ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
AVISO DE ANULAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO DE COOPERATIVAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANORI/AM, destinado à prestação de serviços administrativos e técnicos para atendimento das Unidades Básicas de Saúde, Clínica de Fisioterapia, Laboratório Municipal e Unidade Hospitalar de Anori.
A anulação decorre da necessidade de revisão e adequação dos atos e documentos que integram o procedimento, considerando, ainda, o período eleitoral em curso e a necessidade de reavaliar a compatibilidade da contratação pretendida com as vedações previstas na legislação eleitoral, especialmente aquelas relacionadas à admissão e contratação de pessoal no período vedado, nos termos do art. 73, inciso V, da Lei Federal nº 9.504/1997. Por medida de cautela administrativa, segurança jurídica e preservação da lisura do processo eleitoral, a Administração entende necessária a anulação do procedimento, para reavaliação da modelagem da contratação, de sua fundamentação e dos respectivos documentos, em observância aos princípios da legalidade, planejamento, impessoalidade, moralidade, isonomia, segurança jurídica, eficiência e interesse público.
Dessa forma, FICAM SEM EFEITO O AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, o respectivo Edital de Chamada Pública nº 002/2026 e todos os atos deles decorrentes, inclusive o período anteriormente estabelecido para recebimento da documentação dos interessados.
A Administração poderá promover novo procedimento após a realização das adequações que se mostrarem necessárias, mediante nova divulgação e observância dos prazos legais.
Anori/AM, 04 de setembro de 2026.
RUAN DE OLIVEIRA MOURA
Agente de Contratação
Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
Código Identificador:53A30830