ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA – AMAZONAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA/AM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS INDÍGENA/2026, visando à contratação temporária e formação de cadastro reserva para professores indígenas da rede municipal de ensino, a fim de atender às necessidades das escolas indígenas localizadas na zona rural do município de Ipixuna/AM.

O presente certame observará a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a Lei Orgânica do Município de Ipixuna, demais legislações pertinentes e as normas estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado – PSS INDÍGENA/2026 destina-se à contratação temporária de professores indígenas para atuação na rede municipal de ensino indígena do Município de Ipixuna/AM.

1.2 O certame será executado pela Comissão Organizadora instituída pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

1.3 As vagas serão ofertadas conforme necessidade da rede municipal indígena, observando o levantamento técnico realizado pela SEMED.

1.4 O candidato deverá indicar no ato da inscrição a aldeia/comunidade em que deseja atuar, ficando vedada remoção posterior por interesse próprio.

1.5 Os profissionais contratados atuarão em turmas multisseriadas do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano).

1.6 A contratação ocorrerá em caráter temporário, conforme necessidade excepcional da Administração Pública.

1.7 Todos os horários previstos neste edital obedecerão ao horário oficial do Município de Ipixuna/AM.

1.8 O edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e disponibilizados no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM.

1.9 Todos os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS

2.1 Professor Nível I – Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

Poderão concorrer os candidatos que apresentarem:

ATA de Anuência da comunidade indígena, assinada pelo Cacique/Tuxaua, lideranças e membros da comunidade;

Diploma, declaração de conclusão ou comprovante de matrícula em:

Pedagogia;

Pedagogia Intercultural Indígena;

Normal Superior;

Magistério Indígena;

Formação de Professores;

Ensino Médio Magistério;

ou

Ensino Médio completo com formação continuada em Educação Escolar Indígena (mínimo de 80h);

ou

Ensino Médio completo, desde que indígena e com anuência da comunidade.

2.2 Professor Nível II – Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

Poderão concorrer os candidatos que apresentarem:

ATA de Anuência da comunidade indígena;

Diploma, declaração de conclusão ou comprovante de matrícula em:

Licenciatura Intercultural Indígena;

Licenciatura Plena nas áreas correspondentes;

Magistério Indígena;

Formação específica em Educação Escolar Indígena;

ou

Ensino Médio completo com formação continuada em Educação Escolar Indígena;

ou

Ensino Médio completo, desde que indígena e autorizado pela comunidade.

3. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO/COMPONENTES CURRICULARES

3.1 Os profissionais atuarão nos seguintes componentes curriculares:

Língua Portuguesa;

Matemática;

Ciências;

História;

Geografia;

Educação Física;

Língua Materna Indígena;

Conhecimentos Tradicionais.

3.2 As atividades poderão ser desenvolvidas em Língua Portuguesa e/ou na Língua Materna indígena, conforme a realidade sociolinguística da comunidade.

3.3 A língua do povo indígena Madiha (Kulina), pertencente à família linguística Arawá, deverá ser considerada elemento estruturante do processo de ensino-aprendizagem.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão gratuitas.

4.2 As inscrições ocorrerão conforme cronograma constante no Anexo I.

4.3 O candidato deverá preencher formulário próprio e anexar os seguintes documentos:

Documento oficial com foto;

CPF;

Comprovante de residência;

Documentos comprobatórios da escolaridade;

ATA de Anuência da comunidade;

Currículo;

Certificados de cursos;

Comprovantes de experiência profissional.

4.4 O candidato poderá realizar até 02 (duas) inscrições, desde que para componentes curriculares distintos.

4.5 Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

4.6 O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição.

5. DAS VAGAS

ANEXO II – TABELA DE VAGAS

 

Localidade

Aldeia/Comunidade

Escola

Etapa de Ensino

Nº de Alunos

Regime

Nº de Vagas

Zona Rural

Aldeia Penedo

Esc. Mun. Francisco Zacarias Kulina

Ensino Fundamental I e II

81

Multisseriada

05

Zona Rural

Aldeia Limão

Esc. Mun. Manoel Kulina

Ensino Fundamental I e II

36

Multisseriada

02

Zona Rural

Aldeia Piau

Esc. Mun. Marechal Rondon

Ensino Fundamental I e II

149

Multisseriada

09

Zona Rural

Aldeia Pirarucu

Esc. Mun. Luizinho Kulina

Ensino Fundamental I e II

21

Multisseriada

01

Zona Rural

Aldeia Jari

Esc. Mun. Rufino Kulina

Ensino Fundamental I e II

116

Multisseriada

05

Zona Rural

Aldeia Poeira

Esc. Municipal Amorinê Kulina

Ensino Fundamental I e II

33

Multisseriada

02

Zona Rural

Aldeia Salina/Medonho

Esc. Mun. João Pedro Kulina

Ensino Fundamental I e II

18

Multisseriada

01

Zona Rural

Aldeia Igarapé Grande

Esc. Mun. Mappi Kulina

Ensino Fundamental I e II

52

Multisseriada

03

Zona Rural

Aldeia Tiquara

Esc. Mun. Raimundo Peixe

Ensino Fundamental I e II

22

Multisseriada

01

Zona Rural

Aldeia Valparaíso

Esc. Mun. Brandão Kulina

Ensino Fundamental I e II

38

Multisseriada

02

 

TOTAL GERAL DE VAGAS: 31

6. DAS ATRIBUIÇÕES

São atribuições dos professores indígenas:

I – Ministrar aulas em turmas multisseriadas;

II – Desenvolver atividades pedagógicas interculturais;

III – Valorizar os saberes tradicionais e a língua materna;

IV – Elaborar planejamento pedagógico adequado à realidade indígena;

V – Participar das atividades escolares e comunitárias;

VI – Cumprir calendário e carga horária estabelecidos pela SEMED;

VII – Participar das formações pedagógicas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.

7. DA SELEÇÃO

7.1 O Processo Seletivo Simplificado ocorrerá mediante:

I – Análise Curricular;

II – Avaliação de Títulos;

III – Experiência Profissional.

8. DA PONTUAÇÃO

 

Critério

Pontuação

Doutorado

10 pontos

Mestrado

08 pontos

Especialização

05 pontos

Graduação

04 pontos

Magistério Indígena

03 pontos

Formação Continuada Indígena

02 pontos

Experiência Profissional

01 ponto por ano

 

Pontuação máxima: 30 pontos.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que:

I – Pertencer à comunidade indígena da vaga;

II – Possuir maior experiência em educação indígena;

III – Possuir maior titulação;

IV – Tiver maior idade.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida.

10.2 A classificação final será divulgada no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipixuna.

11. DOS RECURSOS

11.1 Caberá recurso contra:

I – Indeferimento da inscrição;

II – Resultado preliminar;

III – Pontuação atribuída.

11.2 Os recursos deverão ser apresentados no prazo estabelecido no cronograma.

11.3 Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1 A contratação será temporária pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada.

12.2 O candidato convocado deverá apresentar documentação original.

12.3 A lotação ocorrerá conforme necessidade da SEMED.

12.4 O não comparecimento no prazo estabelecido implicará desistência.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição implica aceitação integral das normas deste edital.

13.2 O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas.

13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

13.4 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I – CRONOGRAMA

 

ETAPA

DATA

Publicação do edital

12/05/2026

Período de inscrição

13/05/2026 a 05/06/2026

Divulgação preliminar das inscrições

10/06/2026

Prazo para recursos

11/06/2026 a 12/06/2026

Resultado preliminar

19/06/2026

Prazo para recursos do resultado preliminar

22/06/2026 a 23/06/2026

Resultado final

03/07/2026

Convocação

10/07/2026

 

ANEXO II – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Documento oficial com foto 3 X 4;

CPF;

Comprovante de residência;

Certificado ou diploma;

ATA de Anuência;

Currículo;

Certificados;

Comprovantes de experiência.

 

Ipixuna/AM, ____ de __________________ de 2026.

 

Prefeito Municipal De Ipixuna

 

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSORES INDÍGENAS/2026

 

1. DADOS DO(A) CANDIDATO(A)

Número de Inscrição: _____________________________

Nome Completo: ____________________________

CPF: _____________________________________

RG: _________________________________

Data de Nascimento: //________

Telefone: _____________________________

E-mail: ____________________________

 

2. INFORMAÇÕES ÉTNICAS E COMUNITÁRIAS

Comunidade Indígena: _______________________

Povo Indígena: ____________________________

3. ENDEREÇO

Endereço Completo: ______________________

Município: ___________________________

Estado: _______________________

 

4. INFORMAÇÕES DA INSCRIÇÃO

Cargo Pretendido: _______________________

Escola Pretendida: ______________________

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha de inscrição são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que a falsidade das informações poderá implicar no cancelamento da inscrição e demais medidas cabíveis.

Local: _______________

Data: ____/____/________

Assinatura do(a) Candidato(a): ________________

 

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO INDÍGENA

 

A Comunidade Indígena ___________________, pertencente ao povo indígena ___________________, declara, para os devidos fins, que o(a) candidato(a) ________________, é reconhecido(a) como integrante desta comunidade, mantendo vínculo étnico, cultural e social com o referido povo indígena.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração para os fins que se fizerem necessários.

 

Local: ___________________

Data:_____ /___/________

Liderança Indígena: ______________________

Assinatura: ____________________________

 

ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO – PSS INDÍGENA/2026

 

Nome do(a) Candidato(a): _________________

CPF: ________________________________

Número de Inscrição: ________________________

Objeto do Recurso:

(Indicar a etapa, resultado ou decisão que deseja contestar)

 

Fundamentação:

(Descrever, de forma clara e objetiva, os motivos do recurso, apresentando argumentos e, se necessário, referência ao edital ou documentos comprobatórios)

 

Declaro que as informações apresentadas neste recurso são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local: ___________________

Data: //________

Assinatura do(a) Candidato(a): ____________

Parte superior do formulário

 

Parte inferior do formulário


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:50E3A060