ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 088/2026 – GAB/PMC

RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – RESCINDIR, a pedido, de forma antecipada, o Contrato Temporário de Trabalho nº 592/2025, celebrado em 06 de março de 2025 e prorrogado em janeiro de 2026, mediante Termo Aditivo de Prorrogação Contratual, firmado entre o Município de Canutama e o Sr. Leonel Gonzaga da Silva, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Técnico de Pesca”, lotado na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 592/2025, de 02.03.2025;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de julho de 2026;

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 11 DE AGOSTO DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:4BEDE3EB