ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 559/2018 - PMCV
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES NA SECRETARIA DE SAÚDE, SUJEITOS A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1°. Ficam criados os cargos de provimento em caráter temporários, para comporem as equipes dos Programas: Estratégia Saúde da Família Ribeirinha, Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial, Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS em convênio com o Ministério da Saúde.
Art. 2°. Ficam criados os cargos de provimento em caráter temporário nas quantidades e salários descritos nos Anexos I e II desta Lei, para comporem as equipes dos Programas acima descritos:
Parágrafo Único. Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Assistente Social, Educador Físico, Psicólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psiquiatra, Veterinário, Farmacêutico Bioquímico, Clínico Geral, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Microscopista, Contramestre, Marinheiro Fluvial de Convés, Marinheiro Fluvial de Máquinas, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3°. As equipes dos Programas dos Programas Estratégia Saúde da Família Ribeirinha, Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial, Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS em convênio com o Ministério da Saúde serão coordenadas por um profissional de nível superior, da área da saúde, indicada pelo Executivo que terá dentre outras incumbências o controle da jornada dos profissionais a ele subordinados.
Art. 4°. Os Programas: Estratégia Saúde da Família Ribeirinha, Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial, Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS em convênio com o Ministério da Saúde, será desenvolvido no Município enquanto mantido o Convênio com o Ministério da Saúde.
Art. 5°. As Equipes serão extintas com a desativação do Programa pelo Ministério da Saúde.
Art. 6°. O regime jurídico será estatutário instituído pela Lei n° 477, de 25 de junho de 2013 e o regime de previdência é o Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Anexo I
|
ordem |
Cargos |
Quantidade |
Destino |
|
01 |
Clínico Geral |
16 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
02 |
Clínico Geral |
04 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
03 |
Enfermeiro |
20 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
04 |
Enfermeiro |
08 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
05 |
Cirurgião Dentista |
16 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
06 |
Cirurgião Dentista |
04 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
07 |
Assistente Social |
10 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
08 |
Assistente Social |
04 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
09 |
Assistente Social |
04 |
NASF |
|
10 |
Educador Físico |
04 |
NASF |
|
11 |
Educador Físico |
10 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
12 |
Psicólogo |
04 |
NASF |
|
13 |
Nutricionista |
04 |
NASF |
|
14 |
Fisioterapeuta |
04 |
NASF |
|
15 |
Veterinário |
04 |
NASF |
|
16 |
Veterinário |
04 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
17 |
Farmacêutico Bioquímico |
04 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
18 |
Técnico de Enfermagem |
120 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
19 |
Técnico de Enfermagem |
30 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
20 |
Técnico de Laboratório |
08 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
21 |
Agente Comunitário de Saúde |
156 |
Estratégia Saúde na Família Ribeirinha |
|
22 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
16 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
23 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
04 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial |
|
24 |
Microscopista |
10 |
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha |
|
25 |
Contramestre |
04 |
Estratégia Saúde da Família Fluvial |
|
26 |
Marinheiro Fluvial de Convés |
04 |
Estratégia Saúde da Família Fluvial |
|
27 |
Marinheiro Fluvial de Máquina |
08 |
Estratégia Saúde da Família Fluvial |
|
28 |
Vigias |
08 |
Estratégia Saúde da Família Fluvial |
|
29 |
Serviços Gerais |
08 |
Estratégia Saúde da Família Fluvial |
|
30 |
Psiquiatra |
02 |
CAPS |
|
31 |
Cozinheiro |
04 |
Estratégia Saúde da Família Fluvial |
|
32 |
Fonoaudiólogo |
04 |
NASF |
Anexo II
|
Nº |
Cargos |
Quantidade |
Destino |
Atribuição |
Salário |
|
01 |
Clínico Geral |
20 |
ESFR ESFRF
|
Prestar Assistência Médica, efetuando exames, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando tratamentos para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar da comunidade do município, bem como, desempenhar papel de apoio matricial e de sua capacitação e na área específica, quando necessária. |
8.232,00 |
|
02 |
Enfermeiro |
28 |
ESFR ESFRF
|
Executar serviços de enfermagem, empregando o processo de rotina e/ou específico, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, registro no conselho respectivo. |
3.799,00 |
|
03 |
Cirurgião Dentista |
20 |
ESFR ESFRF
|
Diagnosticar e trata afecções da boca e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal. |
3.799,00 |
|
04 |
Assistente Social |
18 |
ESFR ESFRF NASF
|
Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social. |
3.799,00 |
|
05 |
Educador Físico |
14 |
ESFR NASF
|
Prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da auto-estima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo. |
3.799,00 |
|
06 |
Psicólogo |
04 |
NASF |
Presta assistência a saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e diagnóstico clínico. |
3.799,00 |
|
07 |
Nutricionista |
04 |
NASF |
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e supervisão de serviços ou programas relativos à educação alimentar e nutrição. |
3.799,00 |
|
08 |
Fisioterapeuta |
04 |
NASF |
Planeja, executa e avalia ações preventivas e curativas, visando à reabilitação física e psíquica dos usuários dos serviços de saúde; executa métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após diagnóstico; desenvolver atividades de habilitação e de reabilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais. |
3.799,00 |
|
09 |
Médico Veterinário |
08 |
NASF ESFR
|
Planejar e executar ações de fiscalização sanitária; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada; promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais "ante" e "post-mortem", para proteger a saúde individual e coletiva dá população; realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de moléstias infecto-contagiosas; promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita "in loco" para fazer cumprir a legislação pertinente; orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos, experimentos. estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária; treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas realizadas; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando. oferecendo sugestões. revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. |
3.300,00 |
|
10 |
Farmacêutico Bioquímico |
04 |
ESFRF |
Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; analisa substâncias, materiais e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender as receitas médicas, odontológicas e veterinárias. Investiga e procura resolver problemas biológicos do homem, através de atentas às observações, exames e interpreta os resultados para os outros membros da equipe médica; executa outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado a sua especialidade. |
3.799,00 |
|
11 |
Técnico em Enfermagem |
150 |
ESFR ESFRF
|
Acompanhar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando palas metas e rotina de trabalho, para auxiliar no atendimento dos pacientes. |
1.500,00 |
|
12 |
Técnico de Laboratório |
08 |
ESFRF
|
Atuar no desenvolvimento de atividades de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados. |
1.100,00 |
|
13 |
Agente Comunitário de Saúde |
156 |
ESFR
|
Trabalho em equipe; visita domiciliar; planejamento das ações de saúde; prevenção e monitoramento de grupos específicos; prevenção e monitoramento das doenças prevalentes; acompanhamento e avaliação das ações de saúde, na sua área de abrangência, através do desenvolvimento de trabalho educativo, do estímulo à participação comunitária e do trabalho intersetorial, com o objetivo da qualidade de vida, em conformidade com as diretrizes do SUS. |
1.014,00 |
|
14 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
20 |
ESFR ESFRF
|
Compreende as tarefas de recepcionar as pessoas em consultório dentário e auxiliar o cirurgião dentista na execução de suas atividades. |
954,00 |
|
15 |
Microscopista
|
10 |
ESFR
|
Coletar material para análise, com possibilidade de visitas domiciliares; realizar exame e análise microscópica de material, sedimento ou dos sólidos em suspensão; realizar pesquisa de substâncias químicas empregando métodos clássicos; elaborar laudo de análise de material; desenvolver outras atividades pertinentes com a sua formação; registrar as atividades desenvolvidas no seu trabalho e encaminhá-las à coordenação municipal de saúde. |
1.014,00 |
|
16 |
Contramestre |
04 |
ESFRF
|
Combate a incêndio estejam em condições de uso.Medir a profundidade da água, de acordo com as instruções do superior imediato, utilizando a linha e aparelho de prumo. Determinar a execução dos serviços de limpeza e conservação da Seção de Convés. Comunicar a necessidade de reparo, substituição de peças e suprimento de materiais para o bom desempenho dos trabalhos, maleando estes sob sua guarda e responsabilidade.Zelar pelo bom funcionamento dos aparelhos de manobra do convés. Manter sob sua guarda e responsabilidade todo material destinado ao serviço de convés. Tirar, eventualmente, serviços de quatro, quando em viagem, e de divisão, com a embarcação atracada. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
1.693,00 |
|
17 |
Marinheiro Fluvial de Convés |
04 |
ESFRF
|
Executar manobras de condução, atracação e desatracação, e serviços de manutenção em navios de longo curso, cabotagem, entre outros, lançando e recolhendo cabos e amarras e desempenhar tarefas de limpeza e conservação da superfície e dos compartimentos da cobertura. |
1.470,88 |
|
18 |
Marinheiro Fluvial de Máquinas |
08 |
ESFRF
|
Comandar praça de máquinas de pequenas embarcações; Desempenhar as funções e serviços de auxiliar de Condutor Motorista Fluvial, em embarcações empregadas na navegação interior; Dirigir manobras e serviços de máquinas; Aplicar procedimentos de segurança; Realizar manutenção preventiva e corretiva da praça de máquinas. 6. Registrar ocorrências sobre os equipamentos; Controlar estoque de ferramentas e peças; Programar funcionamento de equipamentos de medição; Abastecer, controlar temperatura, pressão e volumes nas máquinas; Verificar nível do óleo lubrificante dos motores; Limpar acessórios e reparar equipamentos da praça de máquinas; Controlar entrada e saída de materiais sobressalentes na praça de máquinas; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
1.661,93 |
|
19 |
Vigia |
08 |
ESFRF
|
Guardar e proteger os prédios, bens e serviços públicos, bem como garantir a segurança das pessoas que trabalham ou frequentam esses locais; proteção dos bens, serviços e instalações municipais; fiscalização e controle de tráfego e o trânsito no âmbito do território municipal; executar as atividades de socorro e proteção as vítimas de calamidades, participando de ações dedefesa civil, colaborando também na prevenção e controle de incêndios e inundações quando necessário; conduzir ao distrito policial pessoas surpreendidas na prática de delitos ou atos anti sociais, se necessário, informando a central de comunicação; apoiar e garantir as ações fiscalizadoras e o serviço de responsabilidade do Município; prestar colaboração e orientação ao público em geral. |
1.000,00 |
|
20 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
08 |
ESFRF
|
Terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: cuidar e dar o destino adequado aos resíduos da limpeza dos órgãos e dos serviços, manter o material de trabalho em bom estado; limpar áreas administrativas, cumprir determinações emanadas de ordem superior e ser ético e compromissado com a função ou cargo que exerce. |
1.049,40 |
|
21 |
Psiquiatra |
02 |
CAPS |
Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio-X e outros para informar ou confirmar diagnóstico;- Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos;- Prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde;- Anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso; Atender determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso;- Participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais;- Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho;- Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.- Atuar em ambulatório na área de saúde mental;- Atuar em equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico e atividades de Prevenção e promoção da saúde. |
6.000,00 |
|
22 |
Cozinheira |
04 |
ESFRF
|
As funções do cozinheiro são as de preparação de alimentos seguindo o padrão de qualidade e rigor com os alimentos de acordo com o estabelecido pelo regulamento dos órgãos onde atua. Também é função do cozinheiro o trato com fornecedores e escolha de produtos alimentícios, a atenção ao frescor e às condições de servimento e armazenamento dos alimentos em local adequado, além de evitar os desperdícios. |
2.183,79 |
|
23 |
Fonoaudiólogo |
04 |
NASF |
O fonoaudiólogo do NASF atua principalmente nas ações de reabilitação, de saúde mental, de saúde da criança, entre outras. Esse profissional deve ser generalista e capaz de adotar soluções de prevenção à saúde, além de atuar no paradigma das ações coletivas, de modo a articular os atores sociais envolvidos na busca de mudança e solução dos problemas encontrados. |
3.799,00 |
Art. 7°. A contratação far-se-á através de processo público seletivo simplificado, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições.
Art. 8°. As despesas com as equipes do ESFR - Estratégia Saúde da Família Ribeirinha e ESFRF - Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Fluvial, serão custeadas com recursos oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e recurso do Município.
Art. 9° Esta lei será regulamentada no que couber por ato do Poder Executivo Municipal.
Art. 10.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 03 de maio de 2018.
RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Charlton Lindemberg Araujo de Moraes
Código Identificador:51833E80