ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 040/2025
PREGÃO nº 024/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2025
O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP 69.820-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Roberto Torres de Pontes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, as empresas TOTAL MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Governador José Lindoso, nº 3129, Sala C, Bairro: Parque 10 de Novembro, neste ato representada por sua Representante Legal, a Sra. Eridan da Silva Damasceno; RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Isaias Vieiralves (Antiga Alphaville Norte), nº 7665, Novo Aleixo, neste ato representado por seu Representante Legal, o Sr. Rovam Lopes dos Santos e R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70, com sede localizada na cidade de Lábrea/AM, na Rua 22 de Outubro, nº 2044, anexo A, Bairro Centro, neste ato representado por sua Representante Legal, a Srª. Renata Lima Maia, doravante denominadas FORNECEDORES REGISTRADOS, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 024/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 024/2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Materiais Odontológicos de Consumo, destinados ao atendimento das demandas dos Serviços de Saúde Bucal das Unidades vinculadas à Rede Pública do Município de Canutama/AM, mantendo-se integralmente as condições originalmente estabelecidas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
A presente prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições constantes do instrumento convocatório do certame que originou a referida Ata de Registro de Preços, e ainda na demonstração da vantajosidade devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo nº 040/2025, além da concordância expressa dos fornecedores registrados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO.
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 024/2025 por mais 09 (nove) meses, a contar de 19/06/2026 até 22/03/2027, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as condições originalmente pactuadas e demonstrada a vantajosidade da contratação para a Administração.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 024/2025 que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.
O presente instrumento será publicado na forma da legislação vigente, para fins de eficácia e transparência dos atos administrativos.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Canutama/AM, 22 de junho de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:532A3483