ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 621, DE 03 DE JULHO DE 2025
Art. 1º Fica instituído no Município de Barcelos/AM, o referido feriado municipal religioso da “PADROEIRA DO DISTRITO DE MOURA, SANTA RITA DE CÁSSIA” a ser comemorado no dia 22 de maio.
Parágrafo Único. – Os dias 21 e 23 de maio, que antecede e sucede o feriado, podem ser declarados ponto facultativo a critério do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º As despesas decorrentes da lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS, em 03 de julho de 2025.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:4DFADA9A