ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 062/2026– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40

PORTARIA Nº. 062/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTAAUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Andre Santos da Silva, RG nº. 2490364-7, CPF nº. 008.309.932-82, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 17/07/2026 a 24/07/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM

DATA

HO RA

ATIVIDADE

17/07/2026

5;3 0h

- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, comdestino à cidade de Manacapuru e de manacapuru com destino a manaus.

18/07/2026

9h

juntada de documentos no escritorio da RM RM soluçoes contabeis e demais documentos referentes as documentações de março abril e maio 2026

19/07/2026

9h

-

20/07/2026

9h

Reunião na sede da RM gestão empresarial para tratar de assuntos referentes aos termo de contratos e renovações do ano de 2026

21/07/2026

8h

1º DIA – FUNDAMENTOS DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

08h00 – 08h30 Credenciamento e abertura

08h30 – 10h00 Evolução histórica da Compensação Previdenciária

10h00 – 10h15 Intervalo

10h15 – Base Constitucional e Legislação (CF/88, Lei nº 9.796/1999,

12h00 Decreto nº 10.188/2019, Portarias do MPS)

22/07/2026

8h

2º DIA – OPERAÇÃO DO SISTEMA COMPREV

08h00 – 09h30 Estrutura do Novo Sistema COMPREV

09h30 – 10h00 Cadastro dos usuários e perfis de acesso

10h00 – 10h15 Intervalo

10h15 – 12h00 Cadastro de benefícios e inclusão de requerimentos

23/07/2026

8h

3º DIA – CASOS PRÁTICOS E GESTÃO DA COMPENSAÇÃO

08h00 – Situações especiais: períodos concomitantes,

09h30 aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte e revisão de benefícios

09h30 – 10h00 Cálculo dos valores da compensação

10h00 – 10h15 Intervalo

10h15 – 12h00 Erros mais comuns encontrados pelo INSS e RPPS

24/07/2026

5;30h

Retorno/saindo de manaus pór via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Andre Santos da Silva, a importância de R$ 1.287,00 (mil duzentos e oitenta e cente reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 09 (nove) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 17 dias do mês de Julho de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec.Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:4FCD7CF8