ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 003/2026 – PMM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026-PMM
1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 003/2026-PMM, celebrado em 04/06/2026.
2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa AMT CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA registrada sob o CNPJ Nº 07.350.054./0001-26
3. OBJETO: “Contratação de Consultoria e Assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento e prestação de contas de programas educacionais do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e a execução e monitoramento do SIOPE (Sistema de Informação Sobre os Orçamentos Públicos da Educação)’’.
4. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
5. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze meses).
6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação, conforme os termos do inciso art. 72 e 75 inciso I da Lei 14.133/2021a Lei n°. 14.133/21 e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.
7.Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se em 04/06/2026 até 04/06/2027, contados a partir da data da assinatura deste contrato.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Órgão: 0207- Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 0207.01 Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Funcional Programática: 12.361.0062.2014
Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental
Elementos de Despesas: 3.3.9039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500 Recursos Ordinários RO ou Fonte de Recursos – Fundeb 540
Maraã/AM, 04 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Maraã/AM
CNPJ nº 04.505.640/0001-04
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
Amt Consultoria & Assessoria LTDA
CNPJ Nº 07.350.054./0001-26
ASSIS BENTES FIGUEIREDO,
CPF nº. 777.316.112-72
Representante Legal
Contratado
Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:4E3649E5