ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 13 DE JULHO DE 2016.
DENOMINA, DE ACORDO COM O ARTIGO 45 INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O POSTO DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA JERUSALÉM, DE EDMILSON JOSÉ RODRIGUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 92 inciso III, pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica denominada o Posto de Saúde da Associação Comunitária Nova Jerusalém, de EDMILSON JOSÉ RODRIGUES.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde deste Município responsável pelas anotações decorrentes da presente Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 13 de julho de 2016.
NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE
Prefeito
Publicado por:
Luciana Bastos
Código Identificador:4C14C174