ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2026/PMU-GP

PORTARIA Nº 137/2026/PMU-GP, de 06 de abril de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENADOR DO PROGRAMA “VIGIÁGUA” DO MUNICIPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO a importância do Programa Vigiágua para a vigilância da qualidade da água para consumo humano no município;

 

- CONSIDERANDO a competência e experiência do servidor DOUGLAS RODRIGUES GUIMARÃES em saúde pública;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de designar um coordenador para gerenciar o programa.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESIGNAR, a partir desta data o Sr. DOUGLAS RODRIGUES GUIMARÃE, portador do CPF 020.672.652-02, para exercer o cargo de Coordenador do “PROGRAMA VIGIÁGUA” no município de Uarini, vinculado à Secretaria de Saúde do Municipio de Uarini.

 

Parágrafo único: Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.

 

Art. 2º - O Coordenador terá as seguintes atribuições:

 

- Coordenar as ações de vigilância da qualidade da água;

- Supervisionar a coleta e análise de amostras;

- Promover ações de educação em saúde junto à comunidade.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, este PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 06 dias do mês de abril do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Municipio de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 137/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Municipio de Uarini

Port.Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:52C329A3