ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 151/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 14 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO DE HORAS/AULA SEMANAIS, AOS PROFESSORES QUE COMPÕE O QUADRO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do município de Humaitá – AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei Municipal nº 988/24, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 689 de julho de 2015, e da Lei Municipal Nº 814 de 09 de abril de 2019, que por sua vez altera a Lei Municipal Nº 127 de 16 de junho de 1998, Que Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Humaitá.

 

CONSIDERANDO o ofício nº 3439 e 3447/2026-SEMED, datado no dia 13 de outubro de 2026.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Ficam ACRESCIDAS horas/Aula Semanais para os servidores (as) abaixo relacionados:

 

PROFESSOR

ESC./CRECHE MUN.

HR. ACR.

INÍCIO/TÉRMINO

JOSEMIRO GUARIM DE SOUZA

SAO DOMINGOS SAVIO

20

13/10/2026 À 11/12/2026

EDISONIA COSTA DE ANDRADE

SAO DOMINGOS SAVIO

20

13/10/2026 À 11/12/2026

JOSE ROBERTO TENHARIN

CUJUBIM

20

18/09/2026 À 11/12/2026

CLEOMILDA NASCIMENTO MARQUES GARCIA

EDMEE MONTEIRO BRASIL

07

14/10/2026 À 11/12/2026

TATIANY BELEZA CARVALHO

MARLUCE DE CARVALHO LOBATO SOUZA

06

19/10/2026 À 11/12/2026

 

Art. 2° - O acréscimo de horas/aula, que trata o artigo 1º deste decreto se dará nos termos da Lei nº 127/98, vedando-se quaisquer outros acréscimos que venham derivar desta concessão e cessará tão logo se afaste as excepcionalidades e se estabeleçam as condições normais e adequadas à prática educacional ou no final do ano letivo.

 

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período constante da tabela inserta no Art. 1ºdeste Ato, revoguem-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá /AM

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete

Decreto Municipal nº 001/2025-GAB.PREF.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:5075F4D3