ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026/COMPDEC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC
1 - Espécie: Com fundamento no art. 75º, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações;
2 – Favorecido(s): ESSÊNCIA LTDA, com sede administrativa na Rua Edna de Jesus, nº 02, Bairro Centro, CEP: 69.530-000 - Uarini/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 64.798.712/0001-80, representada legalmente pelo Srº Elioberto Monteiro de Almeida, RG nº 1874480-0 SSP/AM, CPF nº 798.809.402-53, fornecedora das 1.142 (um mil, cento e quarenta e duas) cestas básicas de alimentos; MARCOS ALEXANDRE TIAGO ALMEIDA LTDA, com sede administrativa na Rua Andorinha, nº 588, Bairro Fonte Boa – CEP: 69553-150 – Tefé/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 16.571.905/0001-51, representada legalmente pelo Srº Marcos Alexandre Tiago Almeida, RG nº 1717706-5 SSP/AM, CPF nº 737.006.732-72, locadora das embarcações (07 diárias de Ferry Boat e 19 diárias de Lancha de Apoio); H3 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, com sede administrativa na Rua Jaçanã, nº 03, Bairro São Carlos, CEP: 69440-000 – Anori/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 29.665.360/0001-94, representada legalmente pelo Srº Hayllen Silva de Castro, RG nº 1769136-2 SSP/AM, CPF nº 827.544.112-91, fornecedora dos combustíveis (1.059 litros de diesel S10 e 1.085 litros de gasolina comum).
3- Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de 1.142 Cestas de Alimentos de 24kg contendo 12 itens, Locação de Embarcações (07 diárias para a embarcação Ferry Boat e 19 diárias para Lancha de Apoio) e Aquisição de Combustíveis (1.059 litros de Diesel S10; 1.085 litros de Gasolina Comum) para veículos e embarcações empenhados na operação de resposta, de acordo com a Portaria nº 2.887, de 03 de setembro de 2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Decreto Municipal nº 045/2026/PMU-GP, de 12 de junho de 2026, decorrentes da Inundações de 2026. Informações contidas no Formulário do Desastre - FIDE, classificado e codificado como Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR N.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - COMPDEC.
4 - Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de fornecimento, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275.000,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (25.500,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (18.000,00)
Fonte: 899 – DEFESA CIVIL.
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Ficha: 041 (222,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Ficha: 044 (1.590,00)
5 - VALOR GLOBAL: R$ 320.319,00 (-trezentos e vinte mil, trezentos e dezenove reais-). Correspondente a soma dos valores totais no Termo de Contrato nº 041/2026 – Fornecimento de Cestas de Alimentos: R$ 275.22,00 (-duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos-), sendo R$ 275.000,00 (-duzentos e setenta e cinco mil reais-) o valor repassado pela concedente, e R$ 222,00 (-duzentos e vinte e dois reais-) de contrapartida por parte desta Prefeitura + o valor total na Carta Contrato nº 014/2026 – Locação das Embarcações: R$ 27.090,00 (-vinte e sete mil e noventa reais-), sendo R$ 25.500,00 (-vinte e cinco mil e quinhentos reais-) o valor repassado pela concedente, e R$ 1.590,00 (-mil e quinhentos e noventa reais-) de contrapartida por parte desta Prefeitura + o valor total na Carta Contrato nº 015/2026 – Fornecimento de Combustíveis: R$ 18.007,00 (-dezoito mil e sete reais-), sendo R$ 18.000,00 (-dezoito mil reais-) o valor repassado pela concedente, e R$ 7,00 (-sete reais-) de contrapartida por parte desta Prefeitura.
Uarini/AM, 05 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:4BB77889