ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 593 DE 09 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre o Dia do Evangélico e da Marcha Para Jesus. A 2ª (segunda) sexta-feira do mês de Agosto no âmbito do município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 51, “caput”, combinado com o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Faço Saber que a Câmara Municipal de Manaquiri decreta e eu sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1° - Fica por esta Lei, instituído como FERIADO a 2ª (segunda) sexta-feira do Mês de Agosto, em comemoração ao “Dia do Evangélico e da Marcha Para Jesus”, no âmbito do Município de Manaquiri.
Art. 2° - O “Dia do Evangélico e da Marcha Para Jesus” será organizada pela OMEM – Ordem dos Ministros Evangélicos do Município de Manaquiri em circuito determinado pela Comissão Organizadora, em consonância com Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Departamento de Cultura.
Parágrafo único – Fica estabelecido como Local de concentração da “Marcha para Jesus”, a Praça de Eventos desta Cidade.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 09 DE JULHO DE 2018.
JAIR AGUIAR SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ayrton Romero da Silva
Código Identificador:53B171BE