ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 083/2025/CC
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.758.748/0001-68, representada pelo Srº Elvis Wendell dos Santos Maia.
OBJETO: Ata de Registro de Preços na contratação de Pessoa Jurídica especializada para futuro e eventual fornecimento de kit fotovoltaico para geração de energia solar fotovoltaica, com potência instalada mínima de 610W 48,91V 132M GKA132N – 610W 132 96x22) GKA132N, conforme especificações técnicas do anexo I, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em benefício das Escolas Municipais da Zona Rural e Famílias Ribeirinhas do município de Uarini/AM - SEMOB/SEMED: TERMO DE CONTRATO Nº 083/2025 PARA EXECUÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL VINCULADO AO ORÇAMENTO DO SENADOR PLÍNIO VALÉRIO, PROPOSTA 048011/2025, CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 981447/2025 PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO:
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 792.342,00 (setecentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais), sendo R$ 768.151,00 (setecentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 24.191,00 (vinte quatro mil, cento e noventa e um reais), por parte desta Prefeitura. De acordo com a ordem de fornecimento em favor da empresa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade (s): 1- Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo;
Unidade: 02.09.01 – Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento;
Funcional: 20.608.0315 - Assistência Técnica Agrícola;
Projeto Atividade: 20.608.0315.2036.0000 – Apoio a Ampliação da Eletrificação Rural;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanentes;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário (Contrapartida) / 700 - MDR.
PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 27 de novembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:4DE6804C