ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 009/2019-GPMM, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Maraã/AM, o dia 26 de outubro como o aniversário do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e dá outras providências.
O Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM, o Senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Maraã aprovou, promulgo e eu Sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Maraã o dia 26 de outubro como o aniversário do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DO AMAZONAS - CETAM, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º - As comemorações em relação à data mencionada poderão ser organizadas por entidades públicas e privadas.
Parágrafo Único – A instituição da referida celebração tem como objetivos:
I - Promover palestras, seminários, workshop, simpósio, campanhas, ações de cidadania, mobilizações e outras atividades alusivas à celebração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ. EM 08 DE OUTUBRO DE 2019.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:4F375815