ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 15 DE JULHO DE 2015
“CRIA §7° DO ARTIGO 5° E ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N°. 651, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, DISTRIBUINDO E MODIFICANDO A QUANTIDADE DOS CARGOS CONSOLIDADOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica criado, §7° do Artigo 5°, da Lei Municipal n° 651, de 11 de agosto de 2011, criando a distribuição dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal, passando a vigorar com a redação desta Lei.
§5° A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e Pedagogo com distribuição de acordo com anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Fica alterado os Incisos I e II do Artigo 28, da Lei Municipal n° 651, de 11 de agosto de 2011, alterando a quantidade dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal, passando a vigorar com a redação desta Lei, ficando:
I – Professor: 634;
II – Pedagogo: 32.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
Quadro de Cargos do o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Presidente Figueiredo.
|
CARGOS |
URBANA |
RURAL |
TOTAL |
|
PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I |
48 |
107 |
155 |
|
PROFESSOR DE CIENCIAS SÉRIES FINAIS |
3 |
10 |
13 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SÉRIES FINAIS |
2 |
11 |
13 |
|
PROFESSOR DE GEOGRAFIA SÉRIES FINAIS |
3 |
11 |
14 |
|
PROFESSOR DE HISTÓRIA SÉRIES FINAIS |
3 |
10 |
13 |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA SÉRIES FINAIS |
2 |
7 |
9 |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA SÉRIES FINAIS |
6 |
26 |
32 |
|
PROFESSOR DE MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS |
2 |
23 |
25 |
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 15 de julho de 2015.
NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Bastos
Código Identificador:53A971FB