ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 296, DE 18 MAIO DE 2026

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das prerrogativas, atribuições e competências que lhe confere o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara,

CONSIDERANDO, os atuais interesses da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel abaixo relacionado:

- O terreno está localizado na Avenida Henoch Reis, s/n, CEP 69.109-899, Vila de Novo Remanso - Zona Rural, Itacoatiara - AM, medindo 60,00 metros (sessenta metros) de frente por 35,00 (trinta e cinco) metros de fundo com área legal de 2.100,00 m² (dois mil e cem metros quadrados)

- O imóvel possui coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, fuso 21S, tendo como Datum o SIRGAS-2000, com o perímetro assim descrito:

Ao Norte, definidos pelas coordenadas geográficas E: 274.698,928 m e N: 9.645.141,026 m; confrontando com terras de Jesus Oliveira de Souza, segue por um azimute 106º 59’ 10,84” e distância de 35,00 m até o vértice Ponto - 2.

Ao Sul, definido pelas coordenadas geográficas E: 274.714,871 m e N: 9.645.130,801 m; confrontando com terras de Alcides Holanda da Silva, segue por azimute 286º 59’ 16,47’’ e distância de 35,00 m até o vértice Ponto - 4.

Ao Leste, definido pelas coordenadas geográficas E: 274.732,401 m e N: 9.645.141,026 m; confrontando Avenida Henoch Reis, segue por com azimute 196º 59’ 14,82’’ e distância de 60,00 m até o vértice Ponto - 3.

Ao Oeste, definido pelas coordenadas geográficas E: 274.681,398 m e N: 9.645.083,644 m; confrontando com terras de Percino Nogueira da Silva, segue por com azimute 16º 59’ 15,82’’ e distância de 60,00 m até o vértice Ponto - 1, encerrando este perímetro.

 

Art. 2º. O imóvel em questão se trata de parte de terreno de Matrícula nº 12.658, denominado BELLA VISTA, com Título Definitivo expedido pelo Governo do Estado do Amazonas em 24 de novembro de 1899, situado na margem esquerda do rio Amazonas com área de 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados), e um perímetro de 190,00 (cento e noventa metros lineares), medindo 60 m (sessenta metros) de frente, por 35,00 m (trinta e cinco metros) de fundos, de propriedade de Takeshi Sakai.

Art. 3º. A presente desapropriação destina-se à construção de uma Praça de Lazer na Vila de Novo Remanso.

Art. 4º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que se refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.

Art. 5º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a proceder por via amigável ou judicial, mediante avaliação, a desapropriação prevista neste decreto.

Art. 6º. É parte integrante deste Decreto – Memorial Descritivo, Planta Topográfica.

Art. 7º. Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de imissão de posse da área abrangida por este Decreto, na forma da Lei, especialmente o §1º, do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 18 de maio de 2026.

 

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:5355CD90