ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 046, DE 25 DE MAIO DE 2026

“CONCEDE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 013/2005 que trata da concessão de diárias a servidor da Prefeitura Municipal de Tefé.

 

R E S O L V E

 

Art. 1° - Ficam CONCEDIDAS três (03) diárias ao senhor ODIMAR LORENSET, Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME/TEFÉ, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), perfazendo o total de R$ 1.050,00 (Um Mil e Cinquenta Reais), destinadas a custear despesas com estadia na cidade de Penedo/AL, onde participará do “VIII Fórum de Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação”, que ocorrerá no período de 27 a 29 de maio de 2026, conforme consta no Ofício nº 033/2026-CME.

 

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 25 de maio de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:522ED146