ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 252/2026-GP/PMB, EM 17 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 006/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. SANDRA MARA SERRÃO LEITE, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEF, Classe B, Referência I, lotado na Escola Municipal Alcebíades Pereira Vasconcelos – SEMED, pelo período de 17 de junho a 14 de setembro de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2014 e 2019, bem como pelo período de 15 de setembro a 13 de dezembro de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2019 e 2024.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O atraso na publicação da presente Portaria no Diário dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativos internos, o que impossibilitou sua divulgação na data incialmente prevista
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:4B3EAEA1