ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI ALDIR BLANC – CICLO 02

Data: 22 de agosto de 2025

Horário de início: 15:00

Horário de término: 17:00

Local: Auditório Marcos Brandão, nas dependências da UBS Altina Gonçalves

Endereço: Rua Frei Pio, nº 295, Centro, Amaturá/AM – CEP: 69.620-000

Redator: José dos Santos Bento

Presentes: Artistas locais, fazedores de cultura e demais cidadãos interessados nas políticas culturais do município, conforme lista de presença anexada ao final da presente Ata

Divulgação: A realização da Audiência Pública foi divulgada por meio de Edital de Chamamento publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, código identificador 08F53984, edição nº 3.923, ano XVI, do dia 20 de agosto de 2025, e por flyer publicado nas páginas oficiais da Prefeitura de Amaturá e verificado nos links: https://www.facebook.com/share/p/17G43EdaYC/ e https://www.instagram.com/p/DNoRJ8lOXRk/

Pauta única: Definição de valores financeiros específicos para cada eixo do Ciclo 02 da PNABFC, conforme eixos devidamente aprovados na Primeira Audiência Pública, realizada em 26 de julho, para preenchimento do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR).

 

Desenvolvimento:

 

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, o Secretário Executivo Especial de Cultura e Turismo, Sr. Elilson Augusto Rubem da Silva, declarou aberta a Audiência Pública, de início agradecendo a presença de todos os fazedores de cultura locais, dos representantes da classe artística em geral, dos representantes da juventude, lideranças indígenas e demais membros da sociedade civil. Ato contínuo, o Secretário rememorou aos presentes que esta é a segunda Oitiva realizada, referente à participação do Município de Amaturá no segundo ciclo da Política

 

Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNABFC), lembrando, ainda, que esta é uma política pública promovida com recursos do Governo Federal, através do Ministério da Cultura (MinC). Desta forma, conforme registrado na Ata da primeira Oitiva, a realização desta segunda Audiência Pública tem o objetivo de analisar as propostas para a divisão dos valores investidos nos eixos aprovados pela primeira Audiência Pública. Portanto, o Secretário Elilson convidou para secretariá-lo, nesta Audiência Pública, o Sr. José dos Santos Bento, assessor administrativo da Prefeitura Municipal de Amaturá, que irá fazer os registros das falas e contribuições dos presentes e redigir a Ata. Posteriormente, em sua fala, o Secretário informou que, após a aprovação da definição dos eixos de atuação da Prefeitura Municipal de Amaturá no segundo ciclo da PNABFC, as porcentagens e os valores para cada eixo seriam definidos nesta segunda Audiência Pública, sendo assim o item único da pauta da Ordem do Dia, ao passo em que reforçou as informações dadas na primeira Oitiva, sobre os percentuais obrigatórios de aplicação definidos pela Portaria MinC nº 200/2025, e relembrou o valor referente ao ano de dois mil e vinte e seis, para a execução do Ciclo Dois, de R$ 86.277,65 (oitenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais). Para este valor, na primeira Oitiva, foram aprovados pelos presentes os seguintes eixos de atuação, que deverão integrar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR):

 

Dividir os recursos entre os seguintes eixos e suas finalidades: 01) Realização de projetos de festival de cultura popular do município; 02) Organização de editais de fomento voltados à artistas, coletivos e grupos; 03) Distribuição de premiações culturais para os mestres e pessoas com trajetória publicamente reconhecida; 04) Oferecimento de formações e oficinas culturais; 05) Pagamento de despesas com operacionalização.

 

Abrindo, neste momento, o item único da pauta da Ordem do Dia, o Secretário Elilson abriu espaço para propostas, para a respectiva análise e consulta, dos valores a serem destinados para cada eixo, iniciando pela proposta apresentada pela própria Secretaria Executiva Especial de Cultura e Turismo de Amaturá, construída da seguinte maneira:

 

R$ 17.255,53 (dezessete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta

 

e três centavos) – Para realização de projetos de festival de cultura popular do município: com finalidade para a aplicação na “Festa da Mandioca”, que será uma ferramenta de fomento à cultura alimentar e às artes locais, para os artesãos, fazedores de cultura e produtores rurais do município, com previsão de realização no mês de março de dois mil e vinte e seis. Destaca-se que a intenção é reavivar um festival popular, registrado conforme a Lei Municipal nº 59, de 19 de junho de 1995, realizado em apenas duas edições, mas descontinuado pelo poder público há quase trinta anos – equivalente a 20% (vinte por cento) dos recursos;

R$ 38.824,95 (trinta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) – Para editais de fomento voltados à artistas, coletivos e grupos: com a finalidade de contemplar iniciativas culturais com recursos financeiros, através da seleção e execução de projetos apresentados por artistas locais e elaborados por meio de propostas de trabalho que visem desenvolver as ações artísticas e culturais aos munícipes – equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos;

R$ 19.843,85 (dezenove mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) – Para realização de premiações culturais: com a finalidade de distribuir recursos financeiros aos fazedores de cultura locais, na modalidade de premiação, aos destaques e expoentes dos seguimentos artísticos e culturais do município – equivalente a 23% (vinte e três por cento) dos recursos;

R$ 6.039,44 (seis mil e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) – Para oferecimento de formações e oficinas culturais: com a finalidade de oferecer espaços para a formação e aprimoramento dos fazedores de cultura do município, através de oficinas multiartísticas que integrem atividades como teatro, dança, música e artesanato, buscando prover o desenvolvimento de habilidades, as experiências de aprendizado e de expressão pessoal – equivalente a 7% (sete por cento) dos recursos;

R$ 4.313,88 (quatro mil trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos) – Custos operacionais: custeio com contratação de empresa de especializada em assessoria e consultoria cultural para emissão de pareceres, prestação de contas e demais procedimentos operacionais que se façam necessários – equivalente a 5% (cinco por cento) dos recursos.

 

Após a apresentação da proposta, o Secretário Elilson abriu espaço para que entidades representativas, lideranças culturais, cidadãos e cidadãs pudessem opinar, sugerir ou mesmo apresentar propostas. Realizadas as discussões e os debates pertinentes e não havendo demandas em aberto trazidas para submissão, foi aprovada pelos presentes a proposta para divisão de porcentagens dos valores empregados nos eixos de atuação, conforme apresentado pela Prefeitura Municipal de Amaturá. Em seguida, o Secretário Elilson reforçou o compromisso com a prestação de contas, com a transparência e com o controle na execução dos recursos que serão disponibilizados, da maneira aprovada, incentivando a diversidade artística do município, ampliando o acesso à cultura popular e tradicional de Amaturá. Ato contínuo, o Secretário Elilson informou que tal aprovação também precisará ser realizada publicamente através de uma ata, por meio do Google Formulário, cujo o link será disponibilizado aos presentes mediante WhatsApp, aos que deixaram número de contato na lista de presença, para que o extrato da votação seja enviado pela plataforma TransfereGov, ao sistema de controle do Governo Federal. Em suas palavras finais, o Secretário Elilson agradeceu a presença de todos e solicitou que fosse preenchida e assinada a lista de presença, como forma de registro. Nada mais havendo a tratar encerrou a Audiência Pública, cujo a presente ata, redigida pelo Senhor José dos Santos Bento, será publicada nos meios oficiais, para o conhecimento de toda a população amaturaense, após a submissão e aprovação de seu texto.

 

Encerramento:

 

A Audiência Pública foi encerrada às dezessete horas, com a duração de duas horas, e contou com a participação de 61 (sessenta e uma) pessoas, conforme lista de presença que consta anexa à presente Ata, e está disponível para consulta por meio do seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1rTNOgzuRFYQlns7YMRk2A1XdUYkpjLIC/ . 

 

ELILSON AUGUSTO RUBEM DA SILVA 

Sec. Executivo de Cultura e Turismo de Amaturá

 

JOSÉ DOS SANTOS BENTO

Assessor Administrativo da Prefeitura de Amaturá 


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
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