ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 149/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 14 outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A 32º CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS, REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.

 

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o oficio 3441/2026-SEMED, de 13 de outubro de 2026;

 

DECRETA

 

Art. 1º - A 32º CONVOCAÇÃO dos candidatos selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2024, realizado para a seleção de servidores administrativos, docentes e técnicos para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme relação constante dos anexos.

 

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão atender rigorosamente às orientações abaixo descritas:

 

Data da Apresentação com todos os documentos: 19 de outubro 2026.

Horário: 08:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00

Local: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Nome dos convocados: em anexo

Documentos Necessários: em anexo

 

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.

 

ANEXO

32º CONVOCAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2026

 

AGENTE DE PORTARIA – ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

0002414

MATEUS FERREIRA ROSAS NETO

58,00

68°

 

PROFESSOR II SÉRIES INICIAIS– ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

0000243

JOANA DARC TOSCANO

58,00

129°

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

São requisitos para a assinatura do contrato:

 

Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do Decreto n° 70.436/72, Artigo 12, parágrafo 1° da Constituição Federal;

Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

Estar quite com as obrigações eleitorais (para ambos os sexos);

Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

 

Entregar cópias (acompanhadas da apresentação dos originais) de todos os documentos pessoais a saber, no dia 19/10/2026.

 

Diploma, certificado e Histórico que comprove que o (a) candidato (a) selecionado (a) tem a escolaridade mínima exigida para o cargo; em caso de cargo que exige o Conselho, entregar a declaração de nada consta;

Cópia da Carteira de Identidade;

Cópia do cartão de CPF;

Cópia do Cartão PIS/PASEP;

Cópia da folha de identificação da Carteira de Trabalho (frente e verso);

Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação;

Cópia do Cartão de Reservista (somente para o sexo masculino);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (quando for o caso);

Cópia da Carteira de Vacinação dos dependentes de 0 a 7 anos (quando for o caso);

Cópia da Declaração de Escolaridade dos dependentes de 7 a 14 anos (quando for o caso);

Cópia do cartão de CPF dos filhos (quando for o caso);

Cópia do Registro de Nascimento ou Casamento; (Se casado (a) documentos pessoais do cônjuge)

Cópia de Endereço;

01 foto 3x4;

Conta salário da Caixa econômica Federal;

 

Além dos documentos listados acima, o (a) convocado (a) ainda deverá:

 

apresentar atestado médico evidenciando a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

entregar um hemograma completo em seu nome;

apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público nos termos do inciso XIII do artigo 7° e dos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto 2.027 de 11/10/1996 (quando for o caso);

apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponíveis nos sites abaixo:

 

CND – disponível em: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf

Certidão de quitação eleitoral - https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

Certidão Criminal e a Cível – disponível em: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE

 

Eu, ............................, agora convocado(a) para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto à Prefeitura Municipal de Humaitá (Amazonas), declaro para estes fins, que tenho disponibilidade de horários para exercer as funções do cargo a que se destina a vaga que preencherei, em conformidade com os dispositivos legais que me são assegurados pela Constituição Federal Brasileira, sem conflito de horário com qual(is)quer outra(s) atividade(e) ou com acúmulo ilegal de vínculo empregatício.

 

Humaitá (AM), ..........de......................... de 2026.

 

............................

(Assinatura do (a) declarante)

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

 

Eu, ..........................., portador da RG ........................... e CPF , DECLARO, para os fins exclusivos da

Prefeitura Municipal de Humaitá, que não sou detentor (a) de qualquer sanção administrativa ou judicial que me impeça de firmar o contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto a este órgão para suprir a demanda no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) desta prefeitura.

 

Humaitá (AM), ..........de...................... de 2026.

 

.............................

(Assinatura do (a) declarante)

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Preenchimento obrigatório (Resolução nº 15/1999 - T.C.E/Amazonas)

Este formulário pode ser substituído pela Declaração de Rendas da RFB (DAA-IRPF)

Discriminação do Bem:

Valor Venal


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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