ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, desta Prefeitura de Boca do Acre;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento,

 

RESOLVE:

 

l. HOMOLOGAR a deliberação do procedimento através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 realizado por esta Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

ll. ADJUDICAR o senhor IRAILTON DA MOTA PINHEIRO, inscrito no CPF nº 613.440.442-04, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO À EXECUÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMPREENDENDO: LEVANTAMENTO DE PERDAS DECORRENTES DE EVENTOS CLIMÁTICOS (ENCHENTES E ESTIAGEM); SUPORTE OPERACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL; REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS; APOIO NA ELABORAÇÃO DE CHAMADAS PÚBLICAS; CADASTRAMENTO DE PRODUTORES E INSTITUIÇÕES; ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DAS ENTREGAS NA ZONA URBANA E COMUNIDADES RURAIS, INDÍGENAS E RIBEIRINHAS; PROMOÇÃO DE REUNIÕES INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIAS; E APOIO À ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, com um custo global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

Boca do Acre/AM, 11 de março de 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:4D80C34E