ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2488/2026
PORTARIA Nº 2488/2026
Designa os membros, titulares e suplentes, do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 67 em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas e demais normas que regem a Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 — Marco Legal da Primeira Infância, em especial o disposto em seu art. 7º;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 782, de 29 de abril de 2026, que institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati;
CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelos órgãos da administração pública municipal, pelos Conselhos Municipais e pelas entidades representativas da sociedade civil, no prazo estabelecido no § 1º do art. 3º do Decreto Municipal mencionado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros, titulares e respectivos suplentes, para integrar o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati, conforme a composição estabelecida nos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 782/2026.
Art. 2º A composição do CIPI/Itamarati fica assim definida:
I — REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Órgão / Secretaria |
Titular |
Suplente |
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Gabinete do Prefeito |
Sara Bernardo Campelo— Matrícula: 1505-6 Cargo – Chefe de Gabinete |
FRANCISCO PAULIANO DE MELO RAMOS- Matrícula: 38-4 Cargo- Subsecretário de Gabinete |
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Secretaria Municipal de Educação — SEMED (coordenação) |
Eder Gomes Maia- Matrícula: 5400806-1 Cargo: Secretário Municipal de Educação |
Darcilene Lopes de Souza Matrícula 7231436 — Cargo Subsecretário de Educação] |
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Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA |
Rodrigo Pinheiro Brito-Secretário Municipal de Saúde |
Verle Souza e Souza — Matrícula 3056— Cargo Subsecretário de Saúde |
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Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS |
Antônia Simone de Azevedo Gestrude- Matrícula: 2236-2- Secretaria de Assistência Social |
João Manoel da Silva Maia — Matrícula 3351 — Cargo- Subsecretário de Assistência Social |
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Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças |
Raimundo Ferreira Fiesca Matrícula: 11-3 Secretaria M Fazenda e Finanças |
Débora Sabóia Cavalcante — Matrícula 5827 — Cargo: Subsecretária Municipal de da Fazenda e Financias |
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Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana |
Natanilson Silveira Lopes Matrícula: 537-8 CHEFE DO DEP MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
Lucas Cruz da Silva Vidal— Matrícula — Cargo -Subsecretário de Meio Ambiente |
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Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer |
Clemilsa da Costa Cavalcante — Matrícula: 1096 — Cargo: Secretária Municipal de Cultura |
Cislane de Lima da Silva Maia — Matrícula: 2171— Cargo: Subsecretária de Educação |
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Coordenadoria Municipal de Defesa Civil |
Osimar Libanio Mota Matrícula: 4395-1 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL |
Eliésio Barbosa Maia — Matrícula 6900408— Cargo: Defensor Civil |
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Procuradoria Jurídica do Município |
Maria Auxiliadora dos Santos Benigno |
Maria Auxiliadora dos Santos Benigno - TC. Nº09/2025 |
II — REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
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Conselho |
Titular |
Suplente |
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA |
Matheus Canuto do Nascimento -Presidente -CMDCA |
Francisca Auxiliadora Freitas dos Santos-Vice-presidente |
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Conselho Tutelar de Itamarati |
Antônio Freitas Faustino-Presidente do Conselho Tutelar |
Francisco Chales Alexandre Vice-presidente do Conselho Tutelar |
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Conselho Municipal de Educação — CME |
Antônio Francisco de Oliveira do Nascimento- Presidente |
Edivan Barbosa Maia- Vice-presidente |
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Conselho Municipal de Saúde — CMS |
Dhessika Lopes Mais Campelo Presidenta |
Katriane Maia Pinheiro Vice-presidente |
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Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS |
Tânia Dutra da Costa — Presidenta |
Maria Leukeline Farias do Nascimento. Vice-Presidente |
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Conselho de Alimentação Escolar — CAE |
Moenizia Siqueira de Souza – Presidente |
Francisco Célio Mota da Silva Vice-Presidente |
III — REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
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Segmento |
Titular |
Suplente |
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Associação comunitária ribeirinha (1ª) |
Raimundo Nonato Gabriel da Silva — Entidade- AGROPEC |
Raymundo Inácio Pinheiro — Entidade -AGROPEC |
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Associação comunitária ribeirinha (2ª) |
Antônio Rosalino da Silva — Entidade-Colônia de Pescadores -AZ59 |
Antônia Nascimento da Cruz — Entidade- Colônia de Pescadores -AZ59 |
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Organização Não Governamental (ONG) |
Nerinho Santos Lima de São Bento — Entidade-AAEPRI |
Mafisa da Silva Aguiar — Entidade AAEPRI |
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Instituição religiosa com atuação social |
Elisandra de Moraes da Silva - — Entidade- IADAM |
Maria Antônia Dias do Nascimento— Entidade- IADAM |
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Representante dos profissionais da educação infantil |
Edilene Martins da Costa — Unidade escolar-SEMED |
Joelma Minervino Lopes — Unidade escolar SEMED |
Art. 3º A coordenação do CIPI/Itamarati caberá ao(à) titular da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 782/2026.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do(a) coordenador(a), a presidência das reuniões será exercida por membro escolhido pelos presentes, preferencialmente dentre os titulares das Secretarias de Saúde ou Assistência Social.
Art. 4º A secretaria executiva do CIPI/Itamarati será exercida por Antônia da Conceição Almeida Arruda — Matrícula 2179 — Cargo- Professora da Educação Infantil, servidor(a) lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a quem compete:
I — Lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II — Organizar a pauta das reuniões, em articulação com a coordenação;
III — manter o arquivo dos documentos, correspondências e deliberações do Comitê;
IV — Encaminhar convocações, atas e demais comunicações aos membros;
V — Manter atualizado o sítio eletrônico institucional com as informações públicas do Comitê.
Art. 5º O mandato dos membros ora designados é de dois anos, permitida uma recondução, contado a partir da data de publicação desta Portaria, ressalvada a possibilidade de substituição a qualquer tempo pelo órgão ou entidade representada, mediante comunicação formal ao Gabinete do Prefeito.
Art. 6º A função de membro do CIPI/Itamarati é considerada serviço público relevante, não enseja remuneração de qualquer espécie e terá prioridade sobre outras atribuições funcionais dos servidores designados.
Art. 7º A primeira reunião ordinária de instalação do CIPI/Itamarati deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Na reunião de instalação, será iniciado o processo de elaboração do Regimento Interno do Comitê, a ser aprovado no prazo de noventa dias, conforme determina o art. 5º, IV, do Decreto Municipal nº 782/2026.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 8 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal De Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4C19B3DF