ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 176/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na data que menciona e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao aniversário do Município de Boca do Acre/AM;
CONSIDERANDO que no dia 22 de outubro é comemorado o aniversário do Município de Boca do Acre, instituído pela Lei Municipal nº 026, de 26 de setembro de 1984.
DECRETA
Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 21 de outubro de 2019, alusivo as comemorações do aniversário do Município, ressalvadas as atividades essenciais definidas em Lei.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação nos termos da legislação pertinente.
Registre-se, certifica-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boca do Acre, 17 de outubro de 2019.
JOSÉ MARIA SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Boca do Acre/AM
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:525BAA8C