ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 024/2026 – GPMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2026/ADM/CMCP

DISPENSA ELETRÔNICO Nº 014/2026 – CMCP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM

CONTRATADA: J M N RAMOS LTDA

CNPJ: 10.571.425/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma do Centro Social Costa do Moura.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 214/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa J M N RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.571.425/0001-04, decorrente do Procedimento de Dispensa Eletrônica nº 014/2026 – CMCP.

 

RESOLVE:

1 - Autorizar a empresa J M N RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.571.425/0001-04, para execução da obra de Reforma do Centro Social Costa do Moura, localizado na Comunidade Nossa Sra. do Perpétuo Socorro – Zona Rural, S/N, CEP 69180-000, no município de Urucurituba/Amazonas.

2 - O valor global é de R$ 95.600,00 (noventa e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:

Planilha de serviços executados;

Relatório Fotográfico;

Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;

Recibo de pagamento;

Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);

Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:

 

3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 06 (seis) Meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, não se confundindo com o prazo de vigência.

 

4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO, inscrito no CPF n° ***.464.892-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.

5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 29 de setembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

 

De acordo:

 

J M N RAMOS LTDA

CNPJ: 10.571.425/0001-04 


Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:531F32AB