ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SEMAD N° 43, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a prorrogação de licença para tratamento de saúde de servidor Público Municipal e dá outras providências”.

 

O Secretário Municipal de Administração e Recurso Humanos, do Município de Autazes, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos. 76, 77, 78, 79, da Lei Orgânica do Município de Autazes;

Considerando, Art. 26, da Lei Municipal nº 185, de 20 de dezembro de 2017, que versa sobre as atribuições da Secretaria da Municipal de Administração e Recurso Humanos;

Considerando, o disposto nos Art. 103 a 118 da Lei Municipal N° 025, de 02 de dezembro de 1985.

Considerando, ainda, Laudo Médico da Fundação Adriano Jorge.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Prorrogar Licença para Tratamento de Saúde, por 90 (noventa) dias, no período de 1º de novembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026, ao servidor público municipal, PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, Agente Comunitário de Saúde Rural, matrícula nº 94649.

Art. 2° - Determinar ao Departamento Municipal de Recursos Humanos que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de novembro de 2025.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS DE AUTAZES/AM, em 3 de novembro de 2025.

 

RICARDO PINHEIRO DA SILVA


Publicado por:
Ricardo Pinheiro da Silva
Código Identificador:50E26347