ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2025/CC.
II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: RENATA KELLEN ELIZIIARIO SILVA.
IV – Valor do Contrato: R$ 8.525,26 (oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) global bruto.
V – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSIM COMO ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÕES CORRELATADAS; CAPACITAÇÃO E OFICINAS PARA TÉCNICOS E EDUCADORES SOCIAIS; ACOMPANHAMENTO NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ELABORAÇÕES DE PLANOS MUNICIPAIS; MONITORAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS; ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÕES DE PROJETOS; RESPOSTAS TÉCNICAS PARA ÓRGÃOS DE CONTROLE; PALESTRAS PARA OS USUÁRIOS E CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS, ATENDENDO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMAS.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 01 (um) mês, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII – Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.07 - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social; Funcional/Programa: 08.122.0046 - Administração Social; Projeto Atividade: 08.122.0046.2027.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social; Ficha: 266; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
VIII – Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 13/01/2025 e seus aditivos.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 13 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:525317A8