ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 073, de 17 de junho de 2026
ALTERA, de forma específica, a Lei Municipal nº. 370, de 07 de novembro de 2017, queautoriza o município a promover doação de terreno à União para construção de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, em exercicio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. FICA ALTERADO o art. 2º da Lei Municipal nº 370, de 07 de novembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º O bem imóvel referido no artigo anterior é constituído de uma área de terras de 10.168,38 m² e perímetro de 429,67 m, com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Com o RIO URUBU;
LESTE: Com terras de PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SILVES;
SUL: Com terras de PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SILVES;
OESTE: Com o RIO URUBU.
Descrição do perímetro e pontos de coordenadas geográficas: partindo do marco FLT-M013, coordenada UTM 9.687.631,218N e 363.973,775E, deste, confrontando neste trecho com TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SILVES (PREFEITURA), no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 68,23 m. e azimute plano de 253º02’41” chega-se ao marco FLT M014, deste, confrontando neste trecho com TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SILVES (PREFEITURA), no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 155,64 m. e azimute plano de 339º32’34” chega-se ao marco FLT M015, deste, confrontando neste trecho com o RIO URUBU, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 39,46 m. e azimute plano de 81º32’48” chega-se ao marco FLT-M016, deste, confrontando neste trecho com o RIO URUBU, no quadrante www.diariomunicipal.com.br/aam 56 Nordeste, seguindo com distância de 31,81 m. e azimute plano de 107º42’32” chega-se ao marco P01, deste, confrontando neste trecho com o RIO URUBU, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 33,64 m. e azimute plano de 140º03’16” chega-se ao marco P02, deste, confrontando neste trecho com RIO URUBU, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 30,71 m. e azimute plano de 171º16’01” chega-se ao marco P03, deste, confrontando neste trecho com o RIO URUBU, no quadrante Nordeste seguindo com distância de 70,16 m. e azimute plano de 159º56’36” chega-se ao marco FLT M013, ponto inicial da descrição do perímetro. FLT-M13: Latitude: 2º49’31,53872’’ S; Longitude: 64º13’25,74477’’ W FLT-M014: Latitude: 2º49’32,18440’’ S; Longitude: 64º13’27,85897’’ W FLT-M015: Latitude: 2º49’27,43404’’ S; Longitude: 64º13’29,61565’’ W FLT-M016: Latitude: 2º49’27,24649’’ S; Longitude: 64º13’28,35140’’ W P-01: Latitude: 2º49’27,56262’’ S; Longitude: 64º13’27,37035’’ W P-02: Latitude: 2º49’28,40320’’ S; Longitude: 64º13’26,67172’’ W P-03: Latitude: 2º49’29,39190’’ S; Longitude: 64º13’26,52173’’ W”
LEIA-SE:
“Art. 2º - O bem imóvel referido no artigo anterior é constituído de uma área de terras de 4.567,69 m² (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete mil e sessenta e nove metros quadrados) e perímetro de 357,20 m (trezentos e cinquenta e sete metros e vinte centímetros), com os seguintes limites e confrontações:
I – Pela Frente: AO NORTE – Com o rio Urubu;
II – Pelos Fundos: AO SUL – Terras de patrimônio municipal;
III – Lado Direito: A LESTE - Terras de patrimônio municipal; e
IV – Lado Esquerdo: A OESTE – Com o rio Urubu.
Descrição do perímetro e pontos de coordenadas geográficas: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DT-P-M-01 de coordenadas N 9.687583,114 m e E 363826,061 m; situada na estrada do Curuçá, deste segue confrontando-se per terra de domínio municipal por uma linha reta e azimute plano 336° 37' 37,27" e distância de 14,00m até o vértice DT-P-M-02, de coordenadas N 9.687596,007 m e E 363820,489 m; deste segue confrontando-se por terra de domínio municipal por uma linha reta e azimute plano 65° 42' 03,80" e distância de 50,00m até o vértice DT-P-M-03, de coordenadas N 9.687616,631 m e E 363866,169; deste segue confrontando-se por terra de domínio municipal por uma linha reta e azimute plano 338° 46' 13,72"e distância de 59,00m até o vértice DT-P-M-04, de coordenada N 9.687671,565meE 363844,691m; Deste segue confrontando-se por terra de domínio municipal por uma linha reta e azimute plano 69° 34'42,66" e distância de 38,00m até o vértice DT-P-M-05 situado na margem direita do rio urubu, deste segue confrontando-se pela margem direita do rio urubu por onde faz frente por uma linha reta e azimute plano 156° 57' 22,79" e distância de 93,00m até o vértice DT-P-M-06, de coordenada N 9.687598,909 m e E 363916,847 m; Deste segue confrontando-se por terra de domínio municipal por uma linha reta e azimute plano 254° 07' 55,79" e distância de 56,50m até o vértice DT-P-M-07, de coordenada N 9.687583,460 m e E 363862,498 m, deste segue confrontando-se por terra de domínio municipal por uma linha reta e azimute plano 329° 34'48,83"e distância de 15,00m até o vértice DT-P-M-08 de coordenada N 9.687596,476 m e E 363854,856 m, deste segue confrontando-se por terra de domínio municipal por uma linha reta e azimute plano 245° 06' 25,47" e distância de 31,70m até o vértice DT-P-M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as distâncias, azimutes e área estão calculados no plano UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.”
TABELA DE MARCOS, COORDENADAS, AZIMUTE E DISTÂNCIA:
|
MARCOS |
COORDENADAS (UTM) |
AZIMUTE |
DISTÂNCIA (m) |
||
|
DE |
PARA |
N (m) |
E (m) |
||
|
DT-P-M-01 |
DT-P-M-02 |
9.687583,114 |
363826,061 |
336° 37' 37,27'' |
14,00 |
|
DT-P-M-02 |
DT-P-M-03 |
9.687596,007 |
363820,489 |
65° 42' 03,80'' |
50,00 |
|
DT-P-M-03 |
DT-P-M-04 |
9.687616,631 |
363866,169 |
338° 46' 13,72'' |
59,00 |
|
DT-P-M-04 |
DT-P-M-05 |
9.687671,565 |
363844,691 |
69° 34' 42,66'' |
38,00 |
|
DT-P-M-05 |
DT-P-M-06 |
9.687684,824 |
363880,301 |
156° 57' 22,79'' |
93,00 |
|
DT-P-M-06 |
DT-P-M-07 |
9.687598,909 |
363916,847 |
254° 07' 55,79'' |
56,50 |
|
DT-P-M-07 |
DT-P-M-08 |
9.687583,460 |
363862,498 |
329° 34' 48,83'' |
15,00 |
|
DT-P-M-08 |
DT-P-M-01 |
9.687596,476 |
363854,856 |
245° 06' 25,47'' |
31,70 |
Art. 3º. FICA REVOGADO o parágrafo único do art. 2º da Lei n. 370, de 07 de novembro de 2017.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal, em Exercicio
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:50F8E391