ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 057/2026

Espécie: Termo de Contrato nº 057/2026

Objeto: Contratação de assessoria jurídica para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos - lei 14.133/21 ao município de Boca do Acre/AM.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: ELENA PISSOLATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 62.672.098/0001-80).

Valor do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito

Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

 

Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 015/2026.

Vigência da contratação: 30/04/2026 a 30/04/2027.

 

Boca do Acre/AM, 30 de abril de 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal de Boca do Acre


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:4DFA6A35