ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 079/2025-PMB
PARTES: Município de Borba/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Borba, e TAXI AÉREO VALE DO MADEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.467.056/0001-93.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento de aeronaves, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Borba/AM, oriundo do Pregão Presencial nº 014/2025 – SRP nº 021/2025.
OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo e de valor ao Contrato Administrativo nº 079/2025, em razão da necessidade de ampliação dos serviços contratados para atendimento das demandas da Administração Municipal.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.242.500,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório em fase de planejamento, o que ocorrer primeiro, visando assegurar a continuidade do serviço público.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo nos arts. 107, 124, inciso II, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Borba/AM, 02 de Junho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:4B3DF7AB