ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO N.001/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI, inscrita no CNPJ sob o n° 04.628.376/0001-04 situada à Rua Boa vista, 200- Centro, Município de Itamarati /AM, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Senhor, JOÃO MEDEIROS CAMPELO brasileiro, casado, portador da C.I n° 0864754-2/ SESEG/AM e do CPF n° 342.917.922-04, residente e domiciliado à Rua Padre Godofredo, s/n – Centro, Município de Itamarati/AM.
CONTRATADA: JC ENGENHARIA LTDA-EPP, sediada à Belém, 929, sala 201 – São Francisco, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ sob o n° 10.830.806/0001-60.
O CONTRATANTE tem entre si justo e avençado e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 001/2014, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de R$. 35.356,26 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) do valor do contrato firmado entre as partes em 05/02/2014, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA - O valor do presente Contrato é de R$ 1.877.287,50 (Hum milhão, oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO
1. O valor do contrato, após a supressão, é R$ 1.841.931,24 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).
1.1 -A importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente com decréscimo de R$ 35.356,26 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos);
1.2 -os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo vigoram a partir de 17/09/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 e também com a Lei n.º 12.844/2013 que alterou a Lei n.º 12.546/2011, com a inclusão das empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, na condição de beneficiárias do regime de desoneração da folha de pagamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Itamarati-Am, em 17 de setembro de 2014.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati-AM
Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
Código Identificador:4BC75EE9