ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2488/2026

PORTARIA Nº 2488/2026

 

Designa os membros, titulares e suplentes, do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 67 em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas e demais normas que regem a Administração Pública Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 — Marco Legal da Primeira Infância, em especial o disposto em seu art. 7º;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 782, de 29 de abril de 2026, que institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati;

CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelos órgãos da administração pública municipal, pelos Conselhos Municipais e pelas entidades representativas da sociedade civil, no prazo estabelecido no § 1º do art. 3º do Decreto Municipal mencionado,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros, titulares e respectivos suplentes, para integrar o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati, conforme a composição estabelecida nos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 782/2026.

Art. 2º A composição do CIPI/Itamarati fica assim definida:

 

I — REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Órgão / Secretaria

Titular

Suplente

Gabinete do Prefeito

Sara Bernardo Campelo— Matrícula: 1505-6 Cargo – Chefe de Gabinete

FRANCISCO PAULIANO DE MELO RAMOS- Matrícula: 38-4 Cargo- Subsecretário de Gabinete

Secretaria Municipal de Educação — SEMED (coordenação)

Eder Gomes Maia- Matrícula: 5400806-1 Cargo: Secretário Municipal de Educação

Darcilene Lopes de Souza Matrícula 7231436 — Cargo Subsecretário de Educação]

Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA

Rodrigo Pinheiro Brito-Secretário Municipal de Saúde

Verle Souza e Souza — Matrícula 3056— Cargo Subsecretário de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS

Antônia Simone de Azevedo Gestrude- Matrícula: 2236-2- Secretaria de Assistência Social

João Manoel da Silva Maia — Matrícula 3351 — Cargo- Subsecretário de Assistência Social

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Raimundo Ferreira Fiesca Matrícula: 11-3 Secretaria M Fazenda e Finanças

Débora Sabóia Cavalcante — Matrícula 5827 — Cargo: Subsecretária Municipal de da Fazenda e Financias

Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana

Natanilson Silveira Lopes Matrícula: 537-8 CHEFE DO DEP MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Lucas Cruz da Silva Vidal— Matrícula — Cargo -Subsecretário de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer

Clemilsa da Costa Cavalcante — Matrícula: 1096 — Cargo: Secretária Municipal de Cultura

Cislane de Lima da Silva Maia — Matrícula: 2171— Cargo: Subsecretária de Educação

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Osimar Libanio Mota Matrícula: 4395-1 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL

Eliésio Barbosa Maia — Matrícula 6900408— Cargo: Defensor Civil

Procuradoria Jurídica do Município

Maria Auxiliadora dos Santos Benigno

Maria Auxiliadora dos Santos Benigno - TC. Nº09/2025

 

II — REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

 

Conselho

Titular

Suplente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA

Matheus Canuto do Nascimento -Presidente -CMDCA

Francisca Auxiliadora Freitas dos Santos-Vice-presidente

Conselho Tutelar de Itamarati

Antônio Freitas Faustino-Presidente do Conselho Tutelar

Francisco Chales Alexandre Vice-presidente do Conselho Tutelar

Conselho Municipal de Educação — CME

Antônio Francisco de Oliveira do Nascimento- Presidente

Edivan Barbosa Maia- Vice-presidente

Conselho Municipal de Saúde — CMS

Dhessika Lopes Mais Campelo Presidenta

Katriane Maia Pinheiro Vice-presidente

Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS

Tânia Dutra da Costa — Presidenta

Maria Leukeline Farias do Nascimento. Vice-Presidente

Conselho de Alimentação Escolar — CAE

Moenizia Siqueira de Souza – Presidente

Francisco Célio Mota da Silva Vice-Presidente

 

III — REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

Segmento

Titular

Suplente

Associação comunitária ribeirinha (1ª)

Raimundo Nonato Gabriel da Silva — Entidade- AGROPEC

Raymundo Inácio Pinheiro — Entidade -AGROPEC

Associação comunitária ribeirinha (2ª)

Antônio Rosalino da Silva — Entidade-Colônia de Pescadores -AZ59

Antônia Nascimento da Cruz — Entidade- Colônia de Pescadores -AZ59

Organização Não Governamental (ONG)

Nerinho Santos Lima de São Bento — Entidade-AAEPRI

Mafisa da Silva Aguiar — Entidade AAEPRI

Instituição religiosa com atuação social

Elisandra de Moraes da Silva - — Entidade- IADAM

Maria Antônia Dias do Nascimento— Entidade- IADAM

Representante dos profissionais da educação infantil

Edilene Martins da Costa — Unidade escolar-SEMED

Joelma Minervino Lopes — Unidade escolar SEMED

 

Art. 3º A coordenação do CIPI/Itamarati caberá ao(à) titular da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 782/2026.

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do(a) coordenador(a), a presidência das reuniões será exercida por membro escolhido pelos presentes, preferencialmente dentre os titulares das Secretarias de Saúde ou Assistência Social.

Art. 4º A secretaria executiva do CIPI/Itamarati será exercida por Antônia da Conceição Almeida Arruda — Matrícula 2179 — Cargo- Professora da Educação Infantil, servidor(a) lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a quem compete:

I — Lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II — Organizar a pauta das reuniões, em articulação com a coordenação;

III — manter o arquivo dos documentos, correspondências e deliberações do Comitê;

IV — Encaminhar convocações, atas e demais comunicações aos membros;

V — Manter atualizado o sítio eletrônico institucional com as informações públicas do Comitê.

Art. 5º O mandato dos membros ora designados é de dois anos, permitida uma recondução, contado a partir da data de publicação desta Portaria, ressalvada a possibilidade de substituição a qualquer tempo pelo órgão ou entidade representada, mediante comunicação formal ao Gabinete do Prefeito.

Art. 6º A função de membro do CIPI/Itamarati é considerada serviço público relevante, não enseja remuneração de qualquer espécie e terá prioridade sobre outras atribuições funcionais dos servidores designados.

Art. 7º A primeira reunião ordinária de instalação do CIPI/Itamarati deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Na reunião de instalação, será iniciado o processo de elaboração do Regimento Interno do Comitê, a ser aprovado no prazo de noventa dias, conforme determina o art. 5º, IV, do Decreto Municipal nº 782/2026.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 8 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Itamarati

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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