ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 057/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 057/2026
Objeto: Contratação de assessoria jurídica para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos - lei 14.133/21 ao município de Boca do Acre/AM.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: ELENA PISSOLATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 62.672.098/0001-80).
Valor do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 015/2026.
Vigência da contratação: 30/04/2026 a 30/04/2027.
Boca do Acre/AM, 30 de abril de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Boca do Acre
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:4DFA6A35