforme |
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Aquisição/Manutenção de Material Permanente, Arquivos, Estante Metálica e Material de Informática |
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Criação de Plano de Previdência Própria |
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Ampliação do Setor de Recursos Humanos |
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Ampliação/Reforma da Sede da Secretaria de Administração |
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Reforma e Atualização da Lei/2002 para Contratação Temporária |
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Realização de Processo Seletivo |
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Aquisição de Link com 50MB de Internet |
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Aquisição/Manutenção de veículo para a Sede da Secretaria |
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Construção/Reforma de um prédio para Implantação do Auditório Municipal |
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Construção de um Centro Recreativo destinado ao Lazer dos Servidores Públicos Municipais |
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Implantação de um centro de Apoio de Serviços Administrativos às outras secretarias |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. |
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Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana |
PROGRAMA UMA NOVA CIDADE |
Manutenção de vias Concretadas |
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Manutenção de vias Asfaltadas |
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Abertura de Ruas |
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Vias Públicas Urbanizadas |
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Construção de Calçadas |
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Construção de Meio Fio |
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Construção de Esgotos |
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Construção e Reformas de Ginásios |
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Reforma de Centro de Saúde |
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Construção de Casas Populares |
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Construção de Escolas |
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Construção e Reforma de Praças |
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Iluminação Pública |
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Acesso de Festivades do Festival de Praia |
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Construção de uma Sede para Prefeitura Municipal |
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Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água |
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Elaboração de Projetos |
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Implantação de Aterro Sanitário e Estudos |
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Ambientais |
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Pavimento de Bairros |
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Recuperação de Estradas Vicinais |
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Aquisição de EPI´s para Servidores |
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Municipais e Acompanhamento de suas saúdes e atividades Laborais |
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Aquisição de uma Patrulha Mecanizada |
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Aquisição de uma Caminhonete |
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Contratação de Terceiros para Manutenção e |
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Limpeza de Logradouros, Praças e Demais |
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Localidades Públicas |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, COMUNICAÇÃO, ESPORTE E LAZER |
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Função: 13 – Cultura Subfunção: 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
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Festival de Música Inter-Colegial |
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Construção e Ornamentação do Palco para o Festival de Praia do Município |
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Festival da Canção Inédita do Purus - FECAP |
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Cinema no Interior |
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Subfunção: 392 – Difusão Cultural |
Baile de Debutante no Interior |
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Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal |
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Construção de um museu Histórico |
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Apoio a Festa do Padroeiro São Pedro |
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Apoio a Romaria de São Francisco |
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Apoio à Semana do Evangélico |
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Aquisição de Meio de Transporte para Servidores |
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Construção de Centro Cultural |
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Campeonatos e Apoios Esportivos |
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Reforma e Ampliação dos Ginásios Esportivos |
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Construção de um Estádio no Platô do Piquiá |
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Apoio aos Grupos Folclóricos, Quadrilhas e Cirandas |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
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Função: - 16 – Habitação Subfunção: 481 - Habitação Rural |
Moradia Para Todos |
Aquisição e Materiais de Construção para Auxílio de Construção de Moradias na Zona Rural |
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Construção de uma Casa de Apoio na Área Urbana para os Moradores Rurais |
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Função: 17 – Saneamento Subfunção: 511 – Saneamento Básico Rural |
Água Para Todos |
Implantação e Ampliação de Abastecimento d´agua |
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Manutenção de Sistema Simplificado de Abastecimento d´agua |
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Apoio às Comunidades |
Aquisição de Lancha Voadeira e Veículo de Carroceria (caminhonete) |
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Promover a Prática de Esportes nas Comunidades Rurais |
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Desenvolver Curso de Conscientização para o Homem do Campo |
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Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Casas de Farinha |
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Kit de Pesca para Pescadores de Comunidades Ribeirinhas |
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Kit de Materiais Agrícolas |
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Distribuição de Merenda Escolar de Produção Diária nas Zonas Rurais |
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Aquisição e Manutenção de Geradores para as Comunidades Rurais |
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SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, PESCA, PECUÁRIA E EMPREENDEDORISMO. |
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Função: 20 – Agricultura Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal |
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO PARA TODOS |
Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Centrais de Abastecimento, Viveiros, Galpões e Feiras do Produtor |
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Centro de Treinamento e Capacitação para o Produtor Rural |
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Semente Selecionada Distribuída |
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Função: 25 – Energia Subfunção: 752 – Energia Elétrica |
LUZ NA MINHA CASA |
Iluminação das Comunidades Rurais |
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Geradores |
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Aquisição de Placas Solares |
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MELHORAMENTO DAS VICINAIS |
Aquisição e Manutenção de Máquinas Pesadas |
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Função: 20 – Agricultura |
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL |
Aquisição de Kit de Melhoramento Genético para inseminação Artificial Bovina e Capacitação de Produtores na Inseminação |
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Subfunção: 602 – Promoção da Produção Vegetal |
Implantação e Manutenção de Abatedouro Bovino |
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Implantação, Reforma e Manutenção de Fábrica de Laticínios |
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Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental |
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Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Currais, Bretes e Embarcadores. |
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MELHORAMENTO DE PASTAGEM |
Veículo trator, Grades, Arado, Roçadeiras e demais Equipamentos. |
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REFLORESTAR |
Recuperação do Solo de Áreas Degradadas, Equipamentos e Veículos para a execução para fiscalização |
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Arborização das Ruas do Município |
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Construção/Reforma de Açudes, Tanques e Tanques de Rede e Distribuição de Materiais Pesqueiros |
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PSICULTURA LEGAL |
Curso de Capacitação de Piscicultores |
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CÂMARA LEGISLATIVA |
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F Função: 01 – Legislativa |
Administração Legislativa |
Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal |
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Subfunção: 031 – Ação Legislativa |
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Aquisição de Transporte Terrestre e Fluvial |
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Programas |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
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0001 |
Programa Circuito Campeão |
R$ 3.400,00,00 |
R$ 3.555.000,00 |
R$ 3.608.325,00 |
R$ 3.816.295,00 |
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0002 |
Fortalecimento da Ação Pedagógica |
R$ 135.000,00 |
R$ 149.205,00 |
R$ 162.526,00 |
R$ 175.865,00 |
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0003 |
Educação de Qualidade |
R$ 1.425.000,00 |
R$ 1.524.735,00 |
R$ 1.627.281,00 |
R$ 1.734.740,00 |
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0004 |
Produção e Abastecimento Para Todos |
R$ 525.000,00 |
R$ 504.625,00 |
R$ 536.156,00 |
R$ 569.718,00 |
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0005 |
Luz na Minha Casa |
R$ 290.000,00 |
R$ 436.650,00 |
R$ 332.919,00 |
R$ 381.928,00 |
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0006 |
Melhoramento das Vicinais |
R$ 1.060.000,00 |
R$ 100.700,00 |
R$ 110.266,00 |
R$ 120.741,00 |
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0007 |
Agropecuária Sustentável |
R$ 270.000,00 |
R$ 1.173.815,00 |
R$ 1.736.080,00 |
R$ 743.565,00 |
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0008 |
Melhoramento de Pastagens |
R$ 133.000,00 |
R$ 145.635,00 |
R$ 155.101,00 |
R$ 165.182,00 |
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0009 |
Reflorestar |
R$ 850.000,00 |
R$ 905.250,00 |
R$ 964.091,00 |
R$ 1.026.756,00 |
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0010 |
Psicultura Legal |
R$ 450.000,00 |
R$ 495.225,00 |
R$ 538.890,00 |
R$ 584.354,00 |
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0011 |
Saúde Mais Perto de Você |
R$ 6.800.000,00 |
R$ 4.684.000,00 |
R$ 4.884.748,00 |
R$ 5.088.058,00 |
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0012 |
Vigilância em Saúde Administração Pública com Eficiência e Modernização |
R$ 53.000,00 |
R$ 56.444,00 |
R$ 60.112,00 |
R$ 64.020,00 |
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0013 |
Voltada para Resultados |
R$ 2.750.225,00 |
R$ 1.896.304,00 |
R$ 1.617.907,00 |
R$ 592.703,00 |
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0014 |
Uma Nova Cidade |
R$ 52.088.967,00 |
R$ 30.275.675,00 |
R$ 30.404.591,00 |
R$ 29.527.798,00 |
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0015 |
CRAS (PAIF) |
R$ 75.600,00 |
R$ 88.300,00 |
R$ 90.720,00 |
R$ 103.899,00 |
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0016 |
PETI |
R$ 48.000,00 |
R$ 57.816,00 |
R$ 63.597,00 |
R$ 69.957,00 |
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0017 |
PROJOVEM ADOLESCENTE |
R$ 84.000,00 |
R$ 118.048,00 |
R$ 130.000,00 |
R$ 156.240,00 |
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0018 |
CENTRO DOS IDOSOS |
R$ 160.636,00 |
R$ 172.986,00 |
R$ 54.872,00 |
R$ 59.509,00 |
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0019 |
CRAS VOLANTE |
R$ 54.000,00 |
R$ 68.355,00 |
R$ 72.261,00 |
R$ 78.120,00 |
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0020 |
BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS |
R$ 2.820,00 |
R$ 3.087,00 |
R$ 3.380,00 |
R$ 3.701,00 |
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0021 |
BOLSA FAMÍLIA IGD BF |
R$ 131.376,00 |
R$ 143.856,00 |
R$ 157.522,00 |
R$ 172.486,00 |
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0022 |
KIT BEBÊ |
R$ 79.947,00 |
R$ 94.504,00 |
R$ 101.773,00 |
R$ 109.042,00 |
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0023 |
AUXÍLIO FUNERAL |
R$ 120.000,00 |
R$ 144.847,00 |
R$ 159.332,00 |
R$ 173.817,00 |
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0024 |
Moradia Para Todos |
R$ 50.000,00 |
R$ 53.250,00 |
R$ 56.711,00 |
R$ 60.397,00 |
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0025 |
Água Para Todos |
R$ 350.000,00 |
R$ 532.999,00 |
R$ 490.710,00 |
R$ 537.796,00 |
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0026 |
Apoio às Comunidades |
R$ 1.685.000,00 |
R$ 1.552.750,00 |
R$ 1.804.051,00 |
R$ 1.908.802,00 |
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0027 |
Valorização da Cultura Popular e Dinamização dos Valores Culturais |
R$ 698.000,00 |
R$ 779.570,00 |
R$ 669.362,00 |
R$ 425.586,00 |
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|
TOTAL |
R$ 73.769.571,00 |
R$ 49.713.631,00 |
R$ 50.593.284,00 |
R$ 48.451.075,00 |
|
|
7.0 Orçamento |
|
|
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||||||
|
PROGRAMA |
|
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
CRAS (PAIF) |
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo / Cursos Profissionalizantes / Palestras / Busca Ativa / Reuniões com Beneficiários dos Programas Sociais |
1500 |
R$ 75.600,00 |
1600 |
R$ 88.300,00 |
1800 |
R$ 90.720,00 |
1900 |
R$ 103.899,00 |
|
PETI |
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo / Facilitador de Oficinas (crianças e adolesc de 6 a 15 anos) |
182 |
R$ 48.000,00 |
200 |
R$ 57.816,00 |
220 |
R$ 63.597,00 |
242 |
R$ 69.957,00 |
|
PROJOVEM ADOLESCENT E |
Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo / Facilitador de Oficinas (jovens de 15 a 17 anos) |
105 |
R$ 84.000,00 |
136 |
R$ 118.048,00 |
150 |
R$ 130.000,00 |
180 |
R$ 156.240,00 |
|
CENTRO DOS IDOSOS |
Lanche / Atividades Recreativas / Gincanas / PasseioCultural / Material Pedagógico/ Aquisição de veículo |
300 |
R$ 160.636,00 |
350 |
R$ 172.986,00 |
370 |
R$ 54.872,00 |
400 |
R$ 59.509,00 |
|
CRAS VOLANTE |
Viagens da Equipe de Referência / Oferta dos Serviços Sócioaassistenciais / Equipe de Referência |
300 |
R$ 54.000,00 |
350 |
R$ 68.355,00 |
370 |
R$ 72.261,00 |
400 |
R$ 78.120,00 |
|
BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS |
Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral |
100% |
R$ 2.820,00 |
100% |
R$ 3.087,00 |
100% |
R$ 3.380,00 |
100% |
R$ 3.701,00 |
|
BOLSA FAMÍLIA IGD BF |
Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral |
100% |
R$ 131.376,00 |
100% |
R$ 143.856,00 |
100% |
R$ 157.522,00 |
100% |
R$ 172.486,00 |
|
KIT BEBÊ |
Aquisição de Enxoval para Gestantes Beneficiárias do PBF |
600 |
R$ 79.947,00 |
650 |
R$ 94.504,00 |
700 |
R$ 101.773,00 |
750 |
R$ 109.042,00 |
|
AUXÍLIO FUNERAL |
Fornecimento de Equipamentos funerários Básicos para Usuários com Elevado Grau de Vulnerabilidade |
450 |
R$ 120.000,00 |
500 |
R$ 144.847,00 |
550 |
R$ 159.332,00 |
600 |
R$ 173.817,00 |
|
TOTAL |
R$ 756.379,00 |
R$ 891.799,00 |
R$ 833.457,00 |
R$ 926.771,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||||||
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO VOLTADA PARA RESULTADOS |
||||||||
|
AÇÕES |
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
Capacitação e Formação dos Servidores Público Municipal |
60 |
R$ 30.000,00 |
80 |
R$ 43.800,00 |
100 |
R$ 54.750,00 |
120 |
R$ 65.700,00 |
|
Implantação do PCCS |
01 |
R$ 5.000,00 |
01 |
R$ 5.475,00 |
01 |
R$ 5.557,00 |
01 |
R$ 5.640,00 |
|
Disponibilização de cursos para Capacitação de Servidores |
5 |
R$ 2.250,00 |
5 |
R$ 2.464,00 |
05 |
R$ 2.699,00 |
05 |
R$ 2.956,00 |
|
Reforma e Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal |
01 |
R$ 20.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Realização de Concurso Público |
01 |
R$ 0,00 |
01 |
R$ 80.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
01 |
R$ 85.000,00 |
|
Instalação de Sistema para Informatizar o Protocolo |
01 |
R$ 7.000,00 |
01 |
R$ 1.500,00 |
01 |
R$ 1.642,00 |
01 |
R$ 1.798,00 |
|
Aquisição de Sistema para Implantação do Arquivo Municipal Informatizado |
01 |
R$ 7.000,00 |
01 |
R$ 2.500,00 |
01 |
R$ 2.738,00 |
01 |
R$ 2.999,00 |
|
Aquisição de Ponto Eletrônico |
01 |
R$ 3.500,00 |
01 |
R$ 350,00 |
01 |
R$ 384,00 |
01 |
R$ 420,00 |
|
Implantação do Patrimônio da Prefeitura |
01 |
R$ 7.000,00 |
01 |
R$ 665,00 |
01 |
R$ 728,00 |
01 |
R$ 798,00 |
|
Construção/Manuten ção de Prédio para Implantação do Almoxarifado Municipal Informatizado |
01 |
R$ 600.000,00 |
01 |
R$ 35.000,00 |
01 |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Aquisição e Manutenção de Meio de Transporte para Servidores |
02 |
R$ 360.000,00 |
- |
R$ 7.500,00 |
01 |
R$ 188.212,00 |
- |
R$ 17.984,00 |
|
Aquisição de Uniforme |
50 |
R$ 5.475,00 |
60 |
R$ 6.570,00 |
70 |
R$ 7.665,00 |
80 |
R$ 5.694,00 |
|
Aquisição/Manutençã o de Material Permanente, Arquivos, Estante Metálica e Material de Informática |
200 |
R$ 110.000,00 |
15 |
R$ 8.250,00 |
15 |
R$ 9.034,00 |
20 |
R$ 12.045,00 |
|
Criação de Plano de Previdência Própria |
01 |
R$ 50.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Ampliação do Setor de Recursos Humanos |
01 |
R$ 200.000,00 |
01 |
R$ 9.000,00 |
01 |
R$ 9.855,00 |
01 |
R$ 10.791,00 |
|
Ampliação/Reforma da Sede da Secretaria de Administração |
- |
R$ 0,00 |
01 |
R$ 330.000,00 |
01 |
R$ 8.250,00 |
01 |
R$ 8.951,00 |
|
Reforma e Atualização da Lei/2002 para |
01 |
R$ 20.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Contratação Temporária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Realização de Processo Seletivo |
01 |
R$ 218.000,00 |
01 |
R$ 236.530,00 |
01 |
R$ 256.635,00 |
01 |
R$ 278.449,00 |
|
Aquisição de Link com 50MB de Internet |
01 |
R$ 25.000,00 |
- |
R$ 2.950,00 |
01 |
R$ 3.200,00 |
01 |
R$ 3.440,00 |
|
Aquisição/Manutençã o de veículo para a Sede da Secretaria |
01 |
R$ 130.000,00 |
- |
R$ 6.500,00 |
01 |
R$ 154.050,00 |
- |
R$ 14.105,00 |
|
Construção/Reforma de um prédio para Implantação do Auditório Municipal |
01 |
R$ 950.000,00 |
- |
R$ 17.250,00 |
- |
R$ 17.508,00 |
- |
R$ 17.508,00 |
|
Construção de um Centro Recreativo destinado ao Lazer dos Servidores Públicos Municipais |
- |
R$ 0,00 |
01 |
R$ 1.100.000,00 |
- |
R$ 45.000,00 |
- |
R$ 45.675,00 |
|
Implantação de um centro de Apoio de Serviços Administrativos às outras secretarias |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
01 |
R$ 850.000,00 |
- |
R$ 12.750,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 2.750.225,00 |
|
R$ 1.896.304,00 |
|
R$ 1.617.907,00 |
|
R$ 592.703,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
||||||||
|
PROGRAMA UMA NOVA CIDADE |
||||||||
|
Ações |
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
Manutenção de vias Concretadas |
17Km |
R$ 200.000,00 |
25Km |
R$ 322.066,00 |
33Km |
R$ 425.129,00 |
41Km |
R$ 528.189,00 |
|
Manutenção de vias Asfaltadas |
15Km |
R$ 150.000,00 |
23Km |
R$ 251.850,00 |
31Km |
R$ 339.450,00 |
39Km |
R$ 427.050,00 |
|
Aberturta de Ruas |
- |
R$ 0,00 |
10Km |
R$ 500.000,00 |
15Km |
R$ 821.250,00 |
20Km |
R$ 1.095.000,00 |
|
Vias Públicas Urbanizadas |
6Km |
R$ 1.980.000,00 |
8Km |
R$ 2.890.800,00 |
8Km |
R$ 2.963.070,00 |
10Km |
R$ 3.580.500,00 |
|
Construção de Calçadas |
20Km |
R$ 1.384.200,00 |
23Km |
R$ 1.727.135,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Construção de Meio Fio |
20Km |
R$ 668.600,00 |
- |
R$ 0,00 |
23Km |
R$ 841.934,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Construção de Esgotos |
10Km |
R$ 2.080.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
15Km |
R$ 3.385.200,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Construção e Reformas de Ginásios |
- |
R$ 0,00 |
2 |
R$ 680.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
2 |
R$ 744.600,00 |
|
Reforma de Centro de Saúde |
2 |
R$ 647.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
2 |
R$ 773.089,00 |
|
Construção de Casas Populares |
250 |
R$ 15.000.000,00 |
250 |
R$ 16.125.000,00 |
250 |
R$ 16.528.125,00 |
250 |
R$ 16.941.328,00 |
|
Construção de Escolas |
4 |
R$ 457.000,00 |
4 |
R$ 463.855,00 |
4 |
R$ 475.451,00 |
4 |
R$ 487.337,00 |
|
Construção e Reforma de Praças |
1 |
R$ 967.000,00 |
1 |
R$ 981.505,00 |
1 |
R$ 986.412,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Iluminação Pública |
100% |
R$ 1.155.000,00 |
100% |
R$ 1.172.325,00 |
- |
R$ 0,00 |
100% |
R$ 1.178.186,00 |
|
Acesso de Festividades do Festival de Praia |
100% |
R$ 50.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Construção de uma Sede para Prefeitura Municipal |
- |
R$ 0,00 |
1 |
R$ 1.600.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água |
1 |
R$ 16.000.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Elaboração de Projetos |
3 |
R$ 240.000,00 |
3 |
R$ 243.600,00 |
3 |
R$ 244.818,00 |
3 |
R$ 250.938,00 |
|
Implantação de Aterro Sanitário e Estudos Ambientais |
1 |
R$ 3.600.000,00 |
- |
R$ 250.000,00 |
- |
R$ 253.750,00 |
- |
R$ 253.750,00 |
|
Pavimento de Bairros |
25% |
R$ 1.438.000,00 |
25% |
R$ 1.459.570,00 |
25% |
R$ 1.488.761,00 |
25% |
R$ 1.540.868,00 |
|
Recuperação de Estradas Vicinais |
25% |
R$ 1.161.250,00 |
25% |
R$ 1.190.281,00 |
25% |
R$ 1.208.135,00 |
25% |
R$ 1.238.338,00 |
|
Aquisição de EPI´s para Servidores Municipais e Acompanhamento de suas saúdes e atividades Laborais |
110 |
R$ 115.500,00 |
150 |
R$ 170.887,00 |
175 |
R$ 192.018,00 |
210 |
R$ 234.832,00 |
|
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada |
1 |
R$ 4.500.000,00 |
- |
R$ 67.500,00 |
- |
R$ 67.500,00 |
- |
R$ 67.500,00 |
|
Aquisição de uma Caminhonete |
1 |
R$ 130.000,00 |
- |
R$ 9.750,00 |
- |
R$ 9.798,00 |
- |
R$ 9.896,00 |
|
Contratação de Terceiros para Manutenção e Limpeza de Logradouros, Praças e Demais Localidades Públicas |
|
R$ 165.417,00 |
- |
R$ 169.551,00 |
- |
R$ 173.790,00 |
- |
R$ 176.397,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 52.088.967,00 |
|
R$ 30.275.675,00 |
|
R$ 30.404.591,00 |
|
R$ 29.527.798,00 |
|
VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E DINAMIZAÇÃO DOS VALORES CULTURAIS |
||||||||
|
|
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
Festival de Música Inter-Colegial |
1 |
R$ 25.000,00 |
1 |
R$ 25.375,00 |
1 |
R$ 25.755,00 |
1 |
R$ 26.141,00 |
|
Construção e Ornamentação do Palco para o Festival de Praia do Município |
1 |
R$ 50.000,00 |
1 |
R$ 50.750,00 |
1 |
R$ 51.511,00 |
1 |
R$ 52.283,00 |
|
Festival da Canção Inédita do Purus – FECAP |
1 |
R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 20.300,00 |
1 |
R$ 20.604,00 |
1 |
R$ 20.913,00 |
|
Cinema no Interior |
1 |
R$ 8.000,00 |
1 |
R$ 8.520,00 |
1 |
R$ 9.073,00 |
1 |
R$ 9.663,00 |
|
Baile de Debutante no Interior |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
|
Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal |
1 |
R$ 115.000,00 |
1 |
R$ 25.000,00 |
- |
R$ 3.825,00 |
- |
R$ 4.150,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
||||||||
|
PROGRAMA |
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
Moradia Para Todos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de Materiais de Construção para Auxílio na Construção de Moradias na Zona Rural |
25 |
R$ 50.000,00 |
25 |
R$ 53.250,00 |
25 |
R$ 56.711,00 |
25 |
R$ 60.397,00 |
|
Construção de uma Casa de Apoio na Área Urbana para os Moradores Rurais |
- |
R$ 0,00 |
1 |
R$ 100.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Água Para Todos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Implantação e Ampliação de Abastecimento d´agua |
150 |
R$ 200.000,00 |
175 |
R$ 253.166,00 |
200 |
R$ 289.333,00 |
220 |
R$ 318.266,00 |
|
Manutenção de Sistema Simplificado de Abastecimento |
150 |
R$ 100.000,00 |
175 |
R$ 126.583,00 |
200 |
R$ 144.666,00 |
220 |
R$ 159.133,00 |
|
Construção de um museu Histórico |
- |
R$ 225.000,00 |
- |
R$ 14.625,00 |
1 |
R$ 14.844,00 |
- |
R$ 14.918,00 |
|
Apoio a Festa do Padroeiro São Pedro |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
|
Apoio a Romaria de São Francisco |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
|
Apoio à Semana do Evangélico |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
1 |
R$ 15.000,00 |
|
Aquisição de Meio de Transporte para Servidores |
- |
R$ 0,00 |
1 |
R$ 130.000,00 |
- |
R$ 7.500,00 |
- |
R$ 7.987,00 |
|
Construção de Centro Cultural |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
1 |
R$ 265.000,00 |
- |
R$ 17.225,00 |
|
Campeonatos e Apoios Esportivos |
3 |
R$ 30.000,00 |
3 |
R$ 30.000,00 |
3 |
R$ 30.000,00 |
3 |
R$ 30.000,00 |
|
Reforma e Ampliação dos Ginásios Esportivos |
25% |
R$ 125.000,00 |
25% |
R$ 125.000,00 |
25% |
R$ 125.000,00 |
25% |
R$ 125.000,00 |
|
Construção de um Estádio no Platô do Piquiá |
- |
R$ 0,00 |
1 |
R$ 250.000,00 |
- |
R$ 16.250,00 |
- |
R$ 17.306,00 |
|
Apoio aos Grupos Folclóricos, Quadrilhas e Cirandas |
100% |
R$ 40.000,00 |
100% |
R$ 40.000,00 |
100% |
R$ 40.000,00 |
100% |
R$ 40.000,00 |
|
|
1 |
R$ 25.000,00 |
1 |
R$ 25.375,00 |
1 |
R$ 25.755,00 |
1 |
R$ 26.141,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 698.000,00 |
|
R$ 779.570,00 |
|
R$ 669.362,00 |
|
R$ 425.586,00 |
|
d´agua |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Apoio às Comunidades |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de Lancha Voadeira e Veículo de Carroceria (caminhonete) |
02 |
R$ 250.000,00 |
- |
R$ 13.500,00 |
01 |
R$ 164.647,00 |
- |
R$ 18.111,00 |
|
Promover a Prática de Esportes nas Comunidades Rurais |
02 |
R$ 80.000,00 |
02 |
R$ 81.200,00 |
02 |
R$ 82.418,00 |
02 |
R$ 83.654,00 |
|
Desenvolver Curso de Conscientização para o Homem do Campo |
5 |
R$ 50.000,00 |
5 |
R$ 51.250,00 |
5 |
R$ 52.531,00 |
5 |
R$ 53.844,00 |
|
Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Casas de Farinha |
5 |
R$ 650.000,00 |
5 |
R$ 672.750,00 |
5 |
R$ 696.296,00 |
5 |
R$ 720.666,00 |
|
Kit de Pesca para Pescadores de Comunidades Ribeirinhas |
25 |
R$ 50.000,00 |
25 |
R$ 51.750,00 |
25 |
R$ 53.561,00 |
25 |
R$ 55.435,00 |
|
Kit de Materiais Agrícolas e Sementes |
25 |
R$ 75.000,00 |
25 |
R$ 76.125,00 |
25 |
R$ 77.266,00 |
25 |
R$ 78.425,00 |
|
Aquisição e Manutenção de Geradores de energia para as Comunidades Rurais |
12 |
R$ 480.000,00 |
12 |
R$ 520.800,00 |
12 |
R$ 565.068,00 |
14 |
R$ 759.500,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 1.985.000,00 |
|
R$ 2.000.374,00 |
|
R$ 2.182.497,00 |
|
R$ 2.307.431,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA |
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
Circuito Campeão Ampliação e Reforma das Unidades Escolares |
26 |
R$ 2.080.000,00 26 |
|
R$ 2.215.200,00 |
26 |
R$ 2.248.428,00 |
30 |
R$ 2.436.000,00 |
|
Ampliação, Reforma e Manutenção do |
26 |
R$ 1.320,000,00 26 |
|
R$ 1.339,800,00 |
26 |
R$ 1.359.897,00 |
30 |
R$ 1.380.295,00 |
|
Suporte Educacional |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fortalecimento da Ação Pedagógica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Capacitação Continuada dos Supervisores, Professores e Gestores; |
50 |
R$ 60.000,00 |
60 |
R$ 73.080,00 |
70 |
R$ 85.260,00 |
80 |
R$ 97.440,00 |
|
Implantação E Manutenção dos Programas de Correção de Fluxo (Acelera e Se Liga) |
25% |
R$ 75.000,00 |
25% |
R$ 76.125,00 |
25% |
R$ 77.266,00 |
25% |
R$ 78.425,00 |
|
Educação de Qualidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Funcionamento das Atividades Docentes; |
100% |
R$ 75.000,00 |
100% |
R$ 76.125,00 |
100% |
R$ 77.266,00 |
100% |
R$ 78.425,00 |
|
Manutenção da Merenda Escolar |
100% |
R$ 1.080.000,00 |
100% |
R$ 1.150.200,00 |
100% |
R$ 1.224.963,00 |
100% |
R$ 1.304.585,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 4.960.000,00 |
|
R$ 5.228.940,00 |
|
R$ 5.395.132,00 |
|
R$ 5.726.900,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||||||
|
PROGRAMA |
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
Saúde Mais Perto de Você |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de Equipamentos, Reforma, Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Básicas; |
4 |
R$ 3.200.000,00 |
4 |
R$ 850.000,00 |
4 |
R$ 850.000,00 |
4 |
R$ 850.000,00 |
|
Funcionamento e Expansão do Programa Brasil Sorridente |
25% |
R$ 650.000,00 |
25% |
R$ 692.250,00 |
25% |
R$ 737.246,00 |
25% |
R$ 785.167,00 |
|
Atenção à Saúde do Adulto e Idoso através do Programa HIPERDIA |
25% |
R$ 700.000,00 |
25% |
R$ 745.500,00 |
25% |
R$ 793.957,00 |
25% |
R$ 845.564,00 |
|
Atenção à Saúde da Criança e Adolescente através do Programa PESC |
25% |
R$ 700.000,00 |
25% |
R$ 745.500,00 |
25% |
R$ 745.500,00 |
25% |
R$ 745.500,00 |
|
Expansão do Programa Saúde na Escola/PSE |
25% |
R$ 185.000,00 |
25% |
R$ 197.025,00 |
25% |
R$ 209.831,00 |
25% |
R$ 212.979,00 |
|
Expansão do Programa Saúde da Mulher |
25% |
R$ 205.000,00 |
25% |
R$ 218.325,00 |
25% |
R$ 232.516,00 |
25% |
R$ 247.629,00 |
|
Implantação do Programa de Apoio a Saúde da Família |
25% |
R$ 550.000,00 |
25% |
R$ 585.750,00 |
25% |
R$ 623.823,00 |
25% |
R$ 664.372,00 |
|
Fortalecer as Ações de Assistência Farmacêutica |
25% |
R$ 125.000,00 |
25% |
R$ 133.125,00 |
25% |
R$ 141.778,00 |
25% |
R$ 150.993,00 |
|
Subsidiar a Elaboração e Implantação do Plano de Assistência Farmacêutica |
25% |
R$ 135.000,00 |
25% |
R$ 143.775,00 |
25% |
R$ 153.120,00 |
25% |
R$ 163.073,00 |
|
Implantação do Centro de Atenção Psicossocial |
25% |
R$ 115.000,00 |
25% |
R$ 122.475,00 |
25% |
R$ 130.435,00 |
25% |
R$ 138.914,00 |
|
(CAPS) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Expansão e Funcionamento de Tratamento Dora de Domicílio (TFD) |
25% |
R$ 85.000,00 |
25% |
R$ 90.525,00 |
25% |
R$ 96.409,00 |
25% |
R$ 102.675,00 |
|
Oferecer Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) |
25% |
R$ 95.000,00 |
25% |
R$ 101.175,00 |
25% |
R$ 107.751,00 |
25% |
R$ 114.755,00 |
|
Manutenção dos Procedimentos Realizados pelo Laboratório Evandro Chagas |
25% |
R$ 55.000,00 |
25% |
R$ 58.575,00 |
25% |
R$ 62.382,00 |
25% |
R$ 66.437,00 |
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; |
25% |
R$ 26.500,00 |
25% |
R$ 28.222,00 |
25% |
R$ 30.056,00 |
25% |
R$ 32.010,00 |
|
Manter e Fortalecer as ações do Programa Nacional de Imunização |
25% |
R$ 26.500,00 |
25% |
R$ 28.222,00 |
25% |
R$ 30.056,00 |
25% |
R$ 32.010,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 6.853.000,00 |
|
R$ 4.740.444,00 |
|
R$ 4.944.860,00 |
|
R$ 5.152.078,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, PESCA, PECUÁRIA E EMPREENDEDORISMO |
||||||||
|
PROGRAMA |
Quant. |
2014 |
Quant. |
2015 |
Quant. |
2016 |
Quant. |
2017 |
|
PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO PARA TODOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Centrais de Abastecimento, Viveiros, Galpões e Feiras do Produtor |
25% |
R$ 450.000,00 |
25% |
R$ 479.250,00 |
25% |
R$ 510.401,00 |
25% |
R$ 543.577,00 |
|
Centro de Treinamento e Capacitação para o Produtor Rural |
1 |
R$ 50.000,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
|
Semente Selecionada Distribuída |
25% |
R$ 25.000,00 |
25% |
R$ 25.375,00 |
25% |
R$ 25.755,00 |
25% |
R$ 26.141,00 |
|
LUZ NA MINHA CASA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Iluminação das Comunidades Rurais |
10 |
R$ 200.000,00 |
16 |
R$ 340.800,00 |
22 |
R$ 234.300,00 |
26 |
R$ 276.900,00 |
|
Geradores |
2 |
R$ 40.000,00 |
2 |
R$ 42.600,00 |
2 |
R$ 45.369,00 |
2 |
R$ 48.317,00 |
|
Aquisição de Placas Solares |
25 |
R$ 50.000,00 |
25 |
R$ 53.250,00 |
25 |
R$ 53.250,00 |
25 |
R$ 56.711,00 |
|
MELHORAMENTO DAS VICINAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição e Manutenção de Máquinhas Pesadas |
3 |
R$ 1.060.000,00 |
- |
R$ 100.700,00 |
- |
R$ 110.266,00 |
- |
R$ 120.741,00 |
|
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de Kit de Melhoramento Genético para inseminação Artificial Bovina e Capacitação de Produtores na Inseminação |
100 |
R$ 70.000,00 |
130 |
R$ 96.915,00 |
160 |
R$ 119.280,00 |
190 |
R$ 141.645,00 |
|
Implantação e Manutenção de Abatedouro Bovino |
- |
R$ 0,00 |
1 |
R$ 800.000,00 |
- |
R$ 76.000,00 |
- |
R$ 83.220,00 |
|
Implantação, Reforma e Manutenção de Fábrica de Laticínios |
- |
R$ 0,00 |
- |
R$ 0,00 |
1 |
R$ 1.200.000,00 |
- |
R$ 114.000,00 |
|
Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Currais, Bretes e Embarcadores |
100 |
R$ 200.000,00 |
130 |
R$ 276.900,00 |
160 |
R$ 340.800,00 |
190 |
R$ 404.700,00 |
|
MELHORAMENTO DE PASTAGEM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Veículo trator, Grades, Arado, Roçadeiras e demais Equipamentos |
2 |
R$ 133.000,00 |
2 |
R$ 145.635,00 |
0 |
R$ 155.101,00 |
2 |
R$ 165.182,00 |
|
REFLORESTAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Recuperação do Solo de Áreas Degradadas, Equipamentos e Veículos para a execução para fiscalização |
25% |
R$ 600.000,00 |
25% |
R$ 639.000,00 |
25% |
R$ 680.535,00 |
25% |
R$ 724.769,00 |
|
Arborização das Ruas do Município |
25% |
R$ 250.000,00 |
25% |
R$ 266.250,00 |
25% |
R$ 283.556,00 |
25% |
R$ 301.987,00 |
|
PSICULTURA LEGAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Construção/Reforma de Açudes, Tanques e Tanques de Rede e Distribuição de Materiais Pesqueiros |
25% |
R$ 400.000,00 |
25% |
R$ 426.000,00 |
25% |
R$ 453.690,00 |
25% |
R$ 483.179,00 |
|
Curso de Capacitação de Pisicultores |
100 |
R$ 50.000,00 |
130 |
R$ 69.225,00 |
160 |
R$ 85.200,00 |
190 |
R$ 101.175,00 |
|
TOTAL |
|
R$ 3.578.000,00 |
|
R$ 3.761.900,00 |
|
R$ 4.373.503,00 |
|
R$ 3.592.244,00 |
Publicado por:
Aguimar Silva de Noronha
Código Identificador:4B2ED45D