ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 244 DE 01 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Codajás em decorrência de aposentadoria e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 72 e seu Parágrafo Único e o Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a concessão de benefício de aposentadoria à servidora pública;

 

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) já se encontra recebendo proventos de aposentadoria, conforme documentação expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

 

CONSIDERANDO a carta de concessão de benefício concedido a Sra. Cilma Cristina Costa da Silva, NB: 210.044.663-5, Espécie: 57 - Aposentadoria por tempo de serviço do professor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar a servidora CILMA CRISTINA COSTA DA SILVA, inscrita no CPF nº 320.911.922-87, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR ED-ESP-A, matrícula nº 505, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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