ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 15 DE JULHO DE 2015

“CRIA §7° DO ARTIGO 5° E ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N°. 651, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, DISTRIBUINDO E MODIFICANDO A QUANTIDADE DOS CARGOS CONSOLIDADOS DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.

 

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º. Fica criado, §7° do Artigo 5°, da Lei Municipal n° 651, de 11 de agosto de 2011, criando a distribuição dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal, passando a vigorar com a redação desta Lei.

§5° A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e Pedagogo com distribuição de acordo com anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º. Fica alterado os Incisos I e II do Artigo 28, da Lei Municipal n° 651, de 11 de agosto de 2011, alterando a quantidade dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal, passando a vigorar com a redação desta Lei, ficando:

I – Professor: 634;

II – Pedagogo: 32.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ANEXO ÚNICO

 

Quadro de Cargos do o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Presidente Figueiredo.

 

CARGOS

URBANA

RURAL

TOTAL

PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I

48

107

155

PROFESSOR DE CIENCIAS SÉRIES FINAIS

3

10

13

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SÉRIES FINAIS

2

11

13

PROFESSOR DE GEOGRAFIA SÉRIES FINAIS

3

11

14

PROFESSOR DE HISTÓRIA SÉRIES FINAIS

3

10

13

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA SÉRIES FINAIS

2

7

9

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA SÉRIES FINAIS

6

26

32

PROFESSOR DE MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS

2

23

25

 

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 15 de julho de 2015.

 

NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Bastos
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