ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003-2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LÁBREA PREV, CNPJ nº 05.995.768/0001-66.

CONTRATADA: ATHENA ATUARIAL, CNPJ nº 04.531.195/0001-57.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de Censo Previdenciário, visando ao aprimoramento da gestão previdenciária dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lábrea/AM, com realização do censo em formato online, incluindo cessão de uso de ferramenta específica, digitalização de documentos, captura de imagem facial, armazenamento dos dados, migração e sanitização da base cadastral, treinamento e capacitação de pessoal.

VALOR GLOBAL: R$ 60.185,00 (sessenta mil cento e oitenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 09.01.01 – Previdência Social; Atividade 09122.0011.2058 – Manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 802.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, admitida prorrogação nas hipóteses legalmente previstas.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Administrativo nº 003/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

PELA CONTRATANTE: Gercivaldo Lima Alves – Diretor-Presidente do LÁBREA PREV.

PELA CONTRATADA: Michele de Mattos Dall’ Agnol – ATHENA ATUARIAL.

 

Lábrea/AM, 11 de agosto de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor-Presidente

Lábrea PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:4E34C6E6