ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JAPURÁ

Comissão Municpal de Licitação

COMISSÃO MUNICPAL DE LICITAÇÃO
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2020 - PMJ.

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2020 - PMJ.

 

12º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE SERVIÇOS celebrado entre o MUNICÍPIO DE JAPURÁ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e a empresa J. L Galvão. GONÇALVES-ME, na forma abaixo:

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ, pessoa jurídica de direito público, interno inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o n° 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal VANILSO MONTEIRO DA SILVA, Brasileiro, casado, Portadora da Cédula de Identidade n° 1171263-5-SSP-AM e do CPF N° 587.791.082-53, residente e domiciliada TV SAO FRANCISCO, S/N° - Centro - Japurá/AM,

CONTRATADA: J. L GALVÃO GONÇALVES-EPP inscrita no CNPJ sob n° 10.679.901/0001-05, daqui por diante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de Manaus, na Rua Graciliano 139, Conjunto Nova República, Bairro: Japiim/ Manaus-AM CEP 69.077-838, neste ato representado Sócio Proprietário, Senhor JOÃO LÚCIO GALVÃO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus na Rua Graciliano 139, Conjunto Nova República, Bairro: Japiim/ Manaus-AM CEP 69.077-838, Cédula de Identidade n. 0733643-8-SSP/AM e CPF 285.174.312-00, Que se regerá pelas disposições das Leis no 8.666/93, pela legislação que lhe é correlata, e pelas cláusulas e condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

 

1.1 Prazo de vigência: do Termo de contrato Nº 015/2020 – PMJ que findava em 24 de agosto de 2026. fica prorrogado por mis 180 dias (cento e oitenta dias), a contar de 25 de agosto de 2026 a 21 de fevereiro de 2027.

 

1.2 Prazo de Execução: do Termo de contrato Nº 015/2020 – PMJ que findava em 24 de agosto de 2026. fica prorrogado por mis 180 dias (cento e oitenta dias), a contar de 25 de agosto de 2026 a 21 de fevereiro de 2027.

1.3 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de obras e Serviços de Engenharia Considerando em: Repasse de Recurso Financeiro para atender a reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, Situação na Zona Urbana, Lote nº 06, Quadra nº 09 – Amâncio Barbosa, s/n Centro na Sede Do Município de Japurá/AM. Conforme cv 009 /2020 SEDUC, Obedecendo as leis integralmente.

 

2.CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei n.º 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este Instrumento.

 

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos.

 

Japurá - AM, 20 de agosto de 2026

 

VANSILSO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito do município de Japurá

 

J.L GALVÃO GONÇALVES – EPP

Representante Legal

 

TESTEMUNHAS:

 

1- ________

RG:_________________

 

2 - _____________

RG:_________________ 


Publicado por:
Rode Lídia da Rocha Pontes
Código Identificador:4DDABD7A