ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 012/2026 – SEMEC
DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – CMEITI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANACAPURU/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 456, de 15 de junho de 2026, que institui o Comitê Municipal da Educação Integral em Tempo Integral – CMEITI, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru/AM;
CONSIDERANDO que o CMEITI constitui instância colegiada de natureza consultiva, propositiva, mobilizadora, articuladora e de acompanhamento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal nº 456, de 15 de junho de 2026, que estabelece a indicação de 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente para cada órgão ou segmento integrante do Comitê;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, § 2º, do referido Decreto, que determina que os membros do CMEITI sejam designados mediante Portaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Municipal da Educação Integral em Tempo Integral – CMEITI, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, para o exercício de suas atribuições, conforme a seguinte composição:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC
Titular: Adanor Pereira Porto Filho
Suplente: Raimundo Nonato da Costa Bastos
II – DEPARTAMENTOS PEDAGÓGICOS E COORDENAÇÕES TÉCNICAS DA SEMEC
Zona Urbana:
Titular: Paula Monteiro de Souza
Suplente: Rozinalda Rodrigues Moreira
Zona Rural:
Titular: Izete de Oliveira Chagas
Suplente: Bryan Lynneker Dantas de Souza
III – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
Titular: João Miqueias de Castro
Suplente: Jasmine Oliveira de Sousa
IV – GESTORES ESCOLARES DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
Titular: Rosangela Trindade
Suplente: Vando César da Gama Antunes
V – REPRESENTANTES DOCENTES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Titular: Mario Raimundo Ferreira Souza Júnior
Suplente: Altair Santos de Souza
VI – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: Maria Antônia Carvalho Gordiano
Suplente: Wellignton de Oliveira Sena
VII – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Titular: Fabio Sérgio Santos Magalhães
Suplente: Joelma de Souza Leal Ribeiro
VIII – REPRESENTANTES DO SETOR DE ESPORTE E LAZER
Titular: Lindomar da Silva Gomes
Suplente: Elson Correa de Souza
Art. 2º Os membros titulares e suplentes ora designados exercerão suas funções no âmbito do CMEITI, observadas as competências, atribuições, normas de funcionamento e demais disposições estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 456, de 15 de junho de 2026, e pelo Regimento Interno do Comitê.
Art. 3º Compete aos membros do CMEITI participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, contribuir para o acompanhamento da implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e exercer as demais atribuições inerentes à representação do respectivo órgão ou segmento.
Art. 4º A participação no CMEITI não ensejará remuneração de qualquer natureza, sendo considerada serviço público relevante, nos termos do art. 14 do Decreto Municipal nº 456, de 15 de junho de 2026.
Art. 5º O CMEITI reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas as disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 456/2026 e em seu Regimento Interno.
Art. 6º A Coordenação Geral do CMEITI será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura, enquanto a Secretaria Executiva será exercida pela Coordenação Municipal da Educação Integral em Tempo Integral ou setor equivalente designado pela SEMEC, conforme estabelecido nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 456/2026.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura prestará o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 8º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observadas as disposições legais vigentes.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANACAPURU/AM, 07 de agosto de 2026.
ADANOR PEREIRA PORTO FILHO
Secretario Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:5312AFA7