ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 087/2026 – GAB/PMC
RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
R E S O L V E:
Art. 1º – RESCINDIR, a pedido, de forma antecipada, o Contrato Temporário de Trabalho nº 795/2025, celebrado em 02 de junho de 2025 e prorrogado em janeiro de 2026, mediante Termo Aditivo de Prorrogação Contratual, firmado entre o Município de Canutama e o Sr. Rodrigo da Silva de Lima, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Digitador”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 795/2025, de 02.06.2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de julho de 2026;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 11 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:4C3BC947