ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006-2026/SEMED-GS, DE 27 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 006-2026/SEMED-GS, de 27 de julho de 2026.
INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO ESCOLAR COM FOCO NA PROMOÇÃO DA LEITURA LITERÁRIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, no uso de suas atribuições legais, e;
- CONSIDERANDO a importância da leitura literária para o desenvolvimento integral das crianças, ampliando suas capacidades linguísticas, cognitivas, emocionais e sociais;
- CONSIDERANDO a necessidade de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas e de gestão escolar que promovam o acesso à literatura desde a educação infantil e ao longo dos anos iniciais do ensino fundamental;
- CONSIDERANDO que a leitura literária contribui para o desenvolvimento do gosto pela leitura, da imaginação, da criatividade e do senso crítico, e que é um direito fundamental de todos os estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Fomento à Leitura Literária na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no âmbito da rede municipal de ensino de Uarini.
Art. 2º. O programa tem como objetivos:
I. Fomentar e consolidar a prática da leitura literária como parte integrante do processo pedagógico na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
II. Promover a formação de leitores autônomos e críticos, incentivando o prazer pela leitura desde as etapas iniciais da escolarização;
III. Capacitar os profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que promovam a leitura literária;
IV. Estimular a gestão escolar a implementar ações que favoreçam o acesso dos estudantes a obras literárias, espaços de leitura e atividades culturais relacionadas à literatura.
Art. 3º. O programa será desenvolvido a partir dos seguintes eixos:
I – Práticas Pedagógicas de Promoção da Leitura Literária:
a) Implementar nas escolas ações pedagógicas que incentivem a leitura literária diária, tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares, respeitando a diversidade cultural e linguística dos estudantes;
b) Promover projetos de leitura, contação de histórias, rodas de leitura e atividades que estimulem o desenvolvimento da oralidade, da escuta e da interpretação de textos literários;
c) Integrar a leitura literária ao planejamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento, fortalecendo o diálogo entre a literatura e os demais componentes curriculares;
d) Incentivar o uso de bibliotecas escolares e salas de leitura como ambientes privilegiados para o acesso à literatura e para a realização de atividades lúdicas e formativas.
II – Formação Continuada dos Profissionais da Educação:
a) Oferecer formação continuada para professores da educação infantil e dos anos iniciais, com foco em estratégias de incentivo à leitura literária e mediação de leitura;
b) Capacitar coordenadores pedagógicos e gestores escolares para que possam apoiar os professores no desenvolvimento de projetos de leitura literária e na criação de uma cultura leitora nas escolas;
c) Promover encontros formativos com especialistas em literatura infantil e juvenil, com o objetivo de compartilhar boas práticas e novas abordagens pedagógicas de fomento à leitura.
III – Ações de Gestão Escolar Voltadas à Leitura:
a) Incentivar as escolas a organizarem eventos literários, como feiras de livros, saraus, concursos de leitura e visitas de autores, para promover o envolvimento da comunidade escolar com a leitura literária;
b) Estabelecer metas de ampliação e qualificação dos acervos de livros literários nas bibliotecas escolares, garantindo a acessibilidade de todos os estudantes a obras variadas e de qualidade;
c) Incentivar a parceria com bibliotecas públicas, entidades culturais e organizações da sociedade civil para promover o acesso a obras literárias e atividades culturais que fomentem a leitura.
IV – Monitoramento e Avaliação:
a) Criar um sistema de acompanhamento das ações do programa, com a coleta periódica de dados sobre a frequência e qualidade das atividades de leitura realizadas nas escolas;
b) Avaliar o impacto do programa no desenvolvimento das competências de leitura dos estudantes, por meio de instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa;
c) Realizar encontros periódicos entre as equipes escolares e a Secretaria Municipal de Educação para discutir os avanços, desafios e ajustes necessários nas ações do programa.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer parcerias com editoras, universidades, instituições culturais e organizações da sociedade civil, visando à ampliação dos recursos disponíveis para o programa e ao fortalecimento das ações de promoção da leitura literária.
Art. 5º. O reconhecimento das boas práticas desenvolvidas no âmbito do programa será promovido anualmente, com a divulgação das experiências mais exitosas e a premiação das escolas e profissionais que se destacarem na promoção da leitura literária.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI/AM, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2026.
AREONILDES DE SOUZA ALFAIA
Secretário Municipal de Educação
Port. Nº 030/2025/ PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:4D85C933