ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 174/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BOCA DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Boca do Acre, e:
CONSIDERANDO que o Código Municipal de Meio Ambiente, no art. 6º, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente, constituído pelos órgãos e entidades públicas e privadas incumbidos direta ou indiretamente do planejamento, implementação, controle e fiscalização de políticas públicas, serviços ou obras que afetam o meio ambiente, bem como da preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do meio ambiente e administração dos recursos ambientais do Município;
CONSIDERANDO que o Código Municipal de Meio Ambiente art. 11, dispõe que o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, integra o Sistema Municipal de Meio Ambiente, como órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo da política ambiental do Município de Boca do Acre;
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento em todas as atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente, definidas nos incisos do art. 12, do Código Municipal de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO os ofícios das instituições em que indicam os membros representantes do CMMA e seus respectivos suplentes,
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente no biênio 2019/2021, composto por representantes do Poder Público e Entidades da Sociedade Civil, com a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal Meio Ambiente e Defesa Civil – SEMAM (Presidência do CMMA)
Titular: Josimar Costa da Silva
Suplente: Lucas Soares da Silva
b) Secretaria Municipal de Ação Social e atendimento ao cidadão
Titular: Valmiro Almeida da Silva Filho
Suplente: Marineide de Souza Fernandes
c) Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços urbanos
Titular: Vângelo Moreira de Araújo
Suplente: Raimundo Clodoaldo da Silva
d) Câmara Municipal de Boca do Acre
Titular: Ritsu Antônio Calacina Silva
Suplente: Genilda Lima de Paiva
e) Centro Multifunicioanal de Boca do Acre (SEMA/IPAAM)
Titular: Henrique Nogueira do Carmo
Suplente: Ney de Freitas Assis (IDAM)
f) Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio
Titular: Mirlailson da Silva Andrade (Chefe da Reserva Extrativista Arapixi)
Suplente: Antônio José Lima da Silva (Chefe da Floresta Nacional Mapiá-Inauini e da Floresta Nacional do Purus)
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
g) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Boca do Acre – STTR/BA
Titular: Maristela Lopes da Silva
Suplente: Genésia Rodrigues de Souza
h) Instituição Pau Brasil Preservação Ambiental do Ecossistema do Amazonas – IPEA
Titular: Késsia Monteiro de Oliveira
Suplente: Josiane Lima da Silva
i) Associação Agroextrativistas dos agricultores e agricultoras de Boca do Acre – AGROABA
Titular: Francisco Sipriano de Souza
Suplente: Valdir Eduardo Montes
j) Organização das Comunidades indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre, Amazonas - OPIAJBAM
Titular: Marinês Francisca dos Santos
Suplente: Francisco Gonçalves de Lima
l) Cooperativa Agroextrativista do Mapiá e médio Rio Purus
Titular: José Camilo
Suplente: Fabiola Caroline M de Barros
m) NESBCA - UEA
Titular: Antônia da Silva Gomes
Suplente: Silvandro Oliveira de Assis
Art. 2° Os membros do CMMA terão mandato de 02 (dois) anos a contar da data de vigência deste Decreto.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 24 de setembro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:52379357