ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 391, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Culturais Indígenas Sateré Mawé – JICAB, no âmbito do Município de Barreirinha-AM, e dá outras providências.

 

O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.

 

FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Dispõe sobre a criação dos Jogos Escolares Culturais Indígenas Sateré Mawé – JICAB, no âmbito do Município de Barreirinha-AM, a serem realizados anualmente no território indígena Sateré Mawé, com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer, a valorização da identidade cultural, o intercâmbio sociocultural e a cidadania dos estudantes indígenas.

 

Art. 2º Os JICAB têm como finalidades específicas:

 

I – Fomentar a prática do desporto entre os estudantes indígenas;

II – Promover a integração entre as comunidades e escolas indígenas do município;

III – Contribuir para o desenvolvimento físico, social e cultural dos participantes;

IV – Estimular o respeito à diversidade étnico-cultural e o fortalecimento das tradições do povo Sateré Mawé;

V – Possibilitar espaços de lazer e socialização para os adolescentes e jovens indígenas;

VI – Valorizar e divulgar os saberes e práticas culturais tradicionais.

 

Art. 3º O evento será realizado em três polos do território indígena Sateré Mawé do Rio Andirá: Ponta Alegre, Simão e Vila Nova, sempre na última semana do mês de julho, com finais previstas em data unificada.

 

Art. 4º As modalidades esportivas e culturais que compõem os Jogos poderão incluir, entre outras, as seguintes atividades:

 

I – Arco e flecha;

II – Canoagem;

III – Natação;

IV – Corridas (livres e com tora);

V – Lançamento de lanças;

VI – Salto em distância;

VII – Teçumes;

VIII – Zarabatana;

IX – Cabo de guerra.

 

§ 1º As modalidades poderão ser atualizadas ou ampliadas, mediante decisão do comitê organizador, respeitando-se os princípios culturais e esportivos indígenas.

 

§ 2º Poderão ser realizadas cerimônias de abertura e encerramento com apresentações culturais tradicionais.

 

Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com:

 

I – Órgãos e entidades públicas federais e estaduais;

II – Organizações não governamentais e entidades da sociedade civil;

III – Lideranças e associações indígenas locais;

IV – Instituições de ensino e pesquisa.

 

Art. 6º A execução dos Jogos será coordenada por um comitê organizador composto por representantes das comunidades indígenas, professores, lideranças tradicionais, e outros voluntários indicados. Os seguintes comitês são:

 

I – Comitê de Coordenação Geral

II – Comitê de Modalidades

II – Comitê de Logística:

 

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário, podendo contar com recursos oriundos de emendas parlamentares, convênios e doações.

 

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 25 de novembro de 2025.

 

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal de Barreirinha 


Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
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