ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N°010/2025 - CMAS DE CODAJÁS/AM

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Acumulados no período de 1 ano, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visando a execução no exercício de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Codajás/Amazonas, em reunião ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Resolução CNAS nº 33/2012 e pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO:

A apresentação do Plano de Aplicação de Recursos Acumulados no período de março de 2024 a março de 2025 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com vistas à execução no exercício de 2025;

A necessidade de aplicação dos recursos financeiros acumulados, em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e legalidade;

A deliberação favorável do colegiado do CMAS em 18 de setembro de 2025, após análise do referido plano;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos Acumulados apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período de 1 ano, visando a execução das ações no exercício de 2025, conforme anexo.

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Resolução ao órgão gestor da política municipal de assistência social para as providências cabíveis quanto à execução e prestação de contas dos recursos, conforme a legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Codajás-AM,18 de setembro de 2025.

 

FRANCIMARA PENHA FREITAS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

De Codajás/AM


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
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