ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

LEI Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Boca do Acre, para o período 2014/2017.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE, Estado do Amazonas, faz saber que a Câmara de Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual – PPA para o período de 2014–2017, estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1º, da Constituição Federal e art. 157, inciso I e §1º da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II, desta Lei.

§1º. Integram o Plano Plurianual:

I – Anexo I – Orientações Estratégicas de Governo; e

II – Anexos II – Programas de Governo.

Art. 2º - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:

I – Programas: é o instrumento organizado da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:

Programas Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;

Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas Finalístico e demais programas, não tem suas despesas passíveis de apropriação, no momento, àqueles programas;

II – Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação a qual o programa propõe modificar;

III – Ação: Conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:

Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;

Atividades: instrumento de programa utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realiza de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo;

IV – Horizonte Temporal: estabelece o período da vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário;

V – Público Alvo: segmento(s) da sociedade ao(s) qual(ais) o programa se destina e que se beneficia(m) direta e legitimamente com sua execução;

VI – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou investimento para a produção deste bem ou serviço;

VII – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço;

VIII – Meta Física: é a qualidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período e instituída para cada ano;

IX – Meta Financeira: define a qualidade de recurso disponíveis para o período estabelecido.

Art. 3º - Os valores financeiro estabelecidos para as ações orçamentárias são estimados, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 4º - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.

Parágrafo Único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que as modifiquem.

Art. 5⁰ – a alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo.

§ 1º. Considera- se alteração de programa:

I – Adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;

II – Inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

§ 2º. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.

§ 3º. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e desmembramentos de atividades do mesmo programa.

§ 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.

Art. 6º - Nos termos do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2014 são as específicas que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014, não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2013

 

ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA

Prefeito Municipal

 

O MUNICÍPIO HOJE

Síntese Histórica

A cidade de Boca do Acre nasceu na confluência dos rios Acre e Purus. Em 3 de fevereiro de 1878 aportou na região o navio Anajás, de propriedade da Companhia de Navegação do Rio Amazonas, sob o comando do piloto Carepa, sendo o chefe da expedição o Comendador João Gabriel de Carvalho e Melo, vindo com o mesmo 56 cearenses, um amazonense, um paraense, um piauiense e um português.

O comendador João Gabriel de Carvalho e Melo, cearense que já havia adquirido fortuna na exploração da borracha, nos seringais do Baixo Purus, veio explorar as terras onde está situado hoje o município de Boca do Acre, até então desconhecidas. O comendador e seus companheiros localizaram-se em diversos pontos do território que hoje constitui o município. No local onde se acha situada a cidade, localizou-se Alexandre de Oliveira Lima, cognominado o Barão de Boca do Acre, o qual explorou grande área de terras. Na localidade de Vila de Floriano Peixoto (ex-Antimari), onde foi primitivamente a sede do município, localizaram-se Antônio Escolástico de Carvalho e Firmino Alves dos Santos. A região era então habitada pelos índios apurinãs, jamamadis, catukinas, jumas, palmaris e mamoais.

Em 22.10.1890, pelo Decreto Estadual nº 67, são criados município e comarca, com a denominação de Antimarí.

Em 10.04.1891, pela Lei nº 95, foi criada a comarca do município. Em 28.01.1895 pela Lei Estadual nº 110, são extintos o município e a comarca. Em 15.05.1897, pela Lei Estadual nº 166, ambos são restabelecidos, mas com nova denominação: Floriano Peixoto, verificando-se a sua reinstalação a 1º de agosto do mesmo ano. Em 18.09.1902, pela Lei Municipal nº 8, é criado o distrito de Boca do Acre. Em 05.11.1921, pela Lei Estadual nº 1.126, é suprimida novamente a Comarca de Floriano Peixoto. Em 04.01.1926, pela Lei Estadual nº 1.233, é restaurada Comarca de Floriano Peixoto. Em 02.05.1934, pelo Ato nº 3.462, a sede do município é transferida para o distrito Boca do Acre, que recebeu a categoria de vila Em 31.03.1938, pelo Decreto-Lei Estadual nº 68, o município de Floriano Peixoto passa a denominar-se Santa Maria da Boca do Acre. Em virtude do Decreto-Lei nº 176, de 1º de Dezembro do mesmo ano, que fixou o quadro territorial do Estado em 1943, o município e o Distrito de Santa Maria da Boca do Acre passaram a denominar-se simplesmente Boca do Acre. Localizado em terras baixas, as circunstâncias naturais obrigaram o então governador do Estado Cel. Valter de Andrade, à transferir a sede do município para o Platô do Piquiá, com alusão a uma nova cidade, que se chamaria de Valterlândia em homenagem a seu fundador.

Na década de 70, o Município atravessou uma fase de grandes transformações: populacional e econômica. A corrida por novas terras poderia ser para os que viam só sul, sudeste e centro-oeste, um novo eldorado. O Banco do Brasil se instalou no município, oferecendo a realização dos sonhos da produção. A exploração da castanha e da borracha, em decadência, mas ainda viva, se misturava ao embalo financeiro, trazido pelos investimentos dos novos habitantes.

Fonte: IBGE/CIDADES

Caracterização do Território

Área: 22.503,6 km², População: 30.632 hab. Densidade Demográfica: 1,2 hab/km², Altitude da Sede: 116 m. Ano de Instalação: 1.934, Distância à Capital: 1.028,4 km, Microrregião: Boca do Acre, Mesorregião: Sul Amazonense.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM).

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Boca do Acre é 0,588, em 2010. O Município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,5 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,266), seguida por Longevidade e por Renda.

Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,111), seguida por Longevidade e por Renda.

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Boca do Acre – AM

 

IDHM e componentes

1991

2000

2010

IDHM Educação

0,078

0,189

0,455

% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo

8,21

16,95

34,62

% de 5 a 6 anos frequentando a escola

10,91

36,97

69,93

% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino

fundamental

9,68

25,71

79,46

% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo

6,26

13,06

36,22

 

% de 18 a 20 anos com ensino médio completo

3,67

3,80

23,32

IDHM Longevidade

0,635

0,669

0,777

Esperança de vida ao nascer (em anos)

63,07

65,11

71,59

IDHM Renda

0,484

0,510

0,576

Renda per capita (em R$)

162,27

191,39

288,42

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

Evolução

Entre 2000 e 2010

O IDHM passou de 0,401 em 2000 para 0,588 em 2010 - uma taxa de crescimento de 46,63%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 31,22% entre 2000 e 2010.

Entre 1991 e 2000

O IDHM passou de 0,288 em 1991 para 0,401 em 2000 - uma taxa de crescimento de 39,24%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 15,87% entre 1991 e 2000.

Entre 1991 e 2010

Boca do Acre teve um incremento no seu IDHM de 104,17% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (56,74%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 42,13% entre 1991 e 2010.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

 

Taxa de Crescimento Hiato de Desenvolvimento

Entre 1991 e 2000

+ 39,24%

+ 15,87%

Entre 2000 e 2010

+ 46,63%

+ 31,22%

Entre 1991 e 2010

+ 104,17%

+ 42,13%

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

Boca do Acre ocupa a 4444ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 4443 (79,84%) municípios estão em situação melhor e 1.122 (20,16%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 62 outros municípios de Amazonas, Boca do Acre ocupa a 18ª posição, sendo que 17 (27,42%) municípios estão em situação melhor e 45 (72,58%) municípios estão em situação pior ou igual.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Demografia

População

Entre 2000 e 2010, a população de Boca do Acre teve uma taxa média de crescimento anual de 0,30%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi de 1,20%. No Estado, estas taxas foram de 1,02% entre 2000 e 2010 e 1,03% entre 1991 e 2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 49,32%.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Boca do Acre - AM

 

População

População

(1991)

% do

(1991)

Total População

(2000)

% do

(2000)

Total População

(2010)

% do Total

(2010)

População total

26.705

100,00

29.724

100,00

30.632

100,00

Homens

13.995

52,41

15.608

52,51

15.947

52,06

Mulheres

12.710

47,59

14.116

47,49

14.685

47,94

 

Urbana

11.296

42,30

14.614

49,17

19.348

63,16

Rural

15.409

57,70

15.110

50,83

11.284

36,84

Taxa de

Urbanização

-

42,30

-

49,17

-

63,16

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

Estrutura Etária

Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Boca do Acre passou de 82,84% para 69,58% e o índice de envelhecimento evoluiu de 3,80% para 4,89%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 102,29% para 82,84%, enquanto o índice de envelhecimento evoluiu de 3,16% para 3,80%.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Estrutura Etária da População - Boca do Acre - AM

 

Estrutura Etária

População

(1991)

% do

(1991)

Total População

(2000)

% do

(2000)

Total População

(2010)

% do Total

(2010)

Menos de 15 anos

12.658

47,40

12.354

41,56

11.456

37,40

15 a 64 anos

13.202

49,44

16.240

54,64

17.679

57,71

65 anos ou mais

845

3,16

1.130

3,80

1.497

4,89

Razão de

dependência

102,29

0,38

82,84

0,28

69,58

0,23

Índice de

envelhecimento

-

3,16

-

3,80

-

4,89

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

Longevidade, mortalidade e fecundidade.

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Boca do Acre reduziu 54%, passando de 46,8 por mil nascidos vivos em 2000 para 21,1 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 17,0 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Boca do Acre - AM

 

 

1991

2000

2010

Esperança de vida ao nascer (em anos)

63,1

65,1

71,6

Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)

50,9

46,8

21,1

Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)

62,1

57,1

22,6

Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)

6,5

4,7

3,0

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

 

 

 

 

A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Boca do Acre, a esperança de vida ao nascer aumentou 8,5 anos nas últimas duas décadas, passando de 63,1 anos em 1991 para 65,1 anos em 2000, e para 71,6 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 73,3 anos e, para o país, de 73,9 anos.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Saúde e Saneamento

 

O Município de Boca do Acre é bastante precário no que se refere ao saneamento básico onde não se encontra tão diferente aos outros municípios do Estado do Amazonas. O abastecimento de água é feito, em alguns nos bairros, pela SASBA (Serviço de Água e Saneamento de Boca do Acre).

A coleta de domiciliar de lixo atinge quase totalidade do território municipal, mas não existe aterro sanitário para destinação final do lixo.

A Rede de Serviço de Saúde está constituída por:

 

Quantidade

Discriminação

01

Hospital Estadual Maria Geni Lima

01

Núcleo de Apoio a Saúde da Família

04

Posto de Saúde atendimento: clinica médica e saúde bucal

02

Laboratório Municipal Evandro Chagas e Centro de Pesquisa do Alto Purus.

01

Laboratório Municipal de Prótese Dentária – CEO

01

Farmácia Popular

Fonte: Prefeitura Municipal

 

Os Recursos Humanos existentes, por categoria profissional, apresentam, em 2013, a seguinte distribuição:

 

Discriminação

Quantidade

Médicos

13

Enfermeiros

12

Cirurgião Dentista - CEO

03

Farmacêutico – Bioquímico

04

Médicos Saúde da Família

06

Cirurgião Dentistas- Saúde Bucal

04

Psicólogo

02

Assistente Social

05

Nutricionista

01

Técnico de Enfermagem

25

Auxiliar de Enfermagem

18

Auxiliar de Consultório Dentário - ACD

07

Agentes Comunitários de Saúde

98

Agentes de Endemias

29

Inspetor de Vigilância Sanitária

01

Outros Profissionais de Ensino Médio

17

Fonte: Prefeitura Municipal

 

A extensão de cobertura, alcançada pelo Programa Saúde da Família – Saúde mais perto de você, transforma em estratégia fundamental para o desenvolvimento da atenção básica no Município. Seu impacto nos indicadores de saúde ainda não é satisfatório, mas suas metas e ações têm prospecções ousadas os quais com o desenvolver da gestão se espera que venha indicar um nível satisfatório. A estratégia deste programa visa além de garantir o direito de acesso aos serviços, reorientar as praticas de saúde pelo estimulo a ações de promoção e prevenção, reconhecendo territórios sociais onde se produz doenças, na busca de construção de novas práticas, em que a equipe de saúde e os gestores locais têm papel definitivo.

Na busca de reverter o quadro histórico de abandono das políticas de Saúde Bucal, o Gestor municipal empenha-se na expansão do número de equipes de saúde bucal, bem como o fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas, além do Laboratório de Prótese Dentária, garantindo assim que a população também tenha acesso a serviços de atenção secundária.

Na saúde do Idoso, o programa Saúde mais perto de você – HIPERDIA, são desenvolvido ações de controle e acompanhamento dos pacientes com Hipertensão, Diabetes e Imunização. Esta atividade tem como objetivo principal reduzir a prevalência e as complicações causadas principalmente pelo Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial, diminuir as internações e mortalidade causados por essas doenças, com prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e controle adequado.

Educação Crianças e Jovens

 

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.

No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 89,15% e no de período 1991 e 2000, 238,86%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 209,06% entre 2000 e 2010 e 165,60% entre 1991 e 2000.

A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 177,34% no período de 2000 a 2010 e 108,63% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 513,68% entre 2000 e 2010 e 3,54% entre 1991 e 2000.

Em 2010, 42,33% dos alunos entre 6 e 14 anos de Boca do Acre estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 22,67% e, em 1991, 9,99%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 19,43% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 5,94% e, em 1991, 2,28%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 1,46% estavam cursando o ensino superior em 2010, 0,00% em 2000 e 0,34% em 1991.

Nota-se que, em 2010 , 11,97% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 27,78%.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

População Adulta

A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.

Em 2010, 34,62% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 20,43% o ensino médio. Em Amazonas, 54,87% e 37,66% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.

A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 25,10% nas últimas duas décadas.

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

O setor educacional do Município não apresenta um quadro de evolução física, mas com o esforço da administração em, expandir e equipar a rede física e treinar e valorizar os professores, implantar novas metodologias educacionais voltados para educandos especiais e na alfabetização, etc. Espera-se que em quatro anos consiga alcançar um nível satisfatório.

Atualmente o município possui 105 (cento e cinco), escolas sendo que 35 (trinta e cinco) funcionam em estado precário e mais 50 (cinquenta), escolas necessitam de reformas básicas.

Os indicadores tradicionais apresenta o seguinte comportamento:

 

Discriminação/Ano2012

Quantidade

Matrícula

 

Educação Infantil

638

Ensino Fundamental

4613

Educação de Jovens e Adultos

203

Total:

5454

Aprovação

4794

Reprovação

190

Evasão / Abandono

129

Obs: (não existe reprovados da educação infantil por ser considerada sem movimento e não possui dados de evasão escolar pelo EJA)

Fonte: Prefeitura Municipal

 

Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social

Os conselhos municipais criados pelo poder público constituem a base de uma gestão participativa no Município de Boca do Acre. Os conselhos indicam a existência de condições institucionais para a participação da comunidade na direção de uma gestão participativa, embora o seu grau de desenvolvimento dependa fundamentalmente da efetividade do funcionamento dos conselhos.

Conselhos existentes em Boca do Acre:

Conselho Municipal de Assistência Social;

Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

Conselho Municipal do Idoso;

Conselho Tutelar.

Paralelamente, o órgão municipal de Assistência Social se subsidia e amplia sua atuação através de co- financiamento do Fundo Municipal da Assistência Social o qual foi fortalecido pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Aspectos Culturais

As manifestações culturais do Município estão ligadas ao calendário religioso. Dentre as festividades religiosas, encontra-se a Arraial da Paróquia de São Pedro (realizado no mês de junho), com grande influência de fiéis; e da Festa da Igreja Assembleia de Deus (realizado no mês de Agosto) promovido pelos Assemblenianos.

Outras festas importantes são: Festival de Praia (realizado no mês de agosto); Festival da Canção Inédita do Purus – FECAP (realizado no mês de outubr), Aniversário do Município (21 a 22 de outubro).

Aspectos Ambientais

O município apresenta um grande potencial ambiental através dos seus recursos naturais disponíveis: rios, praias e recursos d’água existente. A rede hidrográfica do município é composta por uma grande quantidade de pequenos rios, que permanecem com um expressivo volume d’água durante todo o ano.

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

CONCEPÇÃO DO PPA 2014 – 2017

O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população de Boca do Acre, através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da administração, definindo pelo seu corpo diretivo superior e das prioridades eleitas através da análise técnica do planejamento governamental, tendo em vista o atual sócio- econômico. Além desta deve ser apreciada as metas traçadas pelas 09 (nove), secretarias e suas particularidades.

A estratégia da política adotada pela administração e sua estrutura programática coadunam-se com a revisão estruturante de médio e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma agenda comum de condução estratégia de desenvolvimento para o Município e superação de grandes desafios para os próximos anos.

PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO

Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual, dentre os quais vale ressaltar:

Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios para alcançar o desenvolvimento com maior equidade social e regional, minimizando as diferenças apresentadas;

Enfoque regional – descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as áreas urbanas e rural;

Gestão dos Resultados – Pautada no compromisso de alcançar resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses resultados serão medidos com indicadores que, por sua, vez, orientam a organização dos programas e ações bem como a alocação de recursos;

Integração de políticas e programas – Visa otimizar os resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas do município;

Cooperação e Parcerias – Compreende o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos, buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as organizações da sociedade.

CENÁRIO MACROECONÔMICO

O Amazonas alcançou, neste últimos anos, um lugar de destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?

Ainda visualizando a Zona Franca de Manaus, fez com que mais de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não conseguindo fazer com os demais municípios tivessem igual ritmo de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do extrativismo vegetal, tornando-se atualmente, um dos maiores centros econômicos do país.

 

Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista. Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco tempo, no principal polo industrial do Brasil em bens eletrônicos de cosumo: motocicletas, produtos óticos e relógios, contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica e de brinquedos.

O Governo através do Programa Zona Franca Verde, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios,onde continua na implementação de novas tecnologias que agregam valor aos produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.

O município por se localizar nas proximidades do Estado do Acre, também sofre grande influência e é alvo de discussões sobre as suas competências.

MODELO DE PLANEJAMENTO

O modelo de planejamento adotado para o Município segue os princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federal e Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados pretendidos.

Na administração orientada para resultados, o foco de toda ação está voltado para concretização dos resultados pretendidos. Para definir os resultados o primeiro passo é diagnosticar os problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem atendidas.

Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhadas os programas que comporão o PPA 2014-2017.

Assim, cada programa instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à Orientação Estratégica de Governo.

Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações (projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.

MEGA OBJETIVOS E DESAFIOS

A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto Lei do Plano Plurianual 2014-2017, bem como a avaliação da execução do Plano. A orientação

Estratégica de Governo destina-se, portanto, a partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na definição do seu conjunto de programas. Ela possui com funcionamentos os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.

Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de obstáculos à implementação das ações do governo.

Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do Município de Boca do Acre: MEGAOBJETIVO I – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO.

Desafios:

Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.

Assegurar o acesso a todos os cidadãos aos serviços de saúde, com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infraestrutura ambulatorial e hospitalar. Fortalecendo com equipamentos e profissionais o tratamento continuo da saúde bucal. Trabalho de comunicação com o intuito de informar e prevenir. Estendido as comunidades rurais.

Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município. Implementar, em parceria com as demais esferas de governo, ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos serviços de pavimentação, saneamento, com abastecimento de água, iluminação pública, esgoto sanitário e a delimitações das ZEIS (Zonas de Interesse Social), possibilitando assim um crescimento urbano e rural ordenado.

Democratizar o Ensino.

 

Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade, através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da participação da comunidade na gestão escolar. No apoio maior e integrado no fortalecimento de instituições públicas de ensino técnico e superior possibilitando um maior acesso as famílias de baixa renda.

Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em relação ao crime, à marginalização e à prostituição. Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações integradas aos órgão do poder público, em seus diversos níveis e da Sociedade Civil.

MEGAOBJETIVOS II – CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Desafios:

Dotar o Município da infraestrutura necessária (transporte, energia, comunicações), para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental.

A realização de investimentos em transporte, telecomunicações e energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistema produtivo, mas também para a universalização dos serviços públicos básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do Município.

Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.

Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações, capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.

Criar condições para aproveitamento do potencial turístico – ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda a população.

Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande capacidade de geração de emprego e renda, envolvendo diferentes setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento econômico e sustentável do Município, investindo em projetos de infraestrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que trabalham nesses setores, por meio de parceiras com o setor privado e o Governo Estadual.

6.0 Funções, Subfunções, Programas e Ações.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino

Fundamental Subfunção: 363 – Ensino

Profissional Subfunção: 365 – Educação Infantil

Subfunção:: 366 –

Educação de Jovens e Adultos

Circuito Campeão;

Ampliação e reforma das unidades escolares; Manutenção e ampliação da Infraestrutura Educacional, Atividades Docentes, Merenda e Transporte Escolar.

Fortalecimento da Ação Pedagógica;

Capacitação continuada dos supervisores, professores e gestores; Implantação e Manutenção dos programas de Correção de Fluxo (Acelera e Se Liga)

Educação de Qualidade;

Ampliação, Reforma, Construção e Equipamentos das Unidades da Educação Infantil; Manutenção e ampliação das Atividades Docentes, Merenda e Transporte Escolar

Fortalecimento da Ação Pedagógica;

Capacitação continuada dos supervisores, professores e gestores;

Educação de Qualidade;

Funcionamento das Atividades Docentes Manutenção da Merenda, Transporte e das Unidades Escolares.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

Sub-Função

PROGRAMA

AÇÃO

Função: 10 – Saúde

Subfunção: Atenção Básica

Saúde Mais Perto de Você

Aquisição de Equipamentos, Reforma, construção e Ampliação de Unidades de Saúde Básicas; Funcionamento e expansão do Programa Brasil Sorridente;

 

 

 

Atenção à saúde do Adulto e Idoso através do Programa HIPERDIA;

Atenção à saúde da Criança e Adolescentes através do Programa PESC;

Expansão do Programa Saúde na Escola/PSE Expansão do Programa Prevenção Saúde da Mulher

Saúde Mais Perto de Você

Implantação do Programa de Apoio a Saúde da família

Saúde Mais Perto de Você

Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica Manter e fortalecer as ações do Programa Nacional de imunização (PNI)

Saúde Mais Perto de Você

Fortalecer as Ações da Assistência Farmacêutica;

Subsidiar a elaboração e implantação do plano de assistência farmacêutica.

Saúde Mais Perto de Você

Implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Saúde Mais Perto de Você

Expansão e funcionamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

Oferecer Serviços de Média e Alta

Complexidade (MAC)

Manutenção dos procedimentos realizados pelo Laboratório Evandro Chagas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – Assistência

Social

Subfunção: 244 –

Assistência Comunitária

CRAS (PAIF)

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Cursos Profissionalizantes Palestras / Busca Ativa Reuniões com Beneficiários dos Programas Sociais

Subfunção: 244 –

Assistência Comunitária

PETI

Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo Facilitador de Oficinas (crianças e adolesc de 6 a 15 anos)

Subfunção: 243 –

Assistência à Criança e ao Adolescente

PROJOVEM ADOLESCENTE

Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo

Facilitador de Oficinas (jovens de 15 a 17 anos) Lanche

Subfunção: 241 –

Assistência ao Idoso

CENTRO DOS IDOSOS

Atividades Recreativas

Gincanas

Passeio Cultural

Material Pedagógico/ Aquisição de veículo

Subfunção: 244 –

Assistência Comunitária

CRAS VOLANTE

Viagens da Equipe de Referência / Oferta dos Serviços Sócioaassistenciais / Equipe de Referência

BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS

Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral

BOLSA FAMÍLIA IGD BF

Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral

KIT BEBÊ

Aquisição de Enxoval para Gestantes Beneficiárias do PBF

AUXÍLIO FUNERAL

Fornecimento de Equipamentos funerários Básicos para Usuários com Elevado Grau de Vulnerabilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 04 –

Administração

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM

EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO

VOLTADA PARA RESULTADOS

Capacitação e Formação dos Servidores

Público Municipal

Subfunção: 122 –

Administração Geral

Implantação do PCCS

Disponibilização de cursos para Capacitação

Reforma e Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal

Realização de Concurso Público

 

 

 

Instalação de Sistema para Informatizar o Protocolo

Aquisição de Sistema para Implantação do Arquivo Municipal Informatizado

Aquisição de Ponto Eletrônico

Implantação do Patrimônio da Prefeitura

Construção/Manutenção de Prédio para Implantação do Almoxarifado Municipal Informatizado

Aquisição e Manutenção de Meio de Transporte para Servidores

Aquisição de Uniforme

Aquisição/Manutenção de Material Permanente, Arquivos, Estante Metálica e Material de Informática

Criação de Plano de Previdência Própria

Ampliação do Setor de Recursos Humanos

Ampliação/Reforma da Sede da Secretaria de Administração

Reforma e Atualização da Lei/2002 para Contratação Temporária

Realização de Processo Seletivo

Aquisição de Link com 50MB de Internet

Aquisição/Manutenção de veículo para a Sede da Secretaria

Construção/Reforma de um prédio para Implantação do Auditório Municipal

Construção de um Centro Recreativo destinado ao Lazer dos Servidores Públicos Municipais

Implantação de um centro de Apoio de Serviços Administrativos às outras secretarias

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 –

Infraestrutura Urbana

PROGRAMA UMA NOVA CIDADE

Manutenção de vias Concretadas

Manutenção de vias Asfaltadas

Abertura de Ruas

Vias Públicas Urbanizadas

Construção de Calçadas

Construção de Meio Fio

Construção de Esgotos

Construção e Reformas de Ginásios

Reforma de Centro de Saúde

Construção de Casas Populares

Construção de Escolas

Construção e Reforma de Praças

Iluminação Pública

Acesso de Festivades do Festival de Praia

Construção de uma Sede para Prefeitura

Municipal

Ampliação do Sistema de Abastecimento de

Água

Elaboração de Projetos

Implantação de Aterro Sanitário e Estudos

Ambientais

Pavimento de Bairros

Recuperação de Estradas Vicinais

Aquisição de EPI´s para Servidores

Municipais e Acompanhamento de suas saúdes

e atividades Laborais

Aquisição de uma Patrulha Mecanizada

Aquisição de uma Caminhonete

Contratação de Terceiros para Manutenção e

Limpeza de Logradouros, Praças e Demais

Localidades Públicas

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, COMUNICAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 391 –

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

Festival de Música Inter-Colegial

Construção e Ornamentação do Palco para o Festival de Praia do Município

Festival da Canção Inédita do Purus - FECAP

Cinema no Interior

Subfunção: 392 – Difusão

Cultural

Baile de Debutante no Interior

Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal

Construção de um museu Histórico

Apoio a Festa do Padroeiro São Pedro

Apoio a Romaria de São Francisco

Apoio à Semana do Evangélico

Aquisição de Meio de Transporte para

Servidores

Construção de Centro Cultural

Campeonatos e Apoios Esportivos

Reforma e Ampliação dos Ginásios Esportivos

Construção de um Estádio no Platô do Piquiá

Apoio aos Grupos Folclóricos, Quadrilhas e Cirandas

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Função: - 16 – Habitação

Subfunção: 481 - Habitação

Rural

Moradia Para Todos

Aquisição e Materiais de Construção para Auxílio de Construção de Moradias na Zona Rural

Construção de uma Casa de Apoio na Área Urbana para os Moradores Rurais

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 511 –

Saneamento Básico Rural

Água Para Todos

Implantação e Ampliação de Abastecimento d´agua

Manutenção de Sistema Simplificado de Abastecimento d´agua

 

Apoio às Comunidades

Aquisição de Lancha Voadeira e Veículo de

Carroceria (caminhonete)

Promover a Prática de Esportes nas Comunidades Rurais

Desenvolver Curso de Conscientização para o Homem do Campo

Construção, Ampliação, Reforma e

Equipamentos de Casas de Farinha

Kit de Pesca para Pescadores de Comunidades Ribeirinhas

Kit de Materiais Agrícolas

Distribuição de Merenda Escolar de Produção Diária nas Zonas Rurais

Aquisição e Manutenção de Geradores para as Comunidades Rurais

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, PESCA, PECUÁRIA E EMPREENDEDORISMO.

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 601 –

Promoção da Produção

Vegetal

PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

PARA TODOS

Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Centrais de Abastecimento, Viveiros, Galpões e Feiras do Produtor

Centro de Treinamento e Capacitação para o Produtor Rural

Semente Selecionada Distribuída

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

LUZ NA MINHA CASA

Iluminação das Comunidades Rurais

Geradores

Aquisição de Placas Solares

MELHORAMENTO DAS VICINAIS

Aquisição e Manutenção de Máquinas Pesadas

Função: 20 – Agricultura

AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL

Aquisição de Kit de Melhoramento Genético para inseminação Artificial Bovina e

Capacitação de Produtores na Inseminação

Subfunção: 602 –

Promoção da Produção

Vegetal

Implantação e Manutenção de Abatedouro Bovino

Implantação, Reforma e Manutenção de Fábrica de Laticínios

 

Função: 18 – Gestão

Ambiental

Subfunção: 541 –

Preservação e Conservação

Ambiental

 

Construção, Implantação, Reforma e

Ampliação de Currais, Bretes e Embarcadores.

MELHORAMENTO DE PASTAGEM

Veículo trator, Grades, Arado, Roçadeiras e

demais Equipamentos.

REFLORESTAR

Recuperação do Solo de Áreas Degradadas,

Equipamentos e Veículos para a execução para

fiscalização

 

Arborização das Ruas do Município

 

Construção/Reforma de Açudes, Tanques e

Tanques de Rede e Distribuição de Materiais

Pesqueiros

PSICULTURA LEGAL

Curso de Capacitação de Piscicultores

 

CÂMARA LEGISLATIVA

F Função: 01 – Legislativa

Administração Legislativa

Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal

Subfunção: 031 – Ação Legislativa

 

Aquisição de Transporte Terrestre e Fluvial

 

 

Programas

2014

2015

2016

2017

PROGRAMAS FINALÍSTICOS

0001

Programa Circuito Campeão

R$ 3.400,00,00

R$ 3.555.000,00

R$ 3.608.325,00

R$ 3.816.295,00

0002

Fortalecimento da Ação

Pedagógica

R$ 135.000,00

R$ 149.205,00

R$ 162.526,00

R$ 175.865,00

0003

Educação de Qualidade

R$ 1.425.000,00

R$ 1.524.735,00

R$ 1.627.281,00

R$ 1.734.740,00

0004

Produção e Abastecimento Para

Todos

R$ 525.000,00

R$ 504.625,00

R$ 536.156,00

R$ 569.718,00

0005

Luz na Minha Casa

R$ 290.000,00

R$ 436.650,00

R$ 332.919,00

R$ 381.928,00

0006

Melhoramento das Vicinais

R$ 1.060.000,00

R$ 100.700,00

R$ 110.266,00

R$ 120.741,00

0007

Agropecuária Sustentável

R$ 270.000,00

R$ 1.173.815,00

R$ 1.736.080,00

R$ 743.565,00

0008

Melhoramento de Pastagens

R$ 133.000,00

R$ 145.635,00

R$ 155.101,00

R$ 165.182,00

0009

Reflorestar

R$ 850.000,00

R$ 905.250,00

R$ 964.091,00

R$ 1.026.756,00

0010

Psicultura Legal

R$ 450.000,00

R$ 495.225,00

R$ 538.890,00

R$ 584.354,00

0011

Saúde Mais Perto de Você

R$ 6.800.000,00

R$ 4.684.000,00

R$ 4.884.748,00

R$ 5.088.058,00

0012

Vigilância em Saúde

Administração Pública com

Eficiência e Modernização

R$ 53.000,00

R$ 56.444,00

R$ 60.112,00

R$ 64.020,00

0013

Voltada para Resultados

R$ 2.750.225,00

R$ 1.896.304,00

R$ 1.617.907,00

R$ 592.703,00

0014

Uma Nova Cidade

R$ 52.088.967,00

R$ 30.275.675,00

R$ 30.404.591,00

R$ 29.527.798,00

0015

CRAS (PAIF)

R$ 75.600,00

R$ 88.300,00

R$ 90.720,00

R$ 103.899,00

0016

PETI

R$ 48.000,00

R$ 57.816,00

R$ 63.597,00

R$ 69.957,00

0017

PROJOVEM ADOLESCENTE

R$ 84.000,00

R$ 118.048,00

R$ 130.000,00

R$ 156.240,00

0018

CENTRO DOS IDOSOS

R$ 160.636,00

R$ 172.986,00

R$ 54.872,00

R$ 59.509,00

0019

CRAS VOLANTE

R$ 54.000,00

R$ 68.355,00

R$ 72.261,00

R$ 78.120,00

0020

BOLSA FAMÍLIA IGD SUAS

R$ 2.820,00

R$ 3.087,00

R$ 3.380,00

R$ 3.701,00

0021

BOLSA FAMÍLIA IGD BF

R$ 131.376,00

R$ 143.856,00

R$ 157.522,00

R$ 172.486,00

0022

KIT BEBÊ

R$ 79.947,00

R$ 94.504,00

R$ 101.773,00

R$ 109.042,00

0023

AUXÍLIO FUNERAL

R$ 120.000,00

R$ 144.847,00

R$ 159.332,00

R$ 173.817,00

0024

Moradia Para Todos

R$ 50.000,00

R$ 53.250,00

R$ 56.711,00

R$ 60.397,00

0025

Água Para Todos

R$ 350.000,00

R$ 532.999,00

R$ 490.710,00

R$ 537.796,00

0026

Apoio às Comunidades

R$ 1.685.000,00

R$ 1.552.750,00

R$ 1.804.051,00

R$ 1.908.802,00

 

0027

Valorização da Cultura Popular

e Dinamização dos Valores

Culturais

R$ 698.000,00

R$ 779.570,00

R$ 669.362,00

R$ 425.586,00

 

TOTAL

R$ 73.769.571,00

R$ 49.713.631,00

R$ 50.593.284,00

R$ 48.451.075,00

 

7.0 Orçamento

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA

 

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

CRAS (PAIF)

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo / Cursos Profissionalizantes / Palestras / Busca Ativa / Reuniões com Beneficiários dos Programas Sociais

1500

R$

75.600,00

1600

R$

88.300,00

1800

R$

90.720,00

1900

R$

103.899,00

PETI

Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo / Facilitador de Oficinas (crianças e adolesc de 6 a 15 anos)

182

R$

48.000,00

200

R$

57.816,00

220

R$

63.597,00

242

R$

69.957,00

PROJOVEM

ADOLESCENT

E

Fardamento / Material de Consumo (lanches) / Material Pedagógico / Material Esportivo / Facilitador de Oficinas (jovens de 15 a 17 anos)

105

R$

84.000,00

136

R$

118.048,00

150

R$

130.000,00

180

R$

156.240,00

CENTRO DOS

IDOSOS

Lanche / Atividades Recreativas / Gincanas / PasseioCultural / Material

Pedagógico/ Aquisição de veículo

300

R$

160.636,00

350

R$

172.986,00

370

R$

54.872,00

400

R$

59.509,00

CRAS

VOLANTE

Viagens da Equipe de Referência / Oferta dos Serviços Sócioaassistenciais / Equipe de Referência

300

R$

54.000,00

350

R$

68.355,00

370

R$

72.261,00

400

R$

78.120,00

BOLSA

FAMÍLIA IGD

SUAS

Gestão Eficiente dos Serviços e da organização Geral

100%

R$

2.820,00

100%

R$ 3.087,00

100%

R$ 3.380,00

100%

R$ 3.701,00

BOLSA

FAMÍLIA IGD

BF

Gestão Eficiente dos Serviços e da

organização Geral

100%

R$

131.376,00

100%

R$

143.856,00

100%

R$

157.522,00

100%

R$

172.486,00

KIT BEBÊ

Aquisição de Enxoval para Gestantes

Beneficiárias do PBF

600

R$

79.947,00

650

R$

94.504,00

700

R$

101.773,00

750

R$

109.042,00

AUXÍLIO

FUNERAL

Fornecimento de Equipamentos funerários Básicos para Usuários com Elevado Grau de Vulnerabilidade

450

R$

120.000,00

500

R$

144.847,00

550

R$

159.332,00

600

R$

173.817,00

 

TOTAL

R$

756.379,00

R$

891.799,00

R$

833.457,00

R$

926.771,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO VOLTADA PARA RESULTADOS

AÇÕES

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

Capacitação e Formação dos Servidores Público Municipal

60

R$ 30.000,00

80

R$ 43.800,00

100

R$ 54.750,00

120

R$ 65.700,00

Implantação do PCCS

01

R$ 5.000,00

01

R$ 5.475,00

01

R$ 5.557,00

01

R$ 5.640,00

Disponibilização de cursos para Capacitação de Servidores

5

R$ 2.250,00

5

R$ 2.464,00

05

R$ 2.699,00

05

R$ 2.956,00

Reforma e Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal

01

R$ 20.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Realização de Concurso Público

01

R$ 0,00

01

R$ 80.000,00

-

R$ 0,00

01

R$ 85.000,00

Instalação de Sistema para Informatizar o Protocolo

01

R$ 7.000,00

01

R$ 1.500,00

01

R$ 1.642,00

01

R$ 1.798,00

Aquisição de Sistema para Implantação do Arquivo Municipal Informatizado

01

R$ 7.000,00

01

R$ 2.500,00

01

R$ 2.738,00

01

R$ 2.999,00

Aquisição de Ponto Eletrônico

01

R$ 3.500,00

01

R$ 350,00

01

R$ 384,00

01

R$ 420,00

Implantação do Patrimônio da Prefeitura

01

R$ 7.000,00

01

R$ 665,00

01

R$ 728,00

01

R$ 798,00

Construção/Manuten ção de Prédio para Implantação do Almoxarifado Municipal Informatizado

01

R$ 600.000,00

01

R$ 35.000,00

01

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Aquisição e Manutenção de Meio de Transporte para Servidores

02

R$ 360.000,00

-

R$ 7.500,00

01

R$ 188.212,00

-

R$ 17.984,00

Aquisição de Uniforme

50

R$ 5.475,00

60

R$ 6.570,00

70

R$ 7.665,00

80

R$ 5.694,00

Aquisição/Manutençã o de Material Permanente, Arquivos, Estante Metálica e Material de Informática

200

R$ 110.000,00

15

R$ 8.250,00

15

R$ 9.034,00

20

R$ 12.045,00

Criação de Plano de Previdência Própria

01

R$ 50.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Ampliação do Setor de Recursos Humanos

01

R$ 200.000,00

01

R$ 9.000,00

01

R$ 9.855,00

01

R$ 10.791,00

Ampliação/Reforma da Sede da Secretaria de Administração

-

R$ 0,00

01

R$ 330.000,00

01

R$ 8.250,00

01

R$ 8.951,00

Reforma e Atualização da Lei/2002 para

01

R$ 20.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

 

Contratação Temporária

 

 

 

 

 

 

 

 

Realização de Processo Seletivo

01

R$ 218.000,00

01

R$ 236.530,00

01

R$ 256.635,00

01

R$ 278.449,00

Aquisição de Link com 50MB de Internet

01

R$ 25.000,00

-

R$ 2.950,00

01

R$ 3.200,00

01

R$ 3.440,00

Aquisição/Manutençã o de veículo para a Sede da Secretaria

01

R$ 130.000,00

-

R$ 6.500,00

01

R$ 154.050,00

-

R$ 14.105,00

Construção/Reforma de um prédio para Implantação do Auditório Municipal

01

R$ 950.000,00

-

R$ 17.250,00

-

R$ 17.508,00

-

R$ 17.508,00

Construção de um Centro Recreativo destinado ao Lazer dos Servidores Públicos Municipais

-

R$ 0,00

01

R$ 1.100.000,00

-

R$ 45.000,00

-

R$ 45.675,00

Implantação de um centro de Apoio de Serviços Administrativos às outras secretarias

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

01

R$ 850.000,00

-

R$ 12.750,00

TOTAL

 

R$ 2.750.225,00

 

R$ 1.896.304,00

 

R$ 1.617.907,00

 

R$ 592.703,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA UMA NOVA CIDADE

Ações

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

Manutenção de vias Concretadas

17Km

R$ 200.000,00

25Km

R$ 322.066,00

33Km

R$ 425.129,00

41Km

R$ 528.189,00

Manutenção de vias Asfaltadas

15Km

R$ 150.000,00

23Km

R$ 251.850,00

31Km

R$ 339.450,00

39Km

R$ 427.050,00

Aberturta de Ruas

-

R$ 0,00

10Km

R$ 500.000,00

15Km

R$ 821.250,00

20Km

R$ 1.095.000,00

Vias Públicas Urbanizadas

6Km

R$ 1.980.000,00

8Km

R$ 2.890.800,00

8Km

R$ 2.963.070,00

10Km

R$ 3.580.500,00

Construção de Calçadas

20Km

R$ 1.384.200,00

23Km

R$ 1.727.135,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Construção de Meio Fio

20Km

R$ 668.600,00

-

R$ 0,00

23Km

R$ 841.934,00

-

R$ 0,00

Construção de Esgotos

10Km

R$ 2.080.000,00

-

R$ 0,00

15Km

R$ 3.385.200,00

-

R$ 0,00

Construção e Reformas de Ginásios

-

R$ 0,00

2

R$ 680.000,00

-

R$ 0,00

2

R$ 744.600,00

Reforma de Centro de Saúde

2

R$ 647.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

2

R$ 773.089,00

Construção de Casas Populares

250

R$ 15.000.000,00

250

R$ 16.125.000,00

250

R$ 16.528.125,00

250

R$ 16.941.328,00

Construção de Escolas

4

R$ 457.000,00

4

R$ 463.855,00

4

R$ 475.451,00

4

R$ 487.337,00

Construção e Reforma de Praças

1

R$ 967.000,00

1

R$ 981.505,00

1

R$ 986.412,00

-

R$ 0,00

Iluminação Pública

100%

R$ 1.155.000,00

100%

R$ 1.172.325,00

-

R$ 0,00

100%

R$ 1.178.186,00

Acesso de Festividades do Festival de Praia

100%

R$ 50.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

 

Construção de uma Sede para Prefeitura Municipal

-

R$ 0,00

1

R$ 1.600.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

1

R$ 16.000.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Elaboração de Projetos

3

R$ 240.000,00

3

R$ 243.600,00

3

R$ 244.818,00

3

R$ 250.938,00

Implantação de Aterro Sanitário e Estudos Ambientais

1

R$ 3.600.000,00

-

R$ 250.000,00

-

R$ 253.750,00

-

R$ 253.750,00

Pavimento de Bairros

25%

R$ 1.438.000,00

25%

R$ 1.459.570,00

25%

R$ 1.488.761,00

25%

R$ 1.540.868,00

Recuperação de Estradas Vicinais

25%

R$ 1.161.250,00

25%

R$ 1.190.281,00

25%

R$ 1.208.135,00

25%

R$ 1.238.338,00

Aquisição de EPI´s para Servidores Municipais e Acompanhamento de suas saúdes e atividades Laborais

110

R$ 115.500,00

150

R$ 170.887,00

175

R$ 192.018,00

210

R$ 234.832,00

Aquisição de uma Patrulha Mecanizada

1

R$ 4.500.000,00

-

R$ 67.500,00

-

R$ 67.500,00

-

R$ 67.500,00

Aquisição de uma Caminhonete

1

R$ 130.000,00

-

R$ 9.750,00

-

R$ 9.798,00

-

R$ 9.896,00

Contratação de Terceiros para Manutenção e Limpeza de Logradouros, Praças e Demais Localidades Públicas

 

R$ 165.417,00

-

R$ 169.551,00

-

R$ 173.790,00

-

R$ 176.397,00

TOTAL

 

R$ 52.088.967,00

 

R$ 30.275.675,00

 

R$ 30.404.591,00

 

R$ 29.527.798,00

 

VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E DINAMIZAÇÃO DOS VALORES CULTURAIS

 

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

Festival de Música Inter-Colegial

1

R$ 25.000,00

1

R$ 25.375,00

1

R$ 25.755,00

1

R$ 26.141,00

Construção e Ornamentação do Palco para o Festival de Praia do Município

1

R$ 50.000,00

1

R$ 50.750,00

1

R$ 51.511,00

1

R$ 52.283,00

Festival da Canção Inédita do Purus – FECAP

1

R$ 20.000,00

1

R$ 20.300,00

1

R$ 20.604,00

1

R$ 20.913,00

Cinema no Interior

1

R$ 8.000,00

1

R$ 8.520,00

1

R$ 9.073,00

1

R$ 9.663,00

Baile de Debutante no Interior

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal

1

R$ 115.000,00

1

R$ 25.000,00

-

R$ 3.825,00

-

R$ 4.150,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

PROGRAMA

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

Moradia Para Todos

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Materiais de Construção para Auxílio na Construção de Moradias na Zona Rural

25

R$ 50.000,00

25

R$ 53.250,00

25

R$ 56.711,00

25

R$ 60.397,00

Construção de uma Casa de Apoio na Área Urbana para os Moradores Rurais

-

R$ 0,00

1

R$ 100.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Água Para Todos

 

 

 

 

 

 

 

 

Implantação e Ampliação de Abastecimento d´agua

150

R$ 200.000,00

175

R$ 253.166,00

200

R$ 289.333,00

220

R$ 318.266,00

Manutenção de Sistema Simplificado de Abastecimento

150

R$ 100.000,00

175

R$ 126.583,00

200

R$ 144.666,00

220

R$ 159.133,00

 

Construção de um museu Histórico

-

R$ 225.000,00

-

R$ 14.625,00

1

R$ 14.844,00

-

R$ 14.918,00

Apoio a Festa do Padroeiro São Pedro

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

Apoio a Romaria de São Francisco

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

Apoio à Semana do Evangélico

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

1

R$ 15.000,00

Aquisição de Meio de Transporte para Servidores

-

R$ 0,00

1

R$ 130.000,00

-

R$ 7.500,00

-

R$ 7.987,00

Construção de Centro Cultural

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

1

R$ 265.000,00

-

R$ 17.225,00

Campeonatos e Apoios Esportivos

3

R$ 30.000,00

3

R$ 30.000,00

3

R$ 30.000,00

3

R$ 30.000,00

Reforma e Ampliação dos Ginásios Esportivos

25%

R$ 125.000,00

25%

R$ 125.000,00

25%

R$ 125.000,00

25%

R$ 125.000,00

Construção de um Estádio no Platô do Piquiá

-

R$ 0,00

1

R$ 250.000,00

-

R$ 16.250,00

-

R$ 17.306,00

Apoio aos Grupos Folclóricos, Quadrilhas e Cirandas

100%

R$ 40.000,00

100%

R$ 40.000,00

100%

R$ 40.000,00

100%

R$ 40.000,00

 

1

R$ 25.000,00

1

R$ 25.375,00

1

R$ 25.755,00

1

R$ 26.141,00

TOTAL

 

R$ 698.000,00

 

R$ 779.570,00

 

R$ 669.362,00

 

R$ 425.586,00

 

d´agua

 

 

 

 

 

 

 

 

Apoio às Comunidades

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Lancha Voadeira e Veículo de Carroceria (caminhonete)

02

R$ 250.000,00

-

R$ 13.500,00

01

R$ 164.647,00

-

R$ 18.111,00

Promover a Prática de Esportes nas Comunidades Rurais

02

R$ 80.000,00

02

R$ 81.200,00

02

R$ 82.418,00

02

R$ 83.654,00

Desenvolver Curso de Conscientização para o Homem do Campo

5

R$ 50.000,00

5

R$ 51.250,00

5

R$ 52.531,00

5

R$ 53.844,00

Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Casas de Farinha

5

R$ 650.000,00

5

R$ 672.750,00

5

R$ 696.296,00

5

R$ 720.666,00

Kit de Pesca para Pescadores de Comunidades Ribeirinhas

25

R$ 50.000,00

25

R$ 51.750,00

25

R$ 53.561,00

25

R$ 55.435,00

Kit de Materiais Agrícolas e Sementes

25

R$ 75.000,00

25

R$ 76.125,00

25

R$ 77.266,00

25

R$ 78.425,00

Aquisição e Manutenção de Geradores de energia para as Comunidades Rurais

12

R$ 480.000,00

12

R$ 520.800,00

12

R$ 565.068,00

14

R$ 759.500,00

TOTAL

 

R$ 1.985.000,00

 

R$ 2.000.374,00

 

R$ 2.182.497,00

 

R$ 2.307.431,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

Circuito Campeão

Ampliação e Reforma das Unidades Escolares

26

R$ 2.080.000,00 26

 

R$ 2.215.200,00

26

R$ 2.248.428,00

30

R$ 2.436.000,00

Ampliação, Reforma e Manutenção do

26

R$ 1.320,000,00 26

 

R$ 1.339,800,00

26

R$ 1.359.897,00

30

R$ 1.380.295,00

 

Suporte Educacional

 

 

 

 

 

 

 

 

Fortalecimento da Ação Pedagógica

 

 

 

 

 

 

 

 

Capacitação Continuada dos Supervisores, Professores e Gestores;

50

R$ 60.000,00

60

R$ 73.080,00

70

R$ 85.260,00

80

R$ 97.440,00

Implantação E Manutenção dos Programas de Correção de Fluxo (Acelera e Se Liga)

25%

R$ 75.000,00

25%

R$ 76.125,00

25%

R$ 77.266,00

25%

R$ 78.425,00

Educação de Qualidade

 

 

 

 

 

 

 

 

Funcionamento das Atividades Docentes;

100%

R$ 75.000,00

100%

R$ 76.125,00

100%

R$ 77.266,00

100%

R$ 78.425,00

Manutenção da Merenda Escolar

100%

R$ 1.080.000,00

100%

R$ 1.150.200,00

100%

R$ 1.224.963,00

100%

R$ 1.304.585,00

TOTAL

 

R$ 4.960.000,00

 

R$ 5.228.940,00

 

R$ 5.395.132,00

 

R$ 5.726.900,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

Saúde Mais Perto de Você

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Equipamentos, Reforma, Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Básicas;

4

R$ 3.200.000,00

4

R$ 850.000,00

4

R$ 850.000,00

4

R$ 850.000,00

Funcionamento e Expansão do Programa Brasil Sorridente

25%

R$ 650.000,00

25%

R$ 692.250,00

25%

R$ 737.246,00

25%

R$ 785.167,00

Atenção à Saúde do Adulto e Idoso através do Programa HIPERDIA

25%

R$ 700.000,00

25%

R$ 745.500,00

25%

R$ 793.957,00

25%

R$ 845.564,00

Atenção à Saúde da Criança e Adolescente através do Programa PESC

25%

R$ 700.000,00

25%

R$ 745.500,00

25%

R$ 745.500,00

25%

R$ 745.500,00

Expansão do Programa Saúde na Escola/PSE

25%

R$ 185.000,00

25%

R$ 197.025,00

25%

R$ 209.831,00

25%

R$ 212.979,00

Expansão do Programa Saúde da Mulher

25%

R$ 205.000,00

25%

R$ 218.325,00

25%

R$ 232.516,00

25%

R$ 247.629,00

Implantação do Programa de Apoio a Saúde da Família

25%

R$ 550.000,00

25%

R$ 585.750,00

25%

R$ 623.823,00

25%

R$ 664.372,00

Fortalecer as Ações de Assistência Farmacêutica

25%

R$ 125.000,00

25%

R$ 133.125,00

25%

R$ 141.778,00

25%

R$ 150.993,00

Subsidiar a Elaboração e Implantação do Plano de Assistência Farmacêutica

25%

R$ 135.000,00

25%

R$ 143.775,00

25%

R$ 153.120,00

25%

R$ 163.073,00

Implantação do Centro de Atenção Psicossocial

25%

R$ 115.000,00

25%

R$ 122.475,00

25%

R$ 130.435,00

25%

R$ 138.914,00

 

(CAPS)

 

 

 

 

 

 

 

 

Expansão e Funcionamento de Tratamento Dora de Domicílio (TFD)

25%

R$ 85.000,00

25%

R$ 90.525,00

25%

R$ 96.409,00

25%

R$ 102.675,00

Oferecer Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC)

25%

R$ 95.000,00

25%

R$ 101.175,00

25%

R$ 107.751,00

25%

R$ 114.755,00

Manutenção dos Procedimentos Realizados pelo Laboratório Evandro Chagas

25%

R$ 55.000,00

25%

R$ 58.575,00

25%

R$ 62.382,00

25%

R$ 66.437,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

25%

R$ 26.500,00

25%

R$ 28.222,00

25%

R$ 30.056,00

25%

R$ 32.010,00

Manter e Fortalecer as ações do Programa Nacional de Imunização

25%

R$ 26.500,00

25%

R$ 28.222,00

25%

R$ 30.056,00

25%

R$ 32.010,00

TOTAL

 

R$ 6.853.000,00

 

R$ 4.740.444,00

 

R$ 4.944.860,00

 

R$ 5.152.078,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, PESCA, PECUÁRIA E EMPREENDEDORISMO

PROGRAMA

Quant.

2014

Quant.

2015

Quant.

2016

Quant.

2017

PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO PARA TODOS

 

 

 

 

 

 

 

 

Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Centrais de Abastecimento, Viveiros, Galpões e Feiras do Produtor

25%

R$ 450.000,00

25%

R$ 479.250,00

25%

R$ 510.401,00

25%

R$ 543.577,00

Centro de Treinamento e Capacitação para o Produtor Rural

1

R$ 50.000,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

Semente Selecionada Distribuída

25%

R$ 25.000,00

25%

R$ 25.375,00

25%

R$ 25.755,00

25%

R$ 26.141,00

LUZ NA MINHA CASA

 

 

 

 

 

 

 

 

Iluminação das Comunidades Rurais

10

R$ 200.000,00

16

R$ 340.800,00

22

R$ 234.300,00

26

R$ 276.900,00

Geradores

2

R$ 40.000,00

2

R$ 42.600,00

2

R$ 45.369,00

2

R$ 48.317,00

Aquisição de Placas Solares

25

R$ 50.000,00

25

R$ 53.250,00

25

R$ 53.250,00

25

R$ 56.711,00

MELHORAMENTO DAS VICINAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição e Manutenção de Máquinhas Pesadas

3

R$ 1.060.000,00

-

R$ 100.700,00

-

R$ 110.266,00

-

R$ 120.741,00

AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Kit de Melhoramento Genético para inseminação Artificial Bovina e Capacitação de Produtores na Inseminação

100

R$ 70.000,00

130

R$ 96.915,00

160

R$ 119.280,00

190

R$ 141.645,00

 

Implantação e Manutenção de Abatedouro Bovino

-

R$ 0,00

1

R$ 800.000,00

-

R$ 76.000,00

-

R$ 83.220,00

Implantação, Reforma e Manutenção de Fábrica de Laticínios

-

R$ 0,00

-

R$ 0,00

1

R$ 1.200.000,00

-

R$ 114.000,00

Construção, Implantação, Reforma e Ampliação de Currais, Bretes e Embarcadores

100

R$ 200.000,00

130

R$ 276.900,00

160

R$ 340.800,00

190

R$ 404.700,00

MELHORAMENTO DE PASTAGEM

 

 

 

 

 

 

 

 

Veículo trator, Grades, Arado, Roçadeiras e demais Equipamentos

2

R$ 133.000,00

2

R$ 145.635,00

0

R$ 155.101,00

2

R$ 165.182,00

REFLORESTAR

 

 

 

 

 

 

 

 

Recuperação do Solo de Áreas Degradadas, Equipamentos e Veículos para a execução para fiscalização

25%

R$ 600.000,00

25%

R$ 639.000,00

25%

R$ 680.535,00

25%

R$ 724.769,00

Arborização das Ruas do Município

25%

R$ 250.000,00

25%

R$ 266.250,00

25%

R$ 283.556,00

25%

R$ 301.987,00

PSICULTURA LEGAL

 

 

 

 

 

 

 

 

Construção/Reforma de Açudes, Tanques e Tanques de Rede e Distribuição de Materiais Pesqueiros

25%

R$ 400.000,00

25%

R$ 426.000,00

25%

R$ 453.690,00

25%

R$ 483.179,00

Curso de Capacitação de Pisicultores

100

R$ 50.000,00

130

R$ 69.225,00

160

R$ 85.200,00

190

R$ 101.175,00

TOTAL

 

R$ 3.578.000,00

 

R$ 3.761.900,00

 

R$ 4.373.503,00

 

R$ 3.592.244,00


Publicado por:
Aguimar Silva de Noronha
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