ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA – PNAB CICLO 2

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, torna público o RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS referentes ao resultado preliminar da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura – PNAB Ciclo 2.

Após análise do recurso apresentado e deliberação da Comissão de Seleção, publica-se a seguinte decisão:

 

RECORRENTE

OBJETO

DECISÃO

Associação dos Artistas Plásticos de Parintins – AAPP

Recurso contra o resultado preliminar da etapa de seleção, abrangendo questionamentos relativos à pontuação, ao enquadramento de candidaturas e à aplicação das regras do edital.

INDEFERIDO

 

1. DA DECISÃO

A Comissão de Seleção, após examinar o recurso administrativo interposto pela Associação dos Artistas Plásticos de Parintins – AAPP, deliberou pelo seu INDEFERIMENTO, mantendo a pontuação de 92,00 (noventa e dois) pontos atribuída à candidatura na avaliação de mérito cultural.

A decisão fundamentada encontra-se no endereço eletrônico Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha.

2. DOS EFEITOS DA DECISÃO

O indeferimento do recurso não impede a atualização da classificação decorrente de providências administrativas independentes do julgamento recursal, especialmente a correção de erros materiais identificados pela Comissão na distribuição das vagas.

Assim, a eventual alteração da condição de classificação da recorrente no resultado final da etapa de seleção não representa acolhimento do recurso, permanecendo inalterada a pontuação de mérito cultural.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente ato divulga o resultado do único recurso apresentado na etapa de seleção do Edital nº 01/2026. A classificação definitiva das candidaturas será apresentada em ato próprio, denominado Resultado Final da Etapa de Seleção, observadas as deliberações da Comissão de Seleção e as disposições do edital.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO INTERESSADO

 

Parintins/AM, 19 de outubro de 2026.

 

ROZENILCE SANTOS CESAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

Decreto nº 102/2025 – PGMP


Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
Código Identificador:50819EB6