ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 479/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo de Trabalho de Implementação da Educação em Computação (GT-EduComp) da Rede Municipal de Ensino de Apuí-AM, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE APUÍ/AM no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 010, de 19 de junho de 2026, que dispõe sobre a implementação da Educação em Computação alinhada à Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos subsequentes;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do regime de colaboração entre União, Estado e Município para a melhoria dos indicadores educacionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho de Implementação da Educação em Computação (GT-EduComp):

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) ESTER OLIVEIRA DE SOUZA– Área Pedagógica;

b) JONATAS FERNANDES DOS SANTOS LEITE– Área de Tecnologia.

II – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

a) GEAN NUNES DA CONCEIÇÃO.

III – Representantes dos Professores da Rede Municipal:

a) CASSIO QUEIROZ DE SOUZA

b) DANIELLE SANTOS MORAES.

IV – Representante dos Gestores Escolares:

a) LINCOLN DE SOUSA ARAUJO FILHO

V – Representante da Comunidade Escolar (pais ou responsáveis):

a) MARCIA OLIVEIRA VENTURA DE MORAIS

 

Art. 2º – O GT-EduComp terá como coordenadora a servidora, ESTER OLIVEIRA DE SOUZA, representante da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º – Compete ao GT-EduComp:

I – Elaborar e acompanhar o Plano Municipal de Implementação da Educação em Computação;

II – Propor estratégias para a integração da Computação ao currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

III – apoiar a formação continuada dos profissionais da educação;

IV – Monitorar e avaliar as ações de implementação previstas no Decreto Municipal;

V – Elaborar relatórios e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º – Os membros exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

 

Art. 5 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

 


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:4E46DEF4