ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 326/2010 - CRIA POSTO DE SAÚDE DO BELO MONTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município de Canutama,
FAÇO SABER a todos os habitantes desse município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promolgo a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica criado e denominado de POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL “WALDEMAR DANTAS SALDANHA”, o Posto de Saúde localizado à Rua São Sebastião, s/n, na comunidade rural Belo Monte, nesta municipalidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, em 29 de março de 2010.
JOSÉ GOMES DE SOUZA
Prefeito em Exercício
A presente Lei foi publicada de acordo com o art. 89, § 1° da Lei Orgânica Municipal.
REGINALDO DE SOUZA BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Reginaldo de Souza Barbosa
Código Identificador:4C17096E