ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA RESOLUÇÃO N: 003/2025 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº: 004 2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS N° 047/2025 E N° 058/2025, DESTINADAS AO MUNICIPIO DE ITAMARATI, ESTADO DO AMAZONAS.

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI 

ERRATA DA RESOLUÇÃO N: 003/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº: 004 2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS N° 047/2025 E N° 058/2025, DESTINADAS AO MUNICIPIO DE ITAMARATI, ESTADO DO AMAZONAS.

 

O Conselho Municipal da Assistência Social de Itamarati/AM, no uso da competência que lhe são conferidas pela Lei Municipal 587/2022 de 23 de março de 2022, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião ordinária realizada em 16 de abril de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da Emenda n°047/2025, de autoria do Deputado Delegado Péricles, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); Emenda n°058/2025, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Artigo 2º - os recursos serão transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Itamarati, destinadas a ações voltadas a população em situação de vulnerabilidade social. Ficou esclarecido que os recursos serão empregados em ações dos programas e serviços de Assistência Social.

Artigo 3º Os recursos provenientes desta Emenda Parlamentar serão destinados ao fortalecimento da Proteção Social Básica e Especial, além da concessão de Benefícios Eventuais.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Itamarati, 16 de abril de 2025.

 

TANIA DUTRA DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Itamarati/AM

Gestão 2025-2027


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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