ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE AGOSTO DE 2014

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES DO MUNICIPIO DE MANAQUIRI”

O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, e etc.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI

Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES DO MUNICIPIO DE MANAQUIRI – ASPAM, entidade de direito, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender os Evangélicos que a ela se dirigem, com o princípio Cristão independente de nacionalidade e raça, com sede provisória à Rua João Diniz, 02 – Centro – Manaquiri – Amazonas.

Art. 2º - A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-seno que couber, no âmbito do município de Manaquiri, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Manaquiri as providências necessárias para o cumprimento da presente legislação.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 12 AGOSTO DE 2014.

 

AGUINALDO MARTINS RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
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