ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026/PMU-GP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, Prefeito Municipal de Uarini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, Incisos IV e VII da Lei Orgânica do Município – LOMU.
CONSIDERANDOos Artigos 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e Artigo 1º da Lei Municipal nº 109/2014/PMU-GP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2014.
CONSIDERANDOas atribuições da Comissão do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2026, conforme Portaria nº 012/2026/PMU/GP
CONSIDERANDOo julgamento dos recursos referentes à classificação preliminar e publicação do Resultado Final.
D E C R E T A:
Art. 1º -Tornarpública aHomologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 001/2026.
Art. 2º -Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Uarini – SEMED o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final e ao prazo de validade.
Art. 3º -Ao número de vagas estabelecidas no Edital nº 001/2026 poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual contratação dos candidatos que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, dentro do prazo de validade deste certame.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARINI/AM.
Uarini/Am, 10 de fevereiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
Publicado por:
Frankly Roosevelt Lopes Cordovil
Código Identificador:4F5B06A1